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11 junho 2007

Sarbox

A adoção da Sarbox representa um aumento nos custo da informação para as empresas, conforme já postado anteriormente aqui. Uma reportagem do Valor de 11/07/2007 mostra que isto também é verdadeiro para empresas brasileiras:

Sarbanes-Oxley provoca salto nas despesas Valor Econômico -
11/07/2007

As empresas brasileiras listadas na Bolsa de Nova York (Nyse) gastaram 66% mais com auditoria em 2006, em razão da adaptação necessária para cumprir as exigências da Sarbanes-Oxley, a lei americana criada em reação às fraudes contábeis naquele país e que aumentou a abrangência e o rigor dos procedimentos desse serviço. Estudo realizado com exclusividade pela consultoria Hirashima & Associados para o Valor aponta que as 13 primeiras companhias a relatar seus gastos dedicaram R$ 86,1 milhões aos auditores no ano passado, ante os R$ 51,8 milhões de 2005.As informações com as despesas de auditoria constam do 20-F, formulário entregue anualmente à Securities and Exchange Commission (SEC, a Comissão de Valores Mobiliários dos EUA) pelas companhias presentes na Nyse. O prazo para registro desse relatório termina no fim deste mês.

Até o momento, Aracruz, Brasil Telecom, Braskem, Embraer, Gerdau, Gol, Net, AM, Telesp, Ultrapar, Vivo, Vale do Rio Doce e Votorantim Celulose e Papel (VCP) quitaram suas obrigações com a SEC.Entre as obrigações da Sarbox, como é conhecida a rigorosa lei americana, está um relatório que comprove a capacidade de controle dos processos internos, acompanhado de parecer de auditor sobre tais procedimentos. O objetivo é dar maior garantia a respeito da veracidade dos balanços. Os presidentes e os diretores financeiros das empresas também devem atestar o controle, aumentando a responsabilidade dos executivos sobre as demonstrações financeiras. As companhias não americanas listadas na Nyse tiveram maior prazo para adaptar seus procedimentos, em relação aos controles internos.

Enquanto a SEC cobrou essa obrigação das companhias locais já em 2004, as estrangeiras tiveram até o ano passado para fazer os ajustes necessários. O consultor contábil e financeiro da Hirashima, Guillermo Braunbeck, explica que o aumento nas despesas com auditoria já era esperado, a exemplo do que ocorreu os Estados Unidos em 2004 - primeiro ano de adaptação à Sarbox. Lá, houve alta de 41%.O procedimento de auditoria tornou-se substancialmente mais complexo, pois envolve agora a checagem completa de todos os processos internos das empresas.

Braunbeck explica que a elevação dos gastos deve-se, portanto, à expansão do volume de trabalho e da quantidade de horas pagas aos auditores. "Antes, o trabalho de auditoria começava mais ou menos no meio do segundo semestre, agora o acompanhamento se inicia em janeiro e dura o ano todo.” Apesar desse aumento, a expectativa do consultor é que as despesas fiquem estáveis ou até mesmo tenham alguma queda daqui para frente. A aposta, de novo, baseia-se na experiência dos EUA, onde as companhias estão adaptadas a essa obrigação desde 2004. O ano passado foi o primeiro em que as brasileiras foram avaliadas.

Os pareceres das auditorias, até o momento, indicam que os documentos enviados à SEC estão "impecáveis", diz Braunbeck. Apesar do prazo maior, as companhias vinham se preparando para a nova realidade desde 2002, ano de criação da Sarbox.

A Brasil Telecom, por exemplo, sofreu um salto de 255% nesse gasto, desde então. A despesa passou de R$ 843 mil para R$ 2,9 milhões. O consultor Braunbeck destaca que, passadas as dificuldades da adaptação, a análise das companhias sobre a lei começa a dar sinal de melhora. A questão do aumento do controle interno é a mais citada. Todas os departamentos de uma empresa passaram a ter cuidado com o registro das informações e não apenas a contabilidade e as finanças, como ocorria antes.O vice-presidente financeiro e diretor de relações com investidores da Aracruz, Isac Zagury, destaca que a Sarbox traz mais segurança quanto à qualidade dos dados financeiros, tanto à empresa como aos investidores. Ele conta que a companhia teve de investir quantias razoáveis em tecnologia de informação (TI) para obter um ambiente que permitisse o acompanhamento necessário. O relatório da empresa foi apresentado à SEC em janeiro deste ano. A Aracruz é a mais antiga companhia listada na Nyse, com 15 anos de experiência. O consultor da Hirashima afirma que muitas companhias tiveram de aplicar recursos em TI para atingir o nível de controle exigido pelas
novas regras. "A melhor forma de auferir benefícios com a Sarbox é colocar menos em pessoas e mais em tecnologia." Em razão disso, conta ele, "o auditor está se tornando um homem de tecnologia". No primeiro ano, em 2004, 15% dos pareceres de auditores das empresas norte-americanas a respeito dos controles internos das companhias traziam algum tipo de ressalva.

Mas, nesse aspecto, Braunbeck acredita que os documentos das empresas brasileiras não seguirão a tendência. Para ele, o índice de ressalva será mais baixo entre as brasileiras. A expectativa do consultor deve-se ao maior prazo que as empresas daqui tiveram para a adaptação. Além disso, "os próprios auditores estão mais experientes".

28 novembro 2007

Efeito saudável da Sarbox

Reportagem do Financial Times (Big fall in Sarbox breaches, Jeremy Grant, Financial Times - 26/11/2007 -Asia Ed1 -Page 18) mostra pesquisa sobre a Sarbox. Esta lei impôs um elevado custo administrativo para as empresas quando foi aprovada, em 2002. O estudo encontrou que o número de "material weaknesses" das empresas caiu para 5,9% de novembro de 2006 para deste ano.

Apesar dos problemas, leis como a Sarbox tem sido adotada em outros países, em especial o Japão, que adotou uma lei chamada "J-Sox".

Entretanto, a Sarbox é criticada pelo seu custo.

The study said companies were "doing a better job" of fixing weaknesses in their internal controls over financial reporting before they made their annual filings.

While financial restatements were up in the three- year period, the rise was caused largely by smaller companies, which have yet to comply under an exemption from the Securities and Exchange Commission.

14 dezembro 2009

O excessivo custo da Sarbox

A Sarbanes-Oxley, também conhecida como Sarbox, foi criada em 2002 para regular as empresas de capital aberto dos EUA. Junto com a Sarbox foi criado o Public Company Accounting Oversight Board (PCAOB). Questiona-se agora se a relação entre o custo e o benefício dos controles que surgiram da legislação, com a finalidade de evitar novos escândalos (como Enron) seria favorável ou não.

James Freeman, em The Supreme Case Against Sarbanes-Oxley (7/12/2009, The Wall Street Journal, A23) discute esta questão. O principal questionamento são as regras conhecidas como Section 404, que implementou os controles internos sobre a contabilidade das empresas. Estas regras são onerosas para as empresas segundo novos estudos.

Em 2003, segundo Freeman, a SEC estimou que uma empresa média poderia fazer com seus controles internos trabalhassem por $91 mil dólares por ano. Em 2008 um novo estudo aponta que a Section 404 irá consumir mais de 2,3 milhões de dólares por ano com custos diretos médios. Como parte deste custo é fixo, as pequenas empresas sofrem mais do que as grandes empresas: o estudo apontou em sete vezes mais. Para as empresas, somente 19% consideraram que a Section 404 possui mais benefícios que custos. Muitos afirmaram que reduz a eficiência das operações e afeta negativamente as decisões. Uma pesquisa recente, publicada no prestigioso Journal of Accounting and Economics (Leonce Bargeron, Kenneth Lehn e Chad Zutter da University of Pittsburgh), mostrou que desde a aprovação da Sarbox as empresas diminuíram os investimentos de capital e a pesquisa e desenvolvimento.

