Mais normas

O International Sustainability Standards Board (ISSB) divulgou duas minutas de exposição que visam reformular significativamente as normas SASB, integrando-as ao IFRS S2 para garantir maior alinhamento climático e setorial, informou o site do CFC. O projeto contempla uma revisão em nove setores prioritários, o que inclui mineração e alimentos processados, alinhamento de métricas em 41 outros setores e atualizações na implementação do IFRS S2.

O ISSB é um braço da Fundação IFRS e foi criado para propor normas de sustentabilidade para as empresas. Ao mesmo tempo, sua atuação deve ser coerente com as normas internacionais de contabilidade, também emitidas pela Fundação. 

A consulta vai até final de novembro, com previsão de emissão da norma no próximo ano. 

Imagem: aqui

Mais que regulamentar, é preciso ensinar

Eis a notícia 

A IFRS Foundation lançou um conjunto de módulos práticos de e-learning sobre os novos padrões de sustentabilidade, S1 e S2, para ajudar as empresas na sua implementação.

Os módulos estão disponíveis no IFRS Sustainability Knowledge Hub e foram desenvolvidos para auxiliar as empresas a entender os dois padrões emitidos pelo International Sustainability Standards Board (ISSB): o IFRS S1 – Requisitos Gerais para Divulgação de Informações Financeiras Relacionadas à Sustentabilidade e o IFRS S2 – Divulgação de Informações Relacionadas ao Clima.

No passado, quando um regulador desejava trazer uma nova norma, bastava emitir o documento e esperar que as empresas a adotassem. Mas parece que há uma guerra entre as entidades, em que não basta uma norma ter sido bem elaborada, sendo necessário também acrescentar materiais instrucionais, como o da norma acima.

Veja que o material permite que o usuário responda a questões sobre o assunto e, ao final, obtenha um certificado de conclusão, que tem validade em processos de educação continuada.

Uma vez que a entidade depende de arrecadação para continuar seu trabalho de emissão de normas, o material apresentado é um bom chamariz, já que está disponível para quem possui uma conta.

Outra finalidade é incentivar a adoção da norma, conforme reconhece a vice-chair, Sue Lloyd. E esse tipo de norma, que está em seu estágio inicial, depende da adoção mais do que as normas contábeis tradicionais, como as IFRS. Para finalizar, o material não deixa de ser uma resposta para os usuários que acreditam que a norma é complexa.

Norma Climática do ISSB Já Precisa de Revisão

Algo parece estar errado, ainda que por meio de sinais sutis. Assim que o ISSB foi criado, aproveitou textos que estavam sendo discutidos por outras entidades — posteriormente incorporadas ao regulador — para publicar rapidamente suas normas. Há um ditado antigo que diz que a pressa é inimiga da perfeição, mas um grupo de profissionais preparados não deveria permitir problemas em normas, desde que exista, ao menos, um ambiente minimamente adequado para discussões sérias e aprofundadas.

Agora, o ISSB está propondo alterações na IFRS S2 – Divulgação Relacionada ao Clima. Segundo informado, o “objetivo é facilitar a aplicação das exigências relacionadas à divulgação de emissões de Gases de Efeito Estufa (GEE)”. A motivação para a mudança seriam “desafios específicos enfrentados na aplicação da norma”. Além disso, busca-se “facilitar e manter a utilidade das informações fornecidas aos investidores para a tomada de decisões”.

Ou seja, a norma precisa de ajustes. É como um carro recém-lançado que já precisa de recall para troca de peças com defeito — peças que, em tese, haviam passado pelo controle de qualidade. O que se pode dizer, então, sobre esse controle? A pergunta é retórica. Mas eis as palavras da entidade:

“Propor essas emendas a uma norma relativamente nova não é uma decisão tomada de forma leviana. Consideramos cuidadosamente a necessidade de tais emendas e procuramos equilibrar as necessidades dos investidores, considerando a relação custo-benefício para os preparadores”, disse a vice-presidente do ISSB, Sue Lloyd.

O fato de se tratar da segunda norma emitida pelo ISSB — e em um contexto em que a pauta ambiental vem enfrentando retrocessos — é uma péssima notícia para a credibilidade do órgão.

