Erro de romantizar as pequenas e médias empresas

As pequenas e médias empresas (PMEs) são frequentemente idealizadas como o coração da economia local e importantes geradoras de emprego. Os valores irão depender do que você considera como PME. 

No entanto, essa visão romântica oculta limitações estruturais: a fragmentação empresarial dificulta ganhos de produtividade, crescimento, inovação e a oferta de empregos de qualidade. Países mais avançados contam com um maior número de grandes empresas, que dinamizam a economia, exportam mais, investem em tecnologia e geram base fiscal robusta. 

No texto citado acima temos o exemplo da Espanha: apesar de representarem apenas 0,2 % do total de firmas, empresas como Inditex e El Corte Inglés respondem por 40 % do emprego e mais da metade do valor agregado empresarial. Além disso, trabalhadores em grandes empresas ganham até 47 % mais, contam com melhores benefícios e menor precariedade. 

Veja que na contabilidade o Brasil possui três padrões contábeis, sendo dois deles voltados para este nicho. Há aqui uma enorme quantidade de esforço de adaptar as normas contábeis adotadas por grandes empresas, sendo que na realidade a maioria delas quer entregar suas obrigações, pelo menor custo (informacional) possível.  

Pintura aqui 

O mundo do faz de conta das normas das PMEs

A norma internacional de contabilidade para pequenas e médias empresas, elaborada pela Fundação IFRS, tem como premissa oferecer uma abordagem simplificada e mais adequada às características desse segmento. A iniciativa de consolidar, em um único documento, princípios contábeis ajustados à realidade das PMEs, considerando a relação custo-benefício, é, sem dúvida, meritória.

Entretanto, a tarefa de simplificar uma norma sem comprometer sua essência não é trivial. A terceira edição da norma, aprovada em fevereiro deste ano, levanta questionamentos relevantes. Por exemplo: quantas pequenas empresas, de fato, realizam consolidação de demonstrações financeiras? Arrisco dizer que esse percentual seria inferior a 1%. Isso me levou a refletir se minha percepção estaria desatualizada, especialmente ao observar que a nova versão dedica uma seção específica ao tema.

Da mesma forma, é pertinente questionar se a exigência do regime de competência, combinada com a adoção integral do modelo de reconhecimento de receita inspirado no IFRS 15 — com suas múltiplas etapas e detalhamentos —, se alinha às necessidades e capacidades operacionais das PMEs. Trata-se, sem dúvida, de um acréscimo significativo de complexidade.

Parece que as escolhas feitas acabam por atender mais aos interesses de consultores e de quem atua na interpretação e implantação das normas, do que propriamente às empresas e aos profissionais da contabilidade — ou, como prefere a Fundação IFRS, aos “preparadores”. Minha percepção de que essas mudanças são desfavoráveis aos contadores reside na expectativa de que muitas empresas simplesmente não irão adotar plenamente as exigências, sob a justificativa dos custos envolvidos, gerando um distanciamento entre a norma e a prática. Cria-se, assim, um ambiente em que se simula conformidade, sem que, de fato, se alcance a aplicação plena dos preceitos propostos.

Veja aqui um resumo da norma. Imagem: aqui, um mercador fazendo sua contabilidade, por Katsushika Hokusai.

Nova norma de PME

O International Accounting Standards Board (IASB) divulgou uma nova norma para as Pequenas e Médias Empresas (PMEs). Trata-se da terceira edição da mesma norma, com ajustes para incluir os itens que avançaram em outras normas aplicáveis às grandes empresas.

O presidente do IASB, Andreas Barckow, foi só elogios, afirmando que a nova norma contribui para a entrega de informações mais qualificadas aos usuários das demonstrações contábeis. Isso inclui um novo modelo para o reconhecimento da receita, além de aspectos sobre combinações de negócios e instrumentos financeiros.

Como a nova norma foi divulgada no final de fevereiro, as empresas brasileiras ainda não possuem uma versão local. E, mesmo que houvesse, para ter validade no Brasil, a norma precisaria ser endossada por alguma autoridade nacional.

Tudo indica que haverá a adoção. Resta aguardar as providências do CFC nesse sentido.