02 agosto 2010

Efeito da Sarbox

A Sarbox foi uma lei aprovada nos Estados Unidos após o escândalo da Enron. Pela influência daquele país na contabilidade mundial, uma nova regulamentação será acompanhada de perto pelos outros países do mundo. Também foi o caso desta norma.

Segundo uma pesquisa publicada no International Journal of Disclosure and Governance, no número de agosto de 2010, (The recent international growth of mandatory audit committee requirements, Jason Fichtner), a Sarbox exerceu uma grande influencia sobre as normas de outros países. O artigo explora a criação dos comitês de auditoria, criados para melhorar a qualidade das informações contábeis. Antes da aprovação da Sarbox, somente 10 dos 40 maiores mercados do mundo exigiam tal comitê. Com a nova lei, o número aumentou para 31.

29 junho 2010

PCAOB

Com o escândalo da Enron, houve um movimento nos Estados Unidos no sentido de modificar a sua legislação. Estas mudanças foram aprovadas no legislativo daquele país, tendo por base propostas de dois políticos, Sarbannes e Oxley. A legislação ficou conhecida como Sarbox em homenagem aos dois.

Uma das inovações da Sarbox foi a criação do Public Company Accounting Oversight Board ou PCAOB ou Peek-a-boo. O PCAOB é uma entidade sem fins lucrativos que tem a finalidade de fiscalizar os auditores.

Agora, a Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu, por 5 votos a 4, que o PCAOB viola a constituição dos Estados Unidos. A razão é que o PCAOB foi criado pelo Congresso, com poderes de regulação, sendo considerada como agência do governo daquele país. Em razão disto, os membros do PCAOB são oficiais do governo.

Um aspecto importante do julgamento é que o PCAOB não foi considerado inconstitucional. Mas a Corte entende que é a SEC que tem o poder de afastar dirigentes de empresas que tenham violado a lei.

25 agosto 2008

O último teste da Sarbox

Conforme informa o Washington Post (Sarbanes-Oxley Upheld Court as Constitutional,
David S. Hilzenrath, 23/08/2008), a Sarbox passou pelo último teste: uma corte de apelação recusou os argumentos contrários a lei, incluindo a criação do PCAOB.

Aqui e aqui, mesma notícia.

30 julho 2012

10 anos da Sarbox

(...) A lei [Sarbox] foi uma resposta às falhas dos contadores ao soar o alarme sobre a má conduta financeira da Enron Corp, WorldCom e uma série de outras empresas.


Mas advogados e analistas dizem que a maior parte Sarbanes-Oxley está funcionando. (...) Sim, ficou aquém em aspectos importantes, mas essas falhas estão em um nível mais sutil, dizem os especialistas.


(...) Em alguns aspectos, a Sarbanes-Oxley não fez o suficiente para alterar a contabilidade e indústria de auditoria, dizem os críticos. Não resolveu a tensão inerente dentro do modelo "cliente paga" do setor - ou seja, o conflito básico de um auditor entre servir o cliente que paga e servir o bem maior.


Lynn Turner, o ex-chefe da contabilidade da SEC, uma das agências que impõe a lei Sarbanes-Oxley, disse: "É como qualquer legislação Só funciona se você tem um regulador e um policial aplicá-la.".


Fonte: Aqui

02 agosto 2012

Comité de Auditoria

Estamos comemorando dez anos da Sarbox, lei aprovada em 2002, nos Estados Unidos, após os escândalos contábeis da Enron e WorldCom.

Uma das novidades da Sarbox foi a criação de uma entidade de supervisão de empresas de auditoria - o PCAOB.

Agora o PCAOB enfatizou o papel do Comitê de Auditoria no processo de controle das empresas. A entidade apresentou na sua página um modelo de perguntas do comitê de auditoria para os auditores. Outro aspecto é que o PCAOB está incentivando que este comitê tenha acesso aos resultados de inspeção desta entidade, onde são apresentadas as críticas aos trabalhos dos auditores.

28 novembro 2006

Sarbox e o custo de evidenciação



Segundo reportagem do Wall Street Journal a aprovação da Sarbox reduziu a vantagem de ter ações negociadas no mercado norte-americano, principalmente em países de boa governança (o que não é o caso do Brasil).

As empresas não-americanas cujas ações são registradas tanto em seu mercado doméstico como numa bolsa dos EUA são tradicionalmente negociadas a uma cotação mais alta, em relação a seu valor patrimonial, ou o valor contábil, do que outras empresas de seus mercados de origem sem papéis nos EUA. Esse ágio pode ser resultado da maior confiança que os investidores depositam numa empresa que cumpre os padrões de registro dos EUA, ou da maior liquidez que ter ações no mercado americano oferece.

(...) O ágio para registro nos EUA e no mercado doméstico foi em média de 51 pontos porcentuais de 1997 a 2001, e depois caiu a 31 entre 2002 e 2005, constatou Zingales [autor da pesquisa].

Isso implica que os investidores viram mais custos que benefícios para a companhia ser registrada nos EUA depois de 2002, diz ele.

20 julho 2018

Solução para as Big Four

Quando ocorreu a queda da Enron, os reguladores adotaram algumas medidas para evitar que outro desastre envolvendo a manipulação de dados contábeis ocorresse na mesma proporção. Junto com a Enron, encerrou-se as atividades da sua empresa de auditoria, que deveria cuidar para que as informações refletissem a realidade. Fundada no início do século XX, a Arthur Andersen era uma das maiores empresas de contabilidade do mundo, antes da sua falência.

A crise provocada pela Enron trouxe, como reação, a aprovação da Sarbox nos Estados Unidos. Alguns dos instrumentos criados naquele país foram copiados, em menor ou maior grau, por diversos países do mundo. Apesar da tentativa de consertar o negócio de auditoria, as mudanças ocorridas após a falência da Enron parecem não ter resolvido o problema. Nos últimos anos são diversos os casos de problemas com empresas que os auditores cometeram erros. Em um deles, quase um país declarou falência.

Recentemente, os problemas de uma grande empresa inglesa chamaram a atenção dos órgãos reguladores. Uma das sugestões era simplesmente quebrar o atual oligopólio exercido pelas grandes empresas de auditoria. O setor de auditoria contava, em 1989, com oito grandes empresas. Após 2002, com a falência da Enron e um movimento de fusão e aquisição do setor, sobraram quatro grandes, as Big Four: EY, KPMG, Deloitte e PwC. Juntas, estas empresas possuem uma receita total de 134 bilhões de dólares. Isto corresponde a receita de duas Petrobrás.

Pense em uma grande empresa? Provavelmente sua auditoria é feita por uma das quatro grandes empresas de auditoria. Na Inglaterra, 99 de 100 empresas que compõe o índice FTSE das maiores na bolsa tiveram seu relatório assinado por uma das quatro empresas.

Além dos problemas de qualidade, a existência de quatro grandes empresas de auditoria pode provocar algumas situações práticas constrangedoras. Recentemente o ex-primeiro-ministro da Malásia foi preso em razão de denúncias de desvio de dinheiro de um fundo de investimento daquele país. Durante anos, o fundo foi auditado em 2010 pela EY, pela KPMG entre 2010 e 2012 e pela Deloitte até 2016. Para ajudar na apuração dos problemas e diante da necessidade de ter o respaldo de uma empresa de auditoria de renome, ao atual governo da Malásia restou nomear a empresa que faltava: PwC.

Para tentar resolver os problemas do setor, usualmente são apresentadas cinco possíveis estratégias: restringir a atuação das empresas em consultoria, quebrar o monopólio, modificar o processo de auditoria, alterar a forma como as empresas são remuneradas ou expandir a atuação dos reguladores.