Notícia via aqui

A Conquista do mundo pelo ISSB

Vinte e um países, entre eles Brasil, Bolívia e Costa Rica, além de jurisdições que abrangem vários estados, vão adotar em suas empresas normas comuns contábeis extra-financeiras sobre o clima, anunciou, nesta terça-feira (28), o organismo que já gerencia normas contábeis financeiras NIIF, aplicadas em 140 países e jurisdições.

A China, maior emissor de gases de efeito estufa do mundo, divulgou na segunda-feira um projeto baseado nas duas primeiras normas do Conselho de Normas Internacionais Não Financeiras (ISSB), um braço das NIIF.

O objetivo do ISSB é permitir aos investidores dispor de dados confiáveis para saber se estão investindo em empresas muito expostas a riscos climáticos e como suas carteiras de ações podem ser afetadas.

As novas normas climáticas do ISSB também serão aplicadas em Brasil, Bolívia, Costa Rica, Canadá, Austrália, Bangladesh, Hong Kong, Japão, Malásia, Paquistão, Filipinas, Singapura, Coreia do Sul, Sri Lanka, Taiwan, Quênia, Nigéria, Turquia, Reino Unido e União Europeia.

Representam no total cerca de 55% do PIB mundial e mais da metade das emissões globais de gases de efeito estufa.

“É difícil ir mais rápido”, disse à AFP Emmanuel Faber, presidente do ISSB, lembrando que a iniciativa foi lançada em 2021 e que as normas foram concluídas em junho de 2023.

O Japão deveria se ajustar plenamente às normas elaboradas pelo ISSB, mas os países poderão adaptá-las e a UE prevê que suas próprias normas, que serão aplicadas em mais de 40.000 empresas, sejam facilmente compatíveis com as do ISSB.

A implantação será progressiva. Só em 2026 o Brasil, por exemplo, as tornará obrigatórias.

Na China, a princípio provavelmente algumas dezenas de milhares de empresas mais relevantes irão fazê-lo, destaca Faber. O objetivo é abranger as que representam o grosso da economia para ter um impacto real na transição climática por meio dos mercados financeiros, insiste.

Os Estados Unidos não se alinharão por enquanto ao ISSB. Mas Faber aposta em que a adoção progressiva das normas internacionais no mundo e uma legislação futura na Califórnia incitem as empresas americanas a aderir.

Fonte: aqui

Relatório da Fundação IFRS 7

Em postagem anterior destacamos o aumento da receita. Em termos de contribuição, boa parte é originária das Américas (14 milhões de um total de 42, em 2023) e Europa (11,2, além de 5,8 do Reino Unido) e Ásia-Oceania (10,5). O interessante é que o ISSB passou a ser o grande atrativo, superando a arrecadação do Iasb. E ocorreu um grande salto na receita de licenciamento (quase 20 milhões ou 1/3 do total).

Relatório da Fundação IFRS 5

No ano passado, a Fundação IFRS teve um desempenho - em termos de resultado - bem expressivo. Mas o lucro de 8.290 mil libras era decorrente do ganho da consolidação da Fundação VRF. No ano de 2023, a receita aumentou, de 48,7 milhões para 68,4 milhões ou 40%. Isso é bem expressivo e 10 milhões vieram de contribuições. 

Mas abrir tanto escritório em diversos locais e montar uma estrutura para o ISSB tem efeito nas despesas. As despesas operacionais também aumentaram de 48 milhões para 67,5, seguindo muito de perto a receita. 

Em outras palavras, a Fundação IFRS está bem próxima do lucro zero.

Eis a DRE da Fundação: 

Relatório da Fundação IFRS 4

E agora o responsável pelo ISSB:

Tínhamos uma lista ambiciosa de prioridades estratégicas para 2023, e estou feliz em dizer que fizemos progressos significativos em todas elas. O ano nos viu passar da criação para uma nova fase do nosso trabalho, focada na adoção e implementação, com um verdadeiro senso de antecipação para 2024.

Nossas realizações em 2023 fornecem uma base sólida para o trabalho futuro. Desenvolvemos com sucesso nossas primeiras duas Normas de Divulgação de Sustentabilidade IFRS, IFRS S1 - Requisitos Gerais para Divulgação de Informações Financeiras Relacionadas à Sustentabilidade e IFRS S2 - Divulgações Relacionadas ao Clima, que emitimos em junho. IFRS S1 e IFRS S2 ajudam a fornecer uma linguagem comum para divulgar informações materiais sobre riscos e oportunidades relacionados à sustentabilidade que afetam as perspectivas das empresas, começando com as divulgações relacionadas ao clima. Agora, esperamos ver o IFRS S1 e o IFRS S2 aplicados na prática, para que os benefícios de informações consistentes, comparáveis e úteis para decisão possam ser sentidos em todo o mundo.