 

Nova norma das PMEs e a relação custo-benefício

Segundo o site do Conselho Federal de Contabilidade, a Fundação IFRS deve lançar a terceira edição das normas de contabilidade para pequenas e médias empresas (PMEs). O site informa que, além das revisões e atualizações, a notícia destaca a adequação da norma IFRS 15 – Receita de Contrato com Cliente – no que se refere ao reconhecimento de receita. A Fundação prevê divulgar a atualização até o final do mês.

Embora a notícia ressalte que as normas para PMEs passam por revisões com menor frequência, parece incoerente imaginar que já estamos na terceira revisão. Considerando que a adoção das normas internacionais começou em 2010, houve, em média, uma atualização a cada cinco anos. Além disso, destaca-se o fato de que a nova norma incorpora uma versão simplificada da IFRS 15 – Receita de Contrato com Cliente.

Voltemos à notícia com os detalhes do que está sendo alterado: 

•  receita reconhecida de contratos com clientes, incluindo a desagregação da receita em categorias apropriadas;
•  saldos contratuais, incluindo os saldos de abertura e fechamento de contas a receber, ativos contratuais e passivos contratuais;
•  promessas em contratos com clientes, incluindo a natureza dos bens ou serviços que a entidade prometeu transferir e quando a entidade normalmente cumpre suas promessas;
•  julgamentos significativos feitos na aplicação dos requisitos; e
•  ativos reconhecidos a partir dos custos para cumprir um contrato com um cliente.

O principal desafio da contabilidade para PMEs é a relação custo-benefício da informação. Ou seja, é necessário fornecer informações de qualidade com um baixo custo de produção. Ao observar novamente os itens acima, podemos questionar: estamos realmente diante de uma relação custo-benefício adequada? Acredito que não.

IFRS para as pequenas empresas

 

Sobre a atualização da norma de contabilidade, emitida pela Fundação IFRS, para as Pequenas e Médias empresas:

O International Accounting Standards Board apresentou propostas de atualização para a IFRS for SMEs accounting standard quinta-feira, para refletir melhorias recentes nas Normas Internacionais de Relato Financeiro para pequenas e médias entidades.

As propostas do IASB incluem a atualização dos princípios padrão atuais para alinhar-se (1) aos da Conceptual Framework for Financial Reporting emitida em 2018, que visava estabelecer conceitos fundamentais de relatórios financeiros para apoiar o conselho no desenvolvimento do IFRS. O papel da estrutura é fornecer informações precisas aos investidores, credores e credores enquanto implementa um precedente padrão, para que transações semelhantes sejam sempre tratadas da mesma maneira. Os novos padrões também são definidos para seguir requisitos simplificados com base em IFRS 13 Fair Value Measurement e IFRS 15 Revenue from Contracts with Customers. O IFRS para PMEs fornece um conjunto simplificado de padrões que pequenas e médias empresas privadas podem usar sem lidar com as regras complexas exigidas pelas empresas de capital aberto (2).

IASB e Fundação IFRS Foundation em Londres

"O IFRS para o Padrão Contábil para PMEs foi desenvolvido a partir dos princípios e requisitos das Normas Contábeis IFRS completas, mas simplificado levando em consideração as diferentes necessidades dos usuários e reduzindo o custo e a complexidade dos preparadores" disse o presidente do IASB, Andreas Barckow, em um comunicado.

(1) Isto é interessante, pois a Estrutura Conceitual está subordinada aos pronunciamentos. Assim, não é necessário atualizar a norma somente por conta deste fato.

(2) O texto assume que as normas IFRS são para empresas de capital aberto. Há uma confusão aqui. 

IFRS para PME

O SME Implementation Group (SMEIG), do Iasb, divulgou um documento procurando saber sobre a adoção de normas internacionais de contabilidade para as empresas de menor porte. Neste documento, o SMEIG apresenta algumas considerações e faz algumas perguntas como: Na sua opinião, as IFRS para as Pequenas e Médias empresas devem estar alinhadas, na sua totalidade, com os padrões IFRS?

Os interessados deverão responder até 27 de julho de 2020 ao documento. Lembrando que as normas para as PME foram inicialmente emitidas em julho de 2009. Já ocorreram duas revisões, uma em 2012 e outra em 2014. Entretanto, um conjunto de normas foram aprovadas pelo Iasb recentemente (receita, instrumentos financeiros, seguros, leasing ...) e a questão básica é saber como isto será incorporado (se é que será incorporado).