Consultoria - O fato da empresa de auditoria também fazer serviços de consultoria tem sido apontado como uma das razões para alguns dos problemas encontrados em trabalhos de baixa qualidade. Recentemente, uma filial da KPMG em Dubai auditou a Abraaj. O problema é que alguns executivos da Abraaj trabalharam na KPMG também e isto pode ter comprometido a independência do trabalho do auditor. Tem sido bastante comum que o interesse do auditor se voltar para outras tarefas e atitudes, como ocorreu em Dubai, que podem criar conflitos de interesses. Quando os Estados Unidos aprovaram a Sarbox em 2002, os auditores foram proibidos de fazerem alguns tipos de serviços a seus clientes; também exigiu-se que divulgasse o valor pagos aos auditores. Até então, os serviços de “não auditoria” representavam as maiores receitas das Big Four. Nos Estados Unidos o sucesso foi parcial: inicialmente as receitas diminuíram para 40%, mas em 2017 já estava em 70%. Agora as empresas prestam consultorias onde não auditam. Ou seja, as empresas encontraram maneiras de driblar as proibições.

Existem controvérsias se existe relação entre a qualidade da auditoria e o trabalho de consultoria. Algumas pesquisas parecem não serem conclusivas sobre esta relação. Recentemente, um editorial da Bloomberg sugeriu esperar um pouco mais para verificar se as medidas que foram tomadas no passado estão funcionando.

Alguns casos envolvendo as Big Four parecem indicar que a mistura dos negócios de consultoria com a atividade de auditoria pode não ser interessante. Seria realmente necessário uma investigação mais aprofundada sobre o assunto, para que nossas conclusões não fossem baseadas em somente em alguns casos, mas em uma evidência mais concreta. Mas o fato de não termos um consenso sobre o assunto pode não justificar uma atitude passiva, como defende a Bloomberg.

Quebrar o oligopólio - Após a falência da Carillon na Inglaterra, os políticos sugeriram quebrar o oligopólio das Big Four como uma solução para os problemas da auditoria.  O exemplo evocado é da empresa Standard Oil, que foi considerada um monopólio pela Suprema Corte dos Estados Unidos em 1911.

O Financial Reporting Council, a entidade reguladora do Reino Unido, questionou a qualidade do trabalho recente da KPMG e considerou que o declínio da qualidade do trabalho era inaceitável. A resposta seria trazer mais concorrência para o setor, que pode incluir não somente a divisão das atuais Big Four, como a obrigação de redução do número de clientes, o que poderia fortalecer as empresas menores. A Bloomberg acredita que isto pode prejudicar a qualidade dos trabalhos realizados. A EY está se especializando no setor financeiro. Forçar a empresa a deixar alguns clientes pode reduzir os incentivos da EY em promover especialistas no setor. Trata-se de um fator chamado de economia de escala na contabilidade de custos. Para Bloomberg, a solução estaria na separação dos serviços de consultoria, ou seja, o item anterior deste texto.

A Deloitte chegou a afirmar que a tentativa de quebrar o oligopólio poderia ser um tiro no pé do Reino Unido. Para a Deloitte, isto poderia prejudicar a posição como centro financeiro global.

Processo de auditoria - Uma tentativa de corrigir do problema seria através da modificação do processo de auditoria. Esta tem sido uma tentativa de solução adotada recentemente e podemos citar a  modificação do formato do relatório e o rodízio dos auditores como exemplos. Recentemente, um grupo de acionistas protestou contra a renovação do contrato da KPMG na General Electric. Além do fato da empresa não ter notado problemas contábeis em algumas unidades do conglomerado, os acionistas estavam incomodados com a presença centenária da Big Four na revisão das contas da empresa. Mesmo diante dos protestos, a GE manteve o contrato com a KPMG.

O rodízio foi uma das mudanças promovidas recentementes no mercado de auditoria. Em alguns países, o rodízio significa apenas alterar o técnico responsável pelo trabalho. Em outros, deve-se contratar outra empresa de auditoria ao término de um determinado prazo. Entretanto, esta medida enfrentou uma forte oposição, inclusive de entidades de classe, como é o caso do Conselho Federal de Contabilidade.

Recentemente, as empresas de passaram a adotar um novo parecer, agora com o nome mais pomposo de relatório. Neste relatório, o auditor deveria indicar os temas que trouxeram maior preocupação na análise das informações contábeis da empresa. Esta pode ser uma solução interessante, mas mais informação nem sempre significa melhor decisão. Além disto, o atual relatório aparenta ser muito mais complexo e chato de ser lido pelo usuário, induzindo a direcionar sua leitura para a linha mais relevante, que define se a informação expressa ou não a realidade.

Ainda é muito cedo para termos um estudo mais profundo sobre a influência destas medidas na qualidade do que está sendo realizado. Entretanto, a oposição forte ao rodízio por parte das Big Four pode ser um sinal positivo de que esta medida pode ajudar na qualidade do trabalho do auditor no longo prazo.

Pagamento - O trabalho do auditor é contratado e pago pela empresa que irá ser auditada. Não é um “desenho” que resolva alguns dos conflitos de interesse entre que está pagamento e quem está fazendo o serviço. Esta mudança seria radical e poderia contemplar a possibilidade da empresa ser contratada pela entidade que faz a fiscalização do mercado de capitais. Assim, o auditor estaria trabalhando para o regulador, não para a empresa auditada.

Outra solução, considerada como elegante pela The Economist, é forçar as empresas a fazerem um seguro contra fraude. A empresa seguradora ficaria com o ônus dos processos legais e seria responsável por fazer a inspeção da informação divulgada. Se uma Petrobras divulgasse informações falsas sobre seu desempenho, como ocorreu nos exercícios sociais recentes, a seguradora deveria efetuar o pagamento dos acionistas que foram enganados pela empresa.

Esta solução permitiria alinhar os objetivos da seguradora com dos acionistas (minoritários, principalmente), dos reguladores e outros interessados. A seguradora teria o interesse de fazer com que a informação divulgada refletisse fielmente a realidade. Atualmente, é muito comum que a Big Four escape de uma maior responsabilização, alegando não ser sua tarefa. A PwC não observou problemas na contabilidade do Colonial Bancgroup, pois seu auditor aparentemente não verificou “um único documento de empréstimo”; o auditor-chefe da PwC afirmou que auditorias não foram projetadas para detectar fraudes.

Regulador - Antes do escândalo da Enron, o setor de auditoria era autorregulado. Isto significa dizer que a ameaça de perda de reputação seria suficiente para colocar nos eixos as empresas. Com a criação do PCAOB nos Estados Unidos e entidades similares em outros países, o regulador ganhou mais força para punir os auditores ruins. Apesar da contabilidade ser um profissão com poucos charlatães, parece que a solução de empoderar o regulador é algo natural. Recentemente, o FRC do Reino Unido decidiu aumentar a fiscalização da KPMG em razão do seu fracasso na Carillion.

Uma forma de atuar tem sido aumentar o valor pecuniário das multas ou tornar a punição mais expressiva. Em um processo contra a Deloitte, uma multa de 25 mil dólares foi considerada insignificante. Mas agora, em um processo sobre a falência de Colonial Bank, no Alabama, a juíza Barbara Rothstein fixou uma indenização de 625 milhões de dólares, naquilo que foi considerado por Francine McKenna, do MarketWatch, como o maior julgamento dos Estados Unidos contra um auditor.

Atuar no bolso das Big Four tem um grande problema. Uma multa muito elevada pode colocar em risco a continuidade de uma destas entidades, tornando o mercado ainda mais concentrado. Jim Peterson, um adversário de longa data das Big Four, calculou um ponto de inflexão entre 4 e 6 bilhões de dólares em termos globais e entre 1 a 3 bilhões para as empresas nos EUA. Isto significa que a multa recentemente estipulada aproxima-se do ponto em que coloca em risco da sobrevivência do auditor.