Colaboração e apoio global

O progresso que fizemos até agora não teria sido possível sem o apoio e a colaboração de partes interessadas globalmente. Sua participação melhorou muito a qualidade e o ritmo do nosso trabalho. Somos gratos pelo seu envolvimento próximo, que incluiu a participação em eventos internacionais como o COP28 e semanas climáticas regionais.
Nossas Normas Inaugurais de Divulgação de Sustentabilidade IFRS receberam apoio de empresas e investidores ao redor do mundo e — crucialmente — foram endossadas pela IOSCO. Em julho, a IOSCO convocou suas 130 jurisdições membros — autoridades de mercados de capitais que regulam mais de 95% dos mercados de valores mobiliários do mundo — a considerar como poderiam adotar, aplicar ou de outra forma serem informadas pelas Normas de Divulgação de Sustentabilidade IFRS dentro do contexto de seus arranjos jurisdicionais para entregar divulgações de sustentabilidade consistentes e comparáveis em todo o mundo. Além disso, o Conselho de Estabilidade Financeira anunciou que as Normas do ISSB representaram a culminação do trabalho do Grupo de Trabalho sobre Divulgações Financeiras Relacionadas ao Clima (TCFD), com suas divulgações financeiras relacionadas ao clima tendo sido integradas às Normas do ISSB. Este anúncio representou um impulso adicional em direção a um cenário de divulgação coeso [1].

Apoiando a adoção e aplicação

Com a entrada em vigor do IFRS S1 e IFRS S2 em janeiro de 2024, nossa prioridade é apoiar a aplicação das Normas.

Até agora, nós:
• aprimoramos a aplicabilidade internacional das Normas SASB — uma fonte importante de orientação para aqueles que aplicam o IFRS S1;
• publicamos material educativo para ajudar as empresas a aplicar o IFRS S2;
• lançamos o hub de conhecimento, reunindo recursos para apoiar o entendimento das Normas; e
• formamos o Grupo de Implementação de Transição para atuar como um fórum público onde as partes interessadas podem enviar questões relacionadas à implementação.

Também estamos desenvolvendo a Taxonomia de Divulgação de Sustentabilidade IFRS para permitir o consumo digital de informações que foram divulgadas por empresas que aplicam as Normas de Divulgação de Sustentabilidade IFRS. Utilizando o feedback da nossa consulta de 2023 sobre a Taxonomia proposta, esperamos publicar a Taxonomia em 2024.

Prioridades para 2024 e além

2024 promete ser outro ano importante para nós.

Após termos consultado sobre nossas prioridades futuras para ajudar a criar um plano de trabalho de dois anos, continuaremos a discutir o feedback sobre essa consulta com o objetivo de concordar com o plano de trabalho na primeira metade de 2024.

Continuaremos a focar no apoio e incentivo à adoção das Normas de Divulgação de Sustentabilidade IFRS ao longo de 2024. No decorrer deste trabalho, continuaremos a priorizar discussões sobre a interoperabilidade [2] de nossas Normas com o trabalho de outros — incluindo iniciativas jurisdicionais e voluntárias focadas em partes interessadas além dos investidores — e coordenar nosso trabalho com o de nosso conselho irmão, o IASB.

 

Emmanuel Faber
Presidente do ISSB

[1] Não seria tão otimista, mas há um certo apoio internacional. 

[2] Parece aqui que a frase abre a brecha para reconhecer que ainda não foi totalmente legitimada em todas as principais jurisdições.

Relatório Anual da Fundação IFRS 3

 E agora o responsável pelo Iasb: 

Surpreendentemente, 2023 também marcou 50 anos de definição de padrões contábeis internacionais [1]. Esse feito foi possível graças ao compromisso dedicado de indivíduos e jurisdições em melhorar a função dos mercados de capitais para permitir uma alocação eficiente de capital, conectar economias e apoiar o crescimento.

