Litígios climáticos internacionais

Duas ações judiciais importantes conectando a América do Sul à Europa apontam para o rápido crescimento internacional dos litígios climáticos e ambientais. Um tribunal alemão começou nesta semana a julgar um caso movido por um agricultor peruano [Luciano Lliuya, foto] contra a gigante energética RWE, alegando que as emissões históricas de gases de efeito estufa da empresa, ao impulsionarem as mudanças climáticas, aceleraram o derretimento de geleiras que, por fim, passaram a representar um risco para sua casa. A RWE nega as acusações. O caso tem ramificações potencialmente enormes, ao vincular empresas individuais às mudanças climáticas em escala global, inclusive em países onde nunca atuaram — como é o caso da RWE no Peru.

E também foram concluídas as audiências em um caso em Londres sobre a responsabilidade da gigante global de mineração BHP em um desastre ocorrido em 2015 no Brasil, que matou 19 pessoas e destruiu vilarejos inteiros. O caso é incomum por estar sendo julgado por um tribunal britânico aplicando a legislação brasileira contra uma empresa listada no Reino Unido, com o escritório de advocacia das vítimas sendo financiado por um fundo de hedge de Connecticut. A BHP declarou estar comprometida com a reparação dos danos do desastre, mas argumenta que o processo em Londres duplica iniciativas que já estão em andamento no Brasil.

Fonte: Semafor, newsletter

Valor justo e litígio

Destaques

A contabilidade pelo justo valor está cada vez mais comum

Sabemos menos sobre o efeito do valor justo em outros usos da contabilidade, como litígios

Argumentos sólidos sugerem efeitos compensatórios da contabilidade pelo justo valor sobre o risco de litígio

Examinamos se uma maior dependência da contabilidade pelo justo valor está associada ao risco de litígio

Examinamos se a confiança nos padrões de valor justo aumenta ou diminui a probabilidade de uma reafirmação ou fraude

Examinamos se a aprovação de novos padrões de valor justo aumenta absoluto risco de litígio para todas as empresas

Fornecemos evidências que sugerem que os padrões de valor justo são uma área de risco de litígio relativamente baixa dos GAAP.

Isso é bem interessante. Eis o resumo (tradução do navegador Vivaldi, com grifo meu):

Examinamos o efeito dos padrões de valor justo no risco de litígio das firmas. A discricionariedade exigida pelo valor justo permite que os demandantes adivinhem julgamentos de “second guest” managers’, aumentando potencialmente o risco de litígio. Alternativamente, a complexidade do valor justo pode diminuir o risco de litígio se for mais difícil demonstrar cientificamente. A nossa evidência sugere que as empresas que dependem mais dos padrões de justo valor têm relativamente menos probabilidades de serem processadas. Não encontramos provas de uma relação entre o justo valor e o risco de distorções ou fraude, mas encontramos provas de um ligeiro aumento no risco de litígio das empresas através de um aumento na volatilidade. No entanto, o efeito primário dos padrões de valor justo na redução do risco de litígio domina o efeito de volatilidade. Finalmente, encontramos taxas médias de litígio aumentam após a aprovação de novos padrões, mas menos para os padrões de valor justo. No geral, as nossas evidências sugerem que o justo valor é uma área de risco de litígio relativamente baixa nos GAAP.

Musaib Ashraf, Dain C. Donelson, John McInnis, Richard D. Mergenthaler, Fair Value Accounting Standards and Securities Litigation, Journal of Accounting and Economics,