Mas talvez empoderar o regulador não seja a solução. O “poderoso” PCAOB descobriu isto ao constatar que os auditores estavam alterando a documentação antes da inspeção. Mais grave ainda, recentemente se descobriu que ex-funcionários do regulador foram contratados pela KPMG, tendo repassado informações sobre a fiscalização da KPMG. Mais ainda, empregados da KPMG estariam recebendo bônus se seu trabalho não recebessem críticas por parte do PCAOB.

Existe solução possível? - Qualquer que seja a solução, é necessário reconhecer o grande poder que as Big Four possuem. A tal ponto, que a Deloitte criou um grupo para espionar seus concorrentes. Um artigo do mostra como estas empresas dominam não somente o mercado de auditoria, mas possuem presença nos governos, incluindo os reguladores. Seus ex-funcionários controlam os padrões internacionais (e nacionais) de contabilidade. Afinal, as regras promulgadas e a promoção da convergência são assuntos que lhe interessam. E são os maiores contribuintes para que o Iasb, a entidade que cuida das normas internacionais de contabilidade, possa trabalhar. Entre os serviços prestados pelas Big Four estão alguns dos produtos financeiros que provocaram a crise internacional bancária recente.

Não espanta saber que estas empresas promoveram um forte lobby contra o PCAOB, conforme denúncia feita pela Reuters.

A favor dos auditores é bom lembrar dois aspectos relevantes. Em primeiro lugar, é muito difícil mensurar a qualidade do trabalho do auditor (figura). Geralmente sabemos quando a auditoria assinou um relatório sem destaque e a empresa teve problemas, mas não conhecemos quantas vezes a auditoria conseguiu prevenir desastres. Em segundo, nos últimos anos os reguladores contábeis lançaram normas que exigem cada vez mais avaliações subjetivas dos contadores e auditores. Estas normas dependem, em muito, da honestidade da gestão da empresa, o que faz com que o trabalho do auditor seja cada vez mais incerto e difícil de ser feito. A volta a normas mais objetivas poderia ser uma possível solução, mas seria possível no atual ambiente econômico?

Talvez a solução não esteja em “uma” solução, mas em um grupo de soluções. Apesar das restrições a quebra do oligopólio, é inevitável pensar nisto. Ainda mais quando sabemos que existem bons profissionais fora do latifúndio das Big Four.

11 setembro 2007

O Lobbying na regulação contábil

Não se discute a importância da lei Sarbox na contabilidade moderna. O seu impacto tem sido elogiado por alguns, que defendem a melhoria na evidenciação e nos controles internos, e criticado por outros, que acreditam que a relação custo benefício é desfavorável. Um estudo interessante analisou a Sarbox sob a ótica o lobbying durante a fase de implantação da lei. Hochberg, Sapienza e Vissing-Jorgensen, divulgaram uma pesquisa sobre o assunto com o título A Lobbying Approach to Evaluating the Sarbanes-Oxley Act. Os agentes que apresentaram sugestões no processo de regulação da lei pela SEC apresentaram características de melhorar a lei (participação positiva) ou no sentido de atrasar ou restringir seu alcance (participação negativa). Analisando as propostas que foram encaminhadas à SEC, os autores puderam identificar quais agentes econômicos (empresas, corporações, associações de classes ou até mesmo cientistas) tinham interesses na lei.

18 abril 2010

Goldman Sachs e a Contabilidade

Qual a relevância dos problemas do Goldman Sachs para Contabilidade? São vários aspectos, mas podemos listar o seguinte

  1. No relatório de 2009, o GS afirmou que não jogava contra seus clientes. Parece que esta afirmação não era verdadeira;
  2. Uma das acusações da SEC é que o GS ocultou informações;
  3. A intervenção da SEC diz respeito à questão da regulamentação no mercado de capitais, assunto que interessa de perto a contabilidade. É o tipo de caso que inclui aspectos como o papel do estado na economia e influência da Sarbox.
  4. O problema do GS está relacionado com uma crise financeira. É bom lembrar que algumas dos avanços da contabilidade ocorreram em períodos de crise, como a criação da SEC após a crise de 1929 e a Sarbox, após os problemas da Enron. Pode ser que novas reformas sejam aprovadas, que inclui interferências sobre a contabilidade, nos Estados Unidos. E tudo leva a crer que as acusações são bombásticas, já que envolvem uma grande instituição financeira e um ex-secretário do Tesouro. Além disto, a grande cobertura da imprensa mostra que o assunto é extremamente relevante.
  5. Certamente a crise deverá influenciar diretamente na reputação do GS, no seu intangível mais relevante.
  6. Uma das acusações centrais é que o GS não tratou de maneira igualitária seus clientes. Os pequenos clientes foram prejudicados. Isto poderá induzir um maior foco da informação contábil para o cliente. É bom lembrar que a contabilidade dos EUA geralmente está focada no investidor acionista.
  7. A controvérsia sobre a qualidade da denúncia, associado com a intensa cobertura da imprensa, pode emergir um grande debate na imprensa especializada, incluindo aqui o papel da contabilidade.

23 setembro 2006

Sobre o custo da Sarbox


Uma das grandes discussões hoje na contabilidade norte-americana é o custo da Sarbox. Esta lei, criada após os escandâlos contábeis e, por isto mesmo, destinada a evitar novos problemas contábeis, tem sido acusada de aumentar o custo da informação.

O Presidente do IBEF, num artigo publicado na Gazeta Mercantil, afirma que "os custos para adaptação à Sarbanes-OxIey têm reduzido a probabilidade de as empresas americanas abrir seu capital, restringindo potencialmente seu acesso aos recursos necessários para expansões". Clique aqui para ler.

Duas outras notícias sobre o mesmo assunto, clique aqui e aqui

Esta discussão do custo tem levado a diferentes estimativas. Um estudo encontrou que o custo de ser uma empresa aberta para uma receita de $1 bilhão aumentou em 33% em 2004, de 2,6 milhões de dólares para 3,4 milhões. Clique aqui para ler em inglês.

05 abril 2013

Ex-executivo da Enron pode sair da prisão

Segundo a CNBC (via aqui), o ex-CEO da Enron, Jeffrey Skilling, tem chance de sair mais cedo da prisão por conta de um acordo com o governo dos EUA para reduzir a pena. Skilling foi condenado a 24 anos de cadeia pelo escândalo e seus advogados estão pensando em solicitar um novo julgamento por problemas processuais. Assim, para evitar um novo julgamento, o governo poderia fazer o acordo.

O escândalo da Enron é um dos eventos recentes mais marcantes da história contábil. A empresa de energia manipulava seus resultados, aparentemente com o conhecimento da empresa de auditoria, Anderson. A quebra da empresa conduziu ao fechamento da auditoria, a criação do PCAOB para fiscalizar as auditorias, a aprovação da Sarbox para regular o controle interno. Em 2006 o executivo, com 52 anos, foi condenado. Em 2009 um tribunal manteve a sentença.

23 fevereiro 2007

Custo de um país

Recentemente postei um comentário que o principal custo para se fazer negócios nos Estados Unidos talvez não fosse mais a Sarbox (clique aqui). A The Economist de 10/2, que terminei de ler somente agora, fala o mesmo ponto. A indústria de viagem tem problemas com os visitantes nos Estados Unidos, o que tem levado a uma queda no turismo naquele país.

Um informação interessante é que a "crise de viagem" (travel crisis), conforme a The Economist, foi um dos fatores citados para que os Estados Unidos perdessem os jogos Pan-Americanos para o Brasil. Que pena!

29 dezembro 2016

Retrospectiva 2016


O ano de 2016 foi muito movimentado. Muita coisa ocorreu e a postagem tentar fazer um breve resumo dos principais fatos.