Plano de trabalho técnico

Estou satisfeito em relatar que em 2023 fizemos progressos significativos em nosso plano de trabalho. Notavelmente, concluímos nossas discussões sobre o projeto de Demonstrações Financeiras Primárias, que levará a uma nova Norma Contábil IFRS em 2024. Destinada a melhorar as informações sobre desempenho financeiro que as empresas fornecem aos investidores, esta Norma Contábil afetará quase todas as empresas que relatam usando as Normas Contábeis IFRS e beneficiará os investidores dessas empresas.

Também finalizamos a reconsideração de nossas propostas para requisitos de divulgação reduzidos para subsidiárias de empresas controladoras que aplicam as Normas Contábeis IFRS. Este projeto também levará a uma nova Norma Contábil em 2024. Simplificará a prestação de contas financeiras e, consequentemente, reduzirá os custos para as empresas elegíveis que optarem por aplicá-la.

Além disso, emitimos emendas às nossas Normas Contábeis para abordar arranjos de financiamento de fornecedores e a questão da falta de conversibilidade nas taxas de câmbio. Realizamos duas revisões pós-implementação, que são fundamentais para entender se as Normas IFRS estão efetivamente alcançando seus objetivos pretendidos. O feedback das partes interessadas é primordial nessas revisões.

Avançamos para a segunda fase da nossa revisão do IFRS 9 Instrumentos Financeiros, que se concentrou nos requisitos de impairment. Também buscamos feedback das partes interessadas sobre o IFRS 15 Receita de Contratos com Clientes. Olhando para 2024, nosso foco se voltará para a revisão do IFRS 16 Leases.

Mantivemos nosso compromisso com ações oportunas. Por exemplo, rapidamente emendamos nossos requisitos de relatório financeiro para impostos para alinhar com a reforma do regime tributário internacional pela Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico [2]. Nossa ação rápida deu certeza a empresas e investidores.

A capacidade de responder eficazmente quando necessário continua sendo uma parte importante do nosso dever de servir aos interesses das partes interessadas.

**Engajamento**

Em 2023, avançamos vários projetos para a próxima fase. Gostaria de destacar dois exemplos específicos:

• Propusemos emendas para esclarecer a divulgação sobre instrumentos financeiros 'híbridos' que contêm características tanto de dívida quanto de capital. A natureza complexa desses instrumentos levou a práticas contábeis variadas, tornando difícil para os investidores avaliar e comparar as posições financeiras e o desempenho das empresas.

• Em 2023, decidimos publicar um pacote de propostas em 2024, projetado para aprimorar as divulgações sobre aquisições e melhorar os testes de impairment de goodwill. Ao desenvolver este pacote, o IASB considerou cuidadosamente o equilíbrio entre fornecer melhores informações para os investidores e as implicações de custo e risco para as empresas.

Para abordar eficazmente as incertezas e definir prioridades, o envolvimento contínuo com nossas partes interessadas permanece fundamental. Ao longo do ano, meus colegas membros do IASB e eu tivemos o privilégio de encontrar e ouvir ativamente muitas de nossas partes interessadas — reguladores, empresas, investidores, auditores e acadêmicos — por meio de vários fóruns. Valorizamos suas contribuições, que orientam nosso trabalho.

Aplicação consistente

Para que as Normas Contábeis IFRS cumpram seu propósito, é essencial que sejam aplicadas de forma consistente em todo o mundo. O IASB trabalha com o Comitê de Interpretações IFRS para fomentar a aplicação consistente de nossas Normas Contábeis. Ao abordar questões sobre a aplicação de nossas Normas Contábeis, o Comitê garante que suas decisões e orientações sejam amplamente aplicáveis, ajudando as empresas a relatar de forma consistente para que os investidores possam tomar decisões bem informadas.

Trabalho transversal

Parte do nosso trabalho abrange várias de nossas Normas Contábeis e outros materiais. Exemplos de projetos que avançamos em 2023 e que continuarão em 2024 e além incluem nosso trabalho:

• sobre questões relacionadas ao clima — iniciamos um projeto para explorar se e como podemos apoiar as empresas em seus relatórios sobre questões climáticas e outras incertezas nas demonstrações financeiras, reconhecendo que essa é uma área sobre a qual investidores e empresas estão fazendo perguntas;
• sobre relatórios digitais — continuamos a monitorar os desenvolvimentos sobre como os investidores usam a tecnologia em suas análises e decisões de investimento, desenvolvemos nossa Taxonomia Contábil Digital e trabalhamos com reguladores para facilitar o relatório digital para investidores; e
• com o ISSB — para ajudar a fornecer aos investidores informações conectadas nos relatórios financeiros de propósito geral das empresas (veja a página 33).