Para acessar o documento, clique aqui. Um resumo pode ser encontrado aqui. Aqui um resumo do histórico dos padrões para PME.

Pesquisa para contabilidade de PME

O IFAC divulgou uma pesquisa sobre a contabilidade nas pequenas empresas. A pesquisa revelou uma preocupação dos entrevistados com a quantidade de regulação e a incerteza da economia.

Os respondentes também informaram que são favoráveis as mudanças propostas pelo IAASB para o relatório de auditoria.

Contabilidade para empresas de Capital Fechado nos EUA

No ano passado as autoridades dos Estados Unidos criaram o Private Company Council (PCC). Para as empresas de capital aberto naquele país, a contabilidade é regulada pelas normas emitidas pelo Fasb e endossadas pela SEC. O PCC seria uma entidade à parte do Fasb, responsável por normas contábeis para as empresas de capital fechado. Este ano o PCC já começou a emitir algumas normas contábeis para estas empresas.

Também em 2013, o AICPA, a associação que reúne os contadores certificados dos Estados Unidos, emitiu uma norma para empresas de pequeno porte.

Antes de prosseguir é interessante destacar como o país mais avançado do mundo somente agora se preocupou em normatizar a contabilidade das empresas que não estão no mercado de capitais. E devemos lembrar que as normas para pequenas e médias empresas do Iasb já existem há anos.
Uma questão importante é se a norma da AICPA contradiz o que o PCC está fazendo. Robert Stewart, do FAF, aponta uma distinção importante entre a norma do AICPA e do PCC (em FASB agrees to advance three private company alternatives for public comment, Ken Tyiac, Journal of Accountancy, 10 de junho de 2013). Para Stewart o trabalho do PCC é verificar onde os princípios contábeis geralmente aceitos dos Estados Unidos (US GAAP) possuem alternativas apropriadas que ajudam a reduzir o custo da informação e a sua complexidade, sem sacrificar a essência das demonstrações. Já a abordagem do AICPA é não-GAAP. Em outras palavras, não está preocupada com os princípios contábeis geralmente aceitos. É uma abordagem também conhecida como Other Comprehensive Basis of Accounting, ou OCBOA. Ou seja, não necessariamente respeitaria os princípios contábeis geralmente aceitos dos Estados Unidos.

Assim, se não existe a exigência de uso do GAAP (os princípios contábeis geralmente aceitos), a abordagem para pequenas e médias empresas pode ser uma alternativa razoável. A figura a seguir faz um breve resumo desta posição (clique na imagem para ver melhor):

Mas a norma do AICPA não possui consenso. A National Association of State Boads of Accountancy (NASBA), que é membro da Federação Internacional dos Contadores, defende que as empresas de capital fechado não devem adotar a abordagem proposta pela AICPA. Segundo a NASBA, a proposta não traz a possibilidade de exigir a sua adoção. Seria um mero guia. Além disto, não existe uma definição de “pequena e média” entidade.

Vamos aguardar mais debates.

Resolução 1418

A Resolução 1418, de dezembro de 2012, institui modelo contábil para empresa de pequeno porte e microempresas. É o reconhecimento por parte do CFC de que não é viável aplicar as normas internacionais para estes estabelecimentos. De forma simplificada, estas empresas devem usar o regime de competência e evidenciar o Balanço Patrimonial, a Demonstração do Resultado e Notas Explicativas. Só isto.

Existem alguns pontos “polêmicos” na referida resolução:

Princípios de Contabilidade – mesmo com a estrutura conceitual não admitindo mais esse termo, estrutura esta que é do CPC, a resolução 1418 ainda insiste. O mais estranho é que seriam os “princípios de contabilidade aprovados pela Resolução 750/93”, conforme item 8. O "detalhe" é que a resolução 750 foi revogada pela 1282. Ainda, o termo “princípios de contabilidade” é oriundo da 1282 (e não da 750). Pisada de bola feia.

Anexo – O texto usa “anexo” quando o correto seria “apêndice”.