Perdas

Entre as pessoas que irão deixar saudade duas tiveram um papel importante para a contabilidade. Em janeiro faleceu o advogado Oxley, um político que foi responsável por uma legislação que visava a melhoria dos controles internos das empresas dos Estados Unidos, em razão do escândalo da Enron. A norma ficou conhecida como SarbOX, uma “abreviatura” do nome dos dois congressistas.  

Em abril faleceu Iran Siqueira Lima. Ex-diretor do Banco Central, ex-professor da Universidade de Brasília e mais tarde da Universidade de São Paulo e Fipecafi. Foi um dos responsáveis pelo crescimento e consolidação da fundação de apoio do departamento de Contabilidade da USP.

Normas

Num momento que os reguladores estão sendo pressionados para reduzir o ritmo de novas normas, o ano de 2016 será marcado com várias delas. Em janeiro, o Iasb aprovou a nova norma de leasing. Em março, aprovou-se o novo código de processo civil brasileiro. Em julho, um novo relatório do auditor independente. No segundo semestre, mais um trecho da nova estrutura conceitual. Em novembro, o Iasb define a sua agenda, com uma proposta de reduzir o número de normas, retirando de sua agenda uma discussão sobre efeitos da inflação. E no final do ano, novas normas de reconhecimento da receita e instrumentos financeiros para as empresas brasileiras. Mas talvez a principal norma para sociedade é a adoção da prática do profissional contábil ter que informar a sociedade o não cumprimento da lei. Há esperanças.

Reguladores

No início do ano, o historiador holandês Hoogervorst foi reconduzido ao cargo de presidente do Iasb. Comprovação que está fazendo um bom trabalho ou a entidade preferiu não correr o risco de fazer outro processo de escolha. No final do ano, após a eleição de Trump para os Estados Unidos, a manda-chuva da SEC, White, anunciou sua saída do cargo. Comenta-se que o próximo escolhido será alguém que não gosta de regulação. O ano de 2016 representou também o momento que executivos de uma empresa, a Mundial, foram punidos pela CVM, quarenta anos depois da Lei 6.404. A CVM também puniu uma empresa por não ter escrituração contábil e um profissional que possui a “maior” condecoração contábil do CFC.

Diversão

Quatro fatos que ocorreram no ano que guardam relação com a contabilidade. A febre do Pokemon Go e o desastre onde faleceu o time de Chapecoense podem gerar uma discussão entre contadores sobre o intangível e como é difícil mensurar certos eventos. O terceiro fato foi as Olimpíadas. O sucesso dos jogos esteve acompanhado de uma surpreendente qualidade nos gastos: este blog destacou que pesquisas comparativas mostraram que o Rio 2016 foi um dos jogos mais “baratos” dos últimos tempos. Finalmente, o quarto fato foi o filme O Contador: numa história de ação, o profissional contábil é o herói, que distribui pancadas e tiros. Bem diferente do padrão comum de contador dos filmes de Hollywood.

Emprego

No ano que um algoritmo colocou em dúvida o taxi como meio de transporte nas principais cidades do mundo, o emprego também foi notícia na área contábil. A presença de algoritmos já é sentida no setor financeiro, onde os fundos gerenciados por robôs estão se fazendo presente. No meio do ano, uma reportagem da Exame sugeria quais seriam os empregos que irão desaparecer nos próximos anos; a polêmica envolvia a contabilidade, uma big four e um “erro de tradução” mal explicado. É sintomático que a Deloitte, uma das Big Four, tenha feito um acordo com uma empresa de tecnologia, no início do ano; esta empresa possui um software capaz de resumir dezenas de páginas de relatórios técnicos. Finalmente, os dados do ano de 2016 mostram que a questão do emprego não foi muito boa para o profissional da área: este blog coletou que milhares de vagas foram extintas ao longo do ano.

Balanços

Em janeiro, o BTG Pactual divulga dados preliminares do seu balanço na tentativa de acalmar o mercado. Em fevereiro é a vez da Vale, que anuncia um enorme prejuízo. Em março, a Petrobras divulga seu balanço, mas sem detalhar o misterioso empréstimo chinês, que obriga a empresa a comprar equipamentos do país asiático. Em maio, constata-se que o Metrô de São Paulo levou um cano do seu controlador. Neste mesmo mês, a Eletrobras informa que irá atrasar a entrega das demonstrações contábeis. Em abril percebe-se que a soma dos resultados de cinco estatais é de 60 bilhões de reais de prejuízo. Em junho, a ECT, que era um exemplo de eficiência e qualidade, divulga um prejuízo de 2 bilhões de reais. Em agosto, no novo balanço da Petrobras, percebe-se que os efeitos da corrupção ainda não foram totalmente amortizados. No mesmo mês, a Eletrobras criou uma sigla, RBSE, para resumir um fato que transformou “água em vinho” ou “prejuízo em lucro”.

Controles Internos

2016 foi o ano da falta de controles internos. Uma crise econômica e política tende a ser um ambiente favorável para que os problemas das empresas sejam melhor evidenciados. A lista é grande e aqui alguns exemplos: a Cnova perdeu muito dinheiro em razão da falta de controle nos estoques e a existência de alguns funcionários desonestos; na Telefônica, a questão estava em pagamentos indevidos a funcionários e parentes; na Latam, ao suborno de funcionários na Argentina; na Embraer, a subornos em diversos países; e na Petrobras, a existência de uma quadrilha que enriqueceu partidos políticos, políticos desonestos, empresas diversas etc.

Oi
A maior empresa brasileira de telefonia entrou com o maior pedido de recuperação judicial da história. Em razão da complexidade do assunto e dos valores envolvidos, o assunto ainda será objeto de discussão nos próximos meses.

Mundo

A Apple foi condenada a pagar uma multa bilionária em razão do planejamento tributário realizado na Europa. No meio do ano ficamos sabendo que a adoção do regime de competência na Grécia poderia ter evitado os problemas naquele país. Em abril, um consórcio de jornais divulga documentos de empresas fantasmas que foram criadas no Panamá. O escândalo provocou a renúncia do primeiro-ministro da Islândia e revelou alguns brasileiros envolvidos. Em outubro a teoria de contratos teve seu papel reconhecido no Nobel de Economia. Também em outubro, a absurda proposta de internacionalização da JBS, para evitar os impostos brasileiros (depois de ganhar muito dinheiro subsidiado pelo contribuinte brasileiro) foi recusada pelo sócio BNDES.

Falência dos Estados

Muitos estados estão em situação de “quase” falência. Com salários e contas atrasados, a gestão dos políticos não foi acompanhada de perto pelos tribunais de contas e deixou de ser discutida nos debates políticos. Além disto, setores privilegiados não querem abrir mão das benesses e isto tem sido ajudado por medidas judiciais.

Blog

A principal notícia do blog é que ele continua produzindo postagem. Em fevereiro atingimos 10 mil seguidores no Instagram. Em abril comemoramos 10 anos do blog. Chegamos também a 4 milhões de views e mais de 20 mil postagens. Passamos a divulgar mensalmente os dados de emprego formal do setor, a partir da base Caged.

É bem verdade que o ritmo diminuiu em 2016, em razão dos compromissos outros de César, Isabel e Pedro. Mas estamos vivos e prontos para 2017.