 

Andreas Barckow
Presidente do IASB

[1] Lembrou desta data relevante. Parabéns

[2] Esta foi uma demanda importante e realmente a resposta foi bem rápida.

Histórico da criação das normas ambientais do ISSB

A cronologia a seguir apresenta um interessante histórico das normas de sustentabilidade do ISSB. Preparado pelo inglês AccountancyAge, há algumas ausências - como a constituição dos membros da entidade e o anúncio de abertura de representações em diferentes países - mas pode ajudar quem deseja fazer uma pesquisa retrospectiva. 

O lançamento das primeiras normas de divulgação relacionadas ao clima pelo Conselho Internacional de Normas de Sustentabilidade (ISSB, na sigla em inglês) foi celebrado pelos participantes do mercado como um momento crucial no âmbito das demonstrações empresariais.

Desde a criação do ISSB em 2021, o objetivo tem sido fornecer uma base mundial de alta qualidade para as divulgações de sustentabilidade, com ênfase inicial em requisitos detalhados relacionados ao clima.

Com a notícia de que o governo do Reino Unido adotará as normas do ISSB, a Accountancy Age compilou uma breve linha do tempo de todos os eventos-chave.

Dezembro de 2021

Durante a conferência sobre mudanças climáticas COP26 em novembro de 2021, Erkki Liikanen, presidente do Conselho de Curadores da Fundação IFRS, revelou a criação do ISSB.

O ISSB recebeu a tarefa de criar um conjunto abrangente e globalmente aceito de normas de divulgação de sustentabilidade de alta qualidade para atender às necessidades informativas dos investidores.

A Fundação IFRS também revelou planos para integrar o Climate Disclosure Standards Board (CDSB), que é uma iniciativa do Carbon Disclosure Project (CDP), e a Value Reporting Foundation (VRF).

Dezembro de 2021

Após a COP26, Emmanuel Faber foi anunciado como o primeiro presidente do ISSB pela Fundação IFRS. Faber anteriormente atuou como CEO da Danone e era conhecido por defender objetivos de ESG, mas foi polemicamente afastado de seu cargo em 2021.

Sue Lloyd também foi anunciada como vice-presidente. A jornada profissional de Lloyd envolveu diversos cargos em bancos de investimento no Reino Unido e na Austrália, além de seu mandato como membro do Conselho de Normas Contábeis da Austrália (AASB).

Março de 2022

Em março de 2022, o ISSB emitiu seus primeiros dois rascunhos de exposição, o IFRS S1 Requisitos Gerais para Divulgação de Informações Financeiras Relacionadas à Sustentabilidade e o IFRS S2 Divulgações Relacionadas ao Clima.

O IFRS S1 define as diretrizes que as empresas precisam seguir ao relatar os riscos e oportunidades relacionados à sustentabilidade que encontram. O IFRS S2 foca tanto nos riscos quanto nas oportunidades relacionadas ao clima, destinado a ser usado em conjunto com o IFRS S1.

Abril de 2022

O ISSB anunciou a criação de um grupo de trabalho composto por representantes de várias jurisdições. O grupo tinha como objetivo facilitar um intercâmbio construtivo, promovendo uma melhor alinhamento entre os rascunhos de exposição do ISSB.

O estabelecimento do grupo de trabalho fazia parte de uma iniciativa de alcance abrangente destinada a promover a contribuição e o envolvimento de todas as jurisdições e categorias de partes interessadas no processo de consulta do ISSB.

Maio de 2022

O ISSB e o Conselho de Normas Contábeis Internacionais (IASB) anunciaram suas intenções quanto às futuras responsabilidades, governança e evolução do Integrated Reporting Framework e dos Integrated Thinking Principles dentro da Value Reporting Foundation (VRF).

Isso significava que o Integrated Reporting Framework faria parte dos materiais da Fundação IFRS.

Junho de 2022

A Fundação IFRS e a VRF anunciaram a finalização de sua consolidação para melhor alinhar seus esforços de relatórios de sustentabilidade, com uma data efetiva em 1º de julho de 2022.