Plano de Contas Simplificado – a resolução foi audaciosa ao propor um plano de contas. Seria um ponto positivo se o plano de contas fosse razoável, mas não é. Ter uma conta denominada de “outros créditos” é difícil de aceitar. Ter no grupo do patrimônio líquido a conta Lucros Acumulados, que foi revogada pela 11.638, também. (Afinal a lei é maior que a resolução do CFC). Colocar no anexo que a Demonstração do Resultado é de “31.12.x0” mata de tristeza qualquer professor sério de contabilidade. É um gravíssimo erro conceitual, inadmissível numa resolução como esta. Considerar despesa financeira como “operacional” também é difícil de aceitar.

Por fim, notem que, na última página, o revisor "comeu mosca": Despeas.

Normas para PME

Os pequenos e médios empresários não serão mais obrigadas a seguir as Normas Internacionais de Contabilidade (IFRS, do inglês), adotadas no Brasil a partir de 2008 com a Norma Brasileira de Contabilidade Técnica Geral.[1]

Na quarta-feira (19), o CFC (Conselho Federal de Contabilidade) aprovou uma resolução que institui um modelo específico para as PMEs. [2]

Novas normas contábeis dão transparência e crédito

As novas normas simplificam a vida do pequeno empresário, ao resumir as 230 páginas do código anterior para apenas 26 e limitar as suas obrigações contábeis.

As PMEs já seguiam uma versão resumida das normas internacionais --a completa tem cerca de 3.000 páginas.

Segundo Hélio Coraza, funcionário do CFC, o empresário de pequeno porte ainda é obrigado a fazer o balanço patrimonial, demonstração de resultados e notas explicativas.

Procedimentos que exigem um detalhamento maior das variações no patrimônio, como a demonstração de fluxo de caixa, do resultado abrangente e das mutações do patrimônio líquido não serão mais obrigatórios, segundo Coraza.

Para a CFC, a resolução foi aprovada levando em consideração a realidade de movimentação das empresas de porte menor e o esforço que elas teriam de empreender para seguir as normas internacionais, dentro de uma estrutura reduzida. [3]

[1] Na realidade nunca estiveram.
[2] Foi na quarta, dia 5 de dezembro, conforme aqui
[3] Mais do que isto, o fato de que as empresas de pequeno porte possuem uma relação custo benefício contrário as normas completas.

A Resolução será publicada hoje, conforme notícia daqui

Sobre PME

Com respeito ao Fato da Semana, dois comentários pertinentes do leitor David Cardoso:

Na verdade o próprio IASB já havia reconhecido a necessidade de se editar uma norma para as chamadas "microentidades". A princípio a ideia era criar uma nova norma mesmo, mas o que foi decidido foi algo semelhante ao que o CFC adotou, editar uma interpretação técnica do IFRS for SME. A diferença é que o IASB se refere apenas a "microentidades" e o critério de definição das entidades que se enquadrariam nesse conceito talvez teria como base o número de empregados (10 empregados).

Enviei algumas sugestões de melhoria na redação da ITG durante o período de audiência pública e estou aguardando a redação definitiva da interpretação. Provavelmente o CFC está esperando a publicação no DOU para disponibilizar a ITG em seu site. Pelo menos na minuta da interpretação, nada ia contra o CPC PME. A interpretação apenas estabelecia requisitos mínimos a serem seguidos pelas microempresas e empresas de pequeno porte e dizia claramente que, quando algum assunto não fosse coberto pela ITG, a orientação deveria ser buscada na Resolução 1255.

A única simplificação que vi na minuta foi a dispensa da DFC. Vários pontos tratados pelo CPC PME já não se aplicavam mesmo a esse tipo de empresa, como a parte relativa a investimento em controlada e coligada, tributos sobre o lucro etc. 

E o segundo

Outro ponto importante também é que, entre as microempresas e empresas de pequeno porte e as empresas de grande porte e/ou obrigadas a prestação pública de contas, há um universo considerável de empresas, as quais ainda podem se beneficiar do CPC PME. 

Grato

Fato da Semana

Fato: Normatização para Microempresa e Empresa de Pequeno Porte pelo Conselho Federal de Contabilidade

Qual a relevância disto? As empresas de micro e pequeno porte representam um importante quantitativo do número de empresas existentes em qualquer país do mundo. Para o profissional contábil, este grupo de empresas corresponde a um importante mercado de trabalho. A norma contábil para este tipo de empresa, emanada do IASB e adotada pelo Conselho Federal de Contabilidade