OS DOIS GRANDES FATOS DO ANO

Mero Crime Contábil

Quando em janeiro o governo anunciou um déficit nas suas contas, poucos poderiam imaginar que o presidente da república seria cassado meses depois. Na realidade os problemas de manipulação das contas públicas já existiam nos anos anteriores, mas tornaram-se rotina em 2014 e 2015. No início, o fato foi tratado como “mero crime contábil”, sendo que o termo “contábil” contribuiria para diminuir a gravidade do fato.
A análise realizada pelos técnicos do TCU e por assessores do Congresso mostrava que a Lei de Responsabilidade Fiscal tinha sido desrespeitada. O parecer técnico era muito claro para ser desconsiderado. Ajudou também a revelação que existia na Petrobras uma quadrilha de corruptos e que isto também estava presente no BNDES, Eletrobras, fundos de pensão (Operação Greenfield), entre outros. As provas foram aparecendo e era inegável que nunca antes neste país o Estado estava tomado por pessoas desonestas. Outro fato é a má gestão do presidente.
O novo presidente assume com a tarefa de tomar medidas impopulares, resolver os questionamentos sobre sua legitimidade e tentar se livrar de políticos desonestos. Talvez Temer não seja o Itamar Franco, que assumiu numa crise e deixou um legado de honestidade e estabilidade econômica, nem um Goulart, que piorou a situação do país.
De qualquer forma, a notícia é que um crime contábil foi responsável pela deposição do presidente da república.

Delação

A delação premiada mostrou que diversas empresas tinham práticas desonestas como regra. Numa delas, existia um setor de propinas. Ricos empresários foram presos e ficaram presos. Ao fazer a delação, as pessoas começaram a mostrar as práticas corruptas existentes nos negócios entre o setor privado e o setor público, não somente no Brasil, mas também em outros países. A delação da Odebrecht talvez seja o ponto alto deste processo, indicando que a empresa era claramente desonesta. As multas impostas estão dentro da filosofia de salvar a empresa e os empregos; mas ainda haverá mais punições para os executivos.  

14 novembro 2020

Entendo o caso da auditoria de empresas Chinesas


Uma das “brigas” na contabilidade atual é a questão da fiscalização dos trabalhos de auditoria de empresas chinesas com ações negociadas em uma bolsa de valores dos Estados Unidos. 

Tudo começou com a crise da empresa Enron, em 2001. Para evitar uma nova crise, que abalou a confiança do mercado no trabalho de auditoria nos Estados Unidos, o legislativo, sob o comando de Sarbanes e Oxley, fizeram uma reforma. Esta nova regra, conhecida como lei Sarbanes-Oxley ou lei Sarbox, criou o PCAOB, que faria a supervisão independente das empresas de auditoria, com inspeções rotineiras. Pela lei, todas empresas listadas em uma bolsa nos Estados Unidos deveria ser auditada por uma empresa registrada no PCAOB.  

Algumas empresas chinesas, ou com sede em paraísos fiscais mas com capital chinês na sua origem, poderiam ser inspecionadas. O governo chinês negou que inspetores do PCAOB cumprissem a lei. A China argumentava que a contabilidade de empresas chinesas seria “segredo de estado”. Além disto, o governo forçou que as grandes empresas de auditoria cedessem o controle das filiais chinesas para os chineses. Finalmente, no início de 2020, formalizou-se a proibição de cooperação com reguladores estrangeiros.  

Tudo isto faz com que a qualidade das demonstrações contábeis de empresas chinesas seja questionável. Não se sabe como os auditores trabalham na China. Isto atinge, inclusive, empresas multinacionais, que possuem negócios no país asiático. O laço entre os controladores das empresas com o poder na China torna tudo mais complicado; muitas empresas são instrumentos do governo chinês, conforme diversas denúncias. 

O pouco que se sabe é que a qualidade das demonstrações das empresas é ruim. O caso recente do café Luckin mostrou uma empresa que enganou facilmente seu auditor (ok, isto não é exclusividade dos chineses e Wirecard está aí para provar). E uma inspeção feita em uma auditoria realizada pela Marcum LLP também mostrou isto. Além disto, a atitude do governo chinês, que impõe uma regra tão rígida para todas as empresas, é um indicativo deste ponto.  

Leia mais aqui , incluindo o caso da Marcum

Cartoon via aqui

17 maio 2012

Auditor ou cliente?

Recentemente postamos sobre o fato de que grandes empresas de auditoria estavam sendo contratadas para fazer a função de lobistas para seus clientes. Isto configurava, a princípio, uma fronteira perigosa ultrapassada pelo auditor, que passa a defender os interesses da empresa onde realizava seu trabalho de auditoria.

Um texto da Forbes (How Zynga, Facebook and Groupon's Go-To Auditor Rewrites Accounting Rules, Francine McKenna, 23 de abril de 2012) mostrava que algo mais estava acontecendo: as empresas de auditoria estavam ditando a forma como as auditadas deveriam contabilizar suas receitas. Mais especificamente, a Ernest & Young chegou a escrever um texto com regras para reconhecimento da receita para produtos virtuais.

Uma empresa como a Zynga possui parte de suas receitas provenientes das vendas de produtos virtuais. Quando um dos participantes dos seus jogos, como o Farmville por exemplo, decide comprar um trator virtual, isto representa uma receita para a empresa. Na realidade, a maior parte da receita da Zynga. Este tipo de receita, apesar de já ser conhecido da teoria (vide o livro Teoria da Contabilidade, de Niyama e Silva, capítulo 5, exercício 10), ainda não foi regulado pelo Fasb ou Iasb. A Sarbox restringiu a prestação de consultoria por parte do auditor.

McKenna informa que a E&Y propõe que uma empresa de comércio virtual, como a Zynga, vende um "trator" o reconhecimento da receita possa ser feito de três formas: (a) ao longo da vida no jogo (o que depende de várias estimativas); (b) baseado no usuário, que geralmente é mais rápido que a primeira alternativa; (c) assim que recebe os recursos. A flexibilidade das alternativas e a diferença dos resultados chama a atenção e, logicamente, permite que a empresa possa "escolher" a receita que achar conveniente.

07 agosto 2007

Sarbox completa cinco anos

Uma reportagem traduzida sobre os cinco anos da SOX no Valor Econômico. Trata-se de um artigo originalmente publicado no The Economist de 28/07/2007 (Five years under the thumb - Sarbanes-Oxley - Sarbanes-Oxley)


Sob ataque, SOX completa cinco anos
Valor Econômico - 07/08/2007

Para os líderes da América empresarial, foram cinco longos anos. A lei Sarbanes-Oxley, conhecida como SOX, foi sancionada em 30 de julho de 2002 por George W. Bush, que classificou suas novas e duras regras como "a mais ampla reforma das práticas de negócios americanas desde que Franklin Roosevelt foi presidente". A esperança era restabelecer a confiança pública nas companhias americanas, que havia sido gravemente abalada por grandes escândalos como os que levaram à falência da Enron e da WorldCom.A lei criou uma nova autoridade reguladora para o setor da contabilidade: o Conselho de Supervisão Contábil das Companhias Abertas (Public Company Accounting Oversight Board - PCAOB). Para evitar alguns conflitos de interesses óbvios, os auditores foram proibidos de fazer uma variedade de trabalhos não ligados a auditorias para os clientes.