Abril de 2023

O ISSB revelou que oferecerá auxílio de transição às empresas à medida que implementa os dois conjuntos de normas de sustentabilidade. Esse suporte tinha como objetivo permitir que as empresas se concentrassem em divulgar detalhes sobre os riscos e oportunidades relacionados ao clima em seu primeiro ano de relatórios.

A partir do ano seguinte, as empresas serão obrigadas a apresentar relatórios abrangentes que englobam riscos e oportunidades relacionados à sustentabilidade que vão além das considerações apenas climáticas.

Junho de 2023

O ISSB emitiu formalmente suas duas primeiras normas, considerando isso como uma "nova era" para as divulgações relacionadas à sustentabilidade nos mercados de capitais em todo o mundo.

De acordo com o ISSB, as normas ajudarão a aumentar a confiança e a garantia nas divulgações de sustentabilidade corporativa, melhorando assim as escolhas de investimento.

As normas serão eficazes para períodos a partir de 1º de janeiro de 2024.

Julho de 2023

A Organização Internacional de Comissões de Valores (IOSCO) declarou sua aprovação das normas apresentadas pelo ISSB, após realizar uma extensa avaliação.

A IOSCO instou agora suas 130 jurisdições membros, que abrangem mercados de capitais e órgãos reguladores que supervisionam mais de 95% dos mercados globais de valores mobiliários, a considerar a integração das normas do ISSB em seus respectivos quadros regulatórios individuais. Essa integração tem como objetivo garantir consistência e a capacidade de comparar divulgações relacionadas à sustentabilidade em escala global.

Agosto de 2023

O governo do Reino Unido recentemente revelou sua decisão de adotar as normas de sustentabilidade do ISSB, à medida que busca atingir sua meta de zero emissões líquidas até 2050.

Em um comunicado, o Departamento de Negócios e Comércio anunciou que as normas de divulgação no Reino Unido estabelecerão diretrizes que governarão a forma como as empresas comunicam seus riscos e oportunidades relacionados à sustentabilidade e serão baseadas nas normas do ISSB.

IFAC apoia o trabalho do ISSB

A Federação Internacional de Contadores (IFAC) comentou sobre a consulta do Conselho de Padrões de Sustentabilidade Internacional (ISSB) em relação ao seu programa de trabalho futuro. A IFAC apoia o foco do ISSB na implementação de padrões de alta qualidade relacionados à sustentabilidade. Também incentivam o ISSB e a Fundação IFRS a obterem os recursos necessários para continuar avançando em pesquisa e desenvolvimento de normas relacionadas à sustentabilidade. Além disso, a IFAC acredita na importância da interoperabilidade com outras iniciativas de divulgação de sustentabilidade, como GRI e ESRS da União Europeia. Em relação à integração de relatórios, a IFAC sugere que o ISSB e o IASB desenvolvam conjuntamente uma estrutura global para análise narrativa que conecte divulgações de sustentabilidade com desempenho financeiro, proporcionando orientação para empresas sobre como fornecer informações narrativas de forma concisa e consistente.

Nas palavras da entidade: 

A IFAC acredita que agora é o momento para o ISSB e o IASB desenvolverem conjuntamente a linha de base global para uma análise narrativa holística de como as entidades de relatórios criam, preservam ou erodem valor ao longo do tempo, incluindo como as divulgações de sustentabilidade estão conectadas à posição financeira e ao desempenho. Esse framework deve combinar princípios, conceitos e elementos de conteúdo-chave do Framework com o trabalho do IASB sobre Comentários da Administração. Com base em nossa análise, as empresas precisam de orientação sobre como fornecer informações narrativas dessa maneira de forma concisa, comparável e consistente, que reforce a conectividade com as demonstrações financeiras — tudo como parte de um sistema coerente e abrangente de relatórios financeiros de propósito geral voltados para investidores que inclui informações financeiras relacionadas à sustentabilidade e demonstrações financeiras e aborda os impulsionadores da criação de valor no contexto do ambiente de negócios externo, propósito, estratégia, governança, modelo de negócios e desempenho.

Fonte: aqui

Fundação IFRS assume ... - parte 2

O Conselho de Estabilidade Financeira confirmou que a Fundação IFRS assumirá o monitoramento do progresso das divulgações relacionadas ao clima das empresas, anteriormente realizado pelo Grupo de Trabalho sobre Divulgações Financeiras Relacionadas ao Clima (TCFD, na sigla em inglês).

As normas do ISSB começarão a ser aplicadas em todo o mundo a partir dos períodos contábeis que se iniciam em 1º de janeiro de 2024, momento em que a Fundação IFRS assumirá essas responsabilidades do TCFD, que vinha monitorando o progresso das divulgações relacionadas ao clima de acordo com as recomendações desde que foram publicadas.

A mudança para simplificar o monitoramento das divulgações segue a publicação das primeiras normas de relato do Conselho Internacional de Normas de Sustentabilidade (ISSB, na sigla em inglês), IFRS S1 e IFRS S2, que incorporam as recomendações do TCFD.

O FSB observou que as normas representam "a culminação do trabalho do TCFD", que foi estabelecido em 2017.

O ISSB está trabalhando para apoiar a implementação efetiva das normas IFRS S1 e IFRS S2, que estabelecem uma base global de divulgações relacionadas à sustentabilidade em todo o mundo, incluindo o desenvolvimento de capacidades e o monitoramento do progresso em direção ao uso amplo de divulgações de alta qualidade. (...)

Fonte: Aqui. Foto: Ibrahim Boran

Fundação IFRS assume o monitoramento do trabalho do TCFD

A Fundação IFRS recebeu com satisfação a conclusão do trabalho do Grupo de Trabalho sobre Divulgações Financeiras Relacionadas ao Clima (TCFD, na sigla em inglês) e a transferência das responsabilidades de monitoramento para o ISSB a partir de 2024.

O ISSB publicou recentemente suas primeiras normas, IFRS S1 e IFRS S2, que incorporam totalmente as recomendações do TCFD. Essas normas estabelecem uma base global para divulgações relacionadas à sustentabilidade, garantindo que as empresas em todo o mundo sigam diretrizes consistentes na divulgação de informações relacionadas ao clima.

O Conselho de Estabilidade Financeira (FSB, na sigla em inglês), que supervisiona o TCFD, reconheceu que as normas do ISSB marcam o resultado do trabalho do TCFD desde sua criação em 2017. O FSB solicitou à Fundação IFRS que assumisse a responsabilidade de monitorar o progresso das empresas na divulgação de informações relacionadas ao clima, uma responsabilidade anteriormente realizada pelo TCFD.

O ISSB está apoiando ativamente a implementação das normas IFRS S1 e IFRS S2, promovendo o desenvolvimento de capacidades e monitorando o progresso em direção à adoção generalizada de divulgações de alta qualidade relacionadas ao clima.

Emmanuel Faber, presidente do ISSB, elogiou o TCFD por seu papel na melhoria da qualidade das divulgações relacionadas ao clima e no fornecimento de informações vitais aos investidores sobre riscos e oportunidades climáticas. Ele enfatizou que o ISSB incorporou as recomendações do TCFD em suas normas e está satisfeito em assumir as responsabilidades de monitoramento a partir de 2024, construindo sobre o legado do TCFD.

Fonte: Iasplus. Foto: Ibrahim Boran

IFRS S2

O Conselho Internacional de Normas de Sustentabilidade (ISSB) publicou a norma IFRS S2 'Divulgações relacionadas ao clima'. A IFRS S2 estabelece os requisitos para identificar, mensurar e divulgar informações sobre riscos e oportunidades relacionados ao clima que sejam úteis aos principais usuários de relatórios financeiros de propósito geral para tomar decisões relacionadas ao fornecimento de recursos à entidade. A IFRS S2 entra em vigor para períodos de relatório anuais iniciados em ou após 1º de janeiro de 2024.

Antecedentes:

O ISSB foi criado em novembro de 2021 com o objetivo de desenvolver um conjunto abrangente de normas de divulgação de sustentabilidade de alta qualidade para atender às necessidades de informações dos investidores. Em março de 2022, o ISSB lançou uma consulta sobre os projetos iniciais das Normas de Divulgação de Sustentabilidade IFRS (IFRS S1 e IFRS S2). Após um período de consulta de 120 dias, o ISSB reexaminou as propostas nas normas preliminares e decidiu finalizá-las.

Principais requisitos:

Os principais requisitos da IFRS S2 refletem amplamente as propostas no projeto ED/2022/S2 'Divulgações relacionadas ao clima', com alterações introduzidas nas seguintes áreas:

Estratégia e tomada de decisão, incluindo planejamento de transição

Resiliência climática

Emissões de gases de efeito estufa

Requisitos baseados em setores

Proporcionalidade dos requisitos

Efeitos financeiros atuais e futuros de riscos e oportunidades relacionados à sustentabilidade e ao clima no desempenho financeiro, posição financeira e fluxos de caixa de uma entidade.

Principais requisitos:

Objetivo: O objetivo da IFRS S2 é exigir que uma entidade divulgue informações sobre seus riscos e oportunidades relacionados ao clima que sejam úteis aos principais usuários de relatórios financeiros de propósito geral para tomar decisões relacionadas ao fornecimento de recursos à entidade. Esses são riscos e oportunidades relacionados ao clima que razoavelmente poderiam afetar os fluxos de caixa da entidade, seu acesso a financiamento ou custo de capital no curto, médio ou longo prazo.

Âmbito: A IFRS S2 se aplica aos riscos relacionados ao clima aos quais a entidade está exposta (riscos físicos relacionados ao clima e riscos de transição relacionados ao clima) e às oportunidades relacionadas ao clima disponíveis para a entidade.

Governança: O objetivo das divulgações financeiras relacionadas ao clima sobre governança é permitir que os usuários de relatórios financeiros de propósito geral entendam os processos, controles e procedimentos de governança que uma entidade utiliza para monitorar, gerenciar e supervisionar os riscos e oportunidades relacionados ao clima. A norma estabelece as divulgações necessárias para alcançar esse objetivo.

Estratégia: O objetivo das divulgações financeiras relacionadas ao clima sobre estratégia é permitir que os usuários de relatórios financeiros de propósito geral entendam a estratégia de uma entidade para gerenciar os riscos e oportunidades relacionados ao clima. A norma estabelece as divulgações necessárias para alcançar esse objetivo.

Gestão de riscos: O objetivo das divulgações financeiras relacionadas ao clima sobre gestão de riscos é permitir que os usuários de relatórios financeiros de propósito geral entendam os processos de uma entidade para identificar, avaliar, priorizar e monitorar os riscos e oportunidades relacionados ao clima, incluindo se e como esses processos estão integrados e informam o processo geral de gestão de riscos da entidade. A norma estabelece as divulgações necessárias para alcançar esse objetivo.

Métricas e metas: O objetivo das divulgações financeiras relacionadas ao clima sobre métricas e metas é permitir que os usuários de relatórios financeiros de propósito geral entendam o desempenho de uma entidade em relação aos seus riscos e oportunidades relacionados ao clima, incluindo o progresso em direção a quaisquer metas relacionadas ao clima que tenha estabelecido e quaisquer metas que seja obrigada a cumprir por lei ou regulamento. A norma estabelece as divulgações necessárias para alcançar esse objetivo.

Data efetiva e transição:

Uma entidade deve aplicar a IFRS S2 para períodos de relatório anuais iniciados em ou após 1º de janeiro de 2024. A aplicação antecipada é permitida. Se uma entidade aplicar a IFRS S2 antecipadamente, ela deve divulgar esse fato e aplicar a IFRS S1 ao mesmo tempo.

As seguintes disposições transitórias estão disponíveis:

Informações comparativas: Uma entidade não é obrigada a divulgar informações comparativas no primeiro período de relatório anual em que aplicar a IFRS S2.

Protocolo de Gases de Efeito Estufa: Se, no período de relatório anual imediatamente anterior à data de aplicação inicial, a entidade utilizou um método para medir suas emissões de gases de efeito estufa que não seja o 'Protocolo de Gases de Efeito Estufa: Um Padrão Contábil e de Relato Corporativo (2004)', a entidade poderá continuar utilizando esse outro método no primeiro período de relatório anual em que a entidade aplicar a IFRS S2.

Emissões de gases de efeito estufa do Escopo 3: No primeiro período de relatório anual em que uma entidade aplicar a IFRS S2, ela não será obrigada a divulgar suas emissões de gases de efeito estufa do Escopo 3, que inclui, se a entidade participar de atividades de gestão de ativos, banco comercial ou seguros, informações adicionais sobre suas emissões financiadas.

Fonte: IASPLUS. Foto: Egor Vikhrev