As empresas tiveram que estabelecer comitês de auditoria independentes, empréstimos das empresas para seus executivos foram proibidos, altos executivos tiveram que certificar as contas de suas empresas e informantes ganharam uma maior proteção ao emprego nos casos em que reportam suspeitas de atividades fraudulentas.No agora notório artigo 404 da legislação, os administradores passaram a ser responsáveis pela manutenção de "uma estrutura adequada de controles internos e procedimentos para a elaboração das demonstrações financeiras". Auditores das companhias passaram a ter de "atestar" a avaliação desses controles pelos executivos e a revelar qualquer "inconsistência". O não cumprimento poderia resultar em novas e duras penalidades criminais.Controvertida desde o começo, a SOX passou a ser desdenhada por muitos empresários americanos (e de outros países onde ela alcançou grandes companhias estrangeiras). Até mesmo seus autores têm lá suas reservas, reconhecendo que sua apressada transformação em lei significou que partes suas foram mal esboçadas. "Francamente, eu a teria feito de maneira diferente", disse em março Michael Oxley, um dos ex-congressistas que elaboraram o projeto da lei. Ele acrescentou que o mesmo se aplicava a seu co-autor, Paul Sarbanes. "Mas os tempos não eram normais."Os ataques dirigidos à SOX são numerosos e sérios. No topo da lista está o preço ao enquadramento. Logo ficou claro que os custos de implementação das disposições da SOX, especialmente o artigo 404, superavam em muito as somas modestas inicialmente previstas. A lei é hoje amplamente tida como uma licença para as firmas de auditoria imprimirem dinheiro - o que é irônico, já que indiscutivelmente foram essas empresas, movidas a comissões, que encorajaram a contabilidade frouxa que levou à implementação da lei.Além de seu custo imediato, a SOX é acusada de minar o espírito empreendedor dos Estados Unidos. Menos de um ano após a lei ter entrado em vigor, William Donaldson, então presidente da Securities and Exchange Commission (SEC), o órgão regulador do mercado de capitais nos EUA, se perguntou se ao "dar asas para um grande número de advogados pelo país", a lei não estaria levando a uma "perda do entusiasmo pela tomada de riscos" por causa de uma "enorme preocupação com os perigos e riscos de se cometer o menor erro". Outros afirmam que a lei teve o efeito oposto ao desejado. Eles alegam que em vez de restaurar a confiança nas companhias abertas, ela enfraqueceu os mercados de ações dos EUA, ao carregar as companhias domésticas para os braços dos fundos de private equity e levar empresas estrangeiras e listarem suas ações em outros mercados mundiais.Até onde essas acusações são plausíveis? Um exército de acadêmicos entrou na grande discussão sobre a SOX. Mas suas análises esbarram em duas dificuldades. Primeiro, a SOX foi a primeira de uma série de iniciativas tomadas depois do colapso da Enron, que foram de exigências mais duras para a listagem de ações a sentenças de prisão mais duras para executivos mal intencionados. Desembaraçar os efeitos da SOX dessas outras mudanças é difícil. Também não é fácil saber como os investidores e empresários - que estavam tentando assimilar o estouro da bolha do mercado de ações do fim dos anos 1990 - teriam reagido aos escândalos empresariais sem a SOX.Alguns acadêmicos concluíram que os custos da SOX até agora superam os ganhos. Um discutido estudo feito em 2005 por Ivy Zhang, na época da William E. Simon Graduate School of Business Administration, estimou que os custos da lei superavam quaisquer benefícios na surpreendente cifra de US$ 1,4 trilhão. Esse número controvertido surgiu de uma estimativa econométrica da "perda em valor de mercado total com os eventos legislativos mais significativos" - em outras palavras, o estudo assume que, depois de levar em conta outras notícias, toda queda nos preços das ações na medida em que as novas regras eram implementadas se devia à SOX.Num estudo mais recente, Leonce Bargeron, Kenneth Lehn e Chad Zutter, da Universidade de Pittsburgh, afirmam que a SOX teve "um efeito desencorajador sobre a tomada de riscos" pelas companhias abertas americanas. Usando um exemplo de companhias britânicas como referência, o estudo constatou que as empresas americanas reduziram significativamente seus investimentos em pesquisa e desenvolvimento e investimentos em geral, ao mesmo tempo em que aumentaram suas posições de caixa. Eles concluíram que coletivamente isso revela "uma redução estatisticamente significativa na tomada de riscos depois da adoção da SOX".Os acadêmicos encontraram uma segunda medida para dar suporte às suas conclusões. O desvio padrão dos retornos proporcionados pelas ações - uma medida de risco - também caiu para as empresas americanas em relação às companhias britânicas. Por outro lado, o estudo também mostrou que o grau de risco a que as companhias americanas estavam expostas depois da implementação da SOX era maior que em meados da década de 1990, antes da bolha do mercado de ações fugir de controle. E a relação de pesquisas e desenvolvimento e investimentos totais sobre os ativos - e assim, supostamente, o apetite pelo risco - era consideravelmente maior nos EUA que no Reino Unido, antes e depois da SOX.Bargeron, Lehn e Zutter também analisaram 9.258 aberturas de capital nos EUA e Reino Unido entre 1990 e 2006. Eles descobriram que após a SOX, a probabilidade das listagens de ações no Reino Unido aumentou bastante. Isso parece dar suporte à visão de que a SOX enfraqueceu os mercados de ações americanos ao jogar as companhias domésticas nos braços dos fundos de private equity e levar as empresas estrangeiras a listarem suas ações em outros mercados. Outros, porém, rebatem essa afirmação. Nos últimos 12 meses foram realizadas várias sindicâncias oficiais sobre a competitividade dos mercados financeiros americanos, apoiadas pelo secretário do Tesouro dos EUA e o prefeito de Nova York, entre outras autoridades. Nenhuma delas lançou muita culpa sobre a SOX, apontando ao invés disso para uma série de problemas que incluíram o vício dos EUA pelos litígios.Kate Litvak, da Texas Law School, usou uma técnica diferente para medir o efeito da SOX sobre os mercados de capital americanos. Num estudo recente ela examinou seu impacto sobre as ações das empresas listadas nos EUA e fora do país. As ações de empresas com listagens cruzadas tendem a ser negociadas com um ágio sobre as ações de empresas parecidas que não são. As empresas com listagens cruzadas parecem ganhar uma credibilidade extra ao se sujeitarem tanto a regras rígidas de governança fora dos EUA como dentro. Litvak constatou que o ágio da listagem cruzada caiu depois da SOX, sugerindo que os investidores acreditaram que para as empresas com listagens cruzadas, os custos da legislação iriam em média superar os benefícios.Num estudo publicado no ano passado pela Universidade do Sul da Califórnia, Ehud Kamar, Pinar Karaca-Mandic e Eric Talley investigaram se a SOX vem forçando empresas a saírem do mercado aberto. Usando uma amostra de 8.266 aquisições feitas por fundos de participação em empresas em 76 países entre 2000 e 2004, eles constataram que depois da implementação da lei aumentou a probabilidade das pequenas empresas abertas americanas serem vendidas para esses fundos, do que as pequenas empresas abertas de outros países. Mas não houve mudança na probabilidade relativa de grandes empresas americanas abertas fecharem o capital. Isso parece dar suporte ao ponto de vista de que a SOX é particularmente onerosa para as companhias menores.Mas nem todos os acadêmicos são contra a SOX. Luigi Zingales, da Universidade de Chicago, afirma que ela foi um triunfo das relações públicas, restaurando rapidamente a confiança. "O fato de ela estar lá, ser forte e ter sido implementada rapidamente foi muito importante", diz ele. Isso, observa, foi um grande contraste com a Itália, país onde ele nasceu, que demorou "dois anos e muita discussão boba" para implementar uma nova lei depois do escândalo na Parmalat.Criar o comitê de auditoria independente e dar a ele, e não ao presidente da empresa, a responsabilidade pela contratação dos auditores, também foi um grande passo à frente, afirma Zingales. Isso pode ter contribuído para melhorar o desempenho dos auditores, o que Zingales, Alexander Dyck e Adair Morse relatam em seu estudo "Who Blows Whistle on Corporate Fraud?". Os três economistas examinaram 230 supostas fraudes empresariais ocorridas nos Estados Unidos entre 1996 e 2004. Eles constataram que, antes da SOX, apenas um terço das grandes fraudes eram descobertas por aqueles que tinham responsabilidade de fazer isso, como os auditores, autoridades reguladoras setoriais ou a SEC. Os funcionários eram sempre os que informavam a existência de irregularidades administrativas. Depois da SOX, porém, a proporção de fraudes graves descobertas pelos profissionais responsáveis por isso aumentou para 50%. Em especial, houve um "aumento surpreendente no papel dos auditores [um crescimento de quatro vezes no número relativo de detecções de fraudes] e da SEC [cuja importância dobrou, embora a partir de um nível muito baixo]".Aliás, os economistas admitem que "não podem determinar" qual parte das reformas pós-Enron levou os auditores a aperfeiçoar as análises que fazem das companhias. Será que foi a separação de seus negócios de consultoria dos de auditorias para clientes? Ou o efeito salutar do fim da Arthur Andersen, ou a exigência de um maior ceticismo profissional contida no artigo 404 da lei? Em outras palavras, eles não sabem se essa é uma "mudança permanente ou uma reação temporária a um evento que ressaltou os riscos de uma auditoria ruim".Os profissionais podem ter um olho mais aguçado, mas as dicas bem-sucedidas passadas por funcionários diminuíram depois da SOX, de 20,7% dos casos para 15,6%. Isso, afirmam os três economistas, "sugere que os incentivos modestos da SOX não são muito eficientes". Eles parecem ter provocado um aumento das acusações frívolas da parte de funcionários insatisfeitos, ao invés de levar a dicas sobre fraudes graves. Segundo os economistas, seria muito melhor copiar os incentivos à prática de manutenção de informantes usados no sistema americano de saúde, que já levaram a uma taxa maior de detecção de fraudes, mas limitaram o crescimento de acusações frívolas.Outro bom sinal é que os custos de enquadramento à SOX estão caindo. Segundo o mais recente estudo anual sobre o enquadramento realizado pelo Financial Executives International, um clube de diretores financeiros, até mesmo o odiado artigo 404 está custando menos. O conjunto de 200 empresas englobadas pelo grupo, com receitas médias de US$ 6,8 bilhões, constatou que o custo típico de adequação ao artigo 404 era de US$ 2,9 milhões em 2006, 23% menor que em 2005. A adaptação ao artigo 404 envolvia custos iniciais elevados, mas agora "ganhos de eficiência estão sendo realizados", afirma Michael Cangemi, o presidente do grupo.Melhor ainda: sob pressão da SEC, o PCAOB, o conselho de supervisão contábil das companhias abertas, mudou suas diretrizes sobre como implementar o artigo 404. Até agora, os auditores vinham sendo encorajados a serem zelosos com os controles internos, repetindo grande parte de todo o trabalho dos auditores internos de uma empresa, e a testarem o vigor dos controles internos contra todos os riscos imagináveis. O novo padrão de auditoria, que foi aprovado pela SEC na semana passada, permite uma abordagem mais pragmática e mais ajuizada. Algumas estimativas sugerem que as taxas de enquadramento poderão cair até pela metade.Mesmo assim, como parece sempre acontecer com a SOX, nem todo mundo gostou dessa reforma. Stephen Bainbridge, autor de "The Complete Guide to Sarbanes-Oxley", afirma que "nada que a SEC tenha feito ou pretenda fazer vai mudar a estrutura existente de incentivos para administradores e diretores. A cúpula de uma empresa continuará tendo muitos incentivos para gastar o dinheiro dos acionistas para se proteger das obrigações previstas na SOX".Outros são mais otimistas e vêem a SOX como parte das inevitáveis oscilações do negócio das regulamentações nos EUA. Mark Roe, da Harvard Law School, afirma em um estudo que escândalos como os que derrubaram a Enron são resultado de duas "instabilidades principais" no sistema de governança dos EUA: a separação do direito de propriedade do controle das grandes empresas, e as fraquezas decorrentes do sistema descentralizado de regulamentação dos EUA. Essas duas instabilidades se combinaram para criar um tipo de "problema fundamental da grande empresa" em cada uma das décadas desde a Segunda Guerra Mundial.Se a história servir de guia para o resultado de reformas como a SOX, os EUA irão "resolver os problemas atuais - ou ainda mais provável, reduzi-los a proporções administráveis -, mas algum momento depois, em algum outro lugar, outra peça do aparato empresarial vai falhar", afirma Roe."Nós vamos remendar a coisa, seguir em frente e conseguir alguma coisa. Isso é o que vai acontecer desta vez, e é o que vai acontecer da próxima vez." Tradução de Mário Zamarian

18 maio 2007

Comentários do Secretário do Tesouro Norte-Americano sobre a Contabilidade

Um texto onde Secretário do Tesouro Norte-Americano afirma a importância da contabilidade financeira, da profissão do auditor, da complexidade da contabilidade atual (inclui SOX) e da necessidade de manter o mercado norte-americano confiável e competitivo.

The key test of accurate financial reporting is trust.
By HENRY PAULSON
Financial Times - 17/05/2007
Page 15

Accurate and transparent financial reporting is vital to the integrity of our capital markets and the strength of the US economy. In an address last November, I spoke about the importance of strong capital markets, pointing out that capital markets rely on trust. That trust is based on financial information presumed to be accurate and to reflect economic reality.

Our capital markets are the best in the world and so is our financial reporting system. We must work to keep them that way. Today, the Treasury department is announcing several important steps to ensure we preserve an efficient financial reporting system that provides reliable information, is supported by a sustainable auditing industry, and has enhanced compatibility with foreign reporting standards.

In March, Christopher Cox, the Securities and Exchange Commission chairman, and I co-chaired a conference on capital markets competitiveness. Financial reporting was one of the main topics of discussion.

A strong auditing profession is essential for a well-functioning reporting system. The auditor's role is key: to examine financial statements and express an opinion that conveys reasonable, but not absolute, assurance as to the truth and fairness of those statements. The Sarbanes-Oxley Act of 2002 enhanced financial reporting integrity, including mandating major changes affecting the auditing profession. The act created the Public Company Accounting Oversight Board to replace self-regulation, and mandated auditor independence requirements. As these changes took effect, new challenges arose. We now have fewer major accounting firms, and legitimate questions about the sustainability of the auditing profession's business model.

These new challenges require understanding and solutions. To achieve this, the Treasury has asked Arthur Levitt, former SEC chairman, and Donald Nicolaisen, former SEC chief accountant, to serve as co-chairs of a non-partisan committee to address auditing industry concentration, and to consider options available to strengthen the industry's financial soundness and its ability to attract and retain qualified personnel. Through this public forum, investors, advocates, and companies can present a wide range of views, engage in informed debate and provide recommendations.

In addition to changes in the auditing profession, Section 404 of Sarbox appropriately emphasised the importance of internal controls over financial reporting. However, implementation has proven more costly and burdensome than originally anticipated. Mr Cox, Mark Olson, PCAOB chairman,and their commissioners and board members have sought to improve the application of Section 404. A more risk-based implementation will be a positive step.

Another emerging challenge is the soaring number of financial restatements over the past decade. In 1997, there were 116 restatements; in 2006, there were 1,876, or more than 10 per cent of public companies. Restatements pose significant costs on our capital markets. They have the potential to confuse investors and erode public confidence in financial reporting. Some of these restatements might not be material to investors, and others may simply reflect new accounting standards interpretations.

This volume of restatements reflects, in part, the complexity of our financial reporting system. Mr Cox and Robert Herz, Financial Accounting Standard Board chairman, are to be commended for their efforts to reduce that complexity. To complement this move, the Treasury intends to commission a rigorous analysis of factors driving financial restatements, and their impact on investors and the capital markets.

The increasing globalisation of our markets also means that we must enhance the comparability of foreign company financial statements. Mr Cox's leadership has been instrumental. He has taken positive steps towards the convergence of US GAAP and International Financial Reporting Standards, and eliminating the US GAAP reconciliation requirements for IFRS-reporting foreign companies by 2009.

As the SEC has said, its actions are key steps "toward a future regulatory framework in which IFRS may be used on a stand-alone basis by foreign private issuers and possibly also by US issuers." When fully implemented, this will enhance financial statement consistency and facilitate cross-border transactions and cash flows.

We will pursue each of these initiatives, and other steps that will be part of the broader competitiveness discussion, to ensure that US capital markets remain efficient, innovative and continue to drive capital to its most productive uses. Our markets must retain the integrity and efficiency that has contributed greatly to prosperity in America and around the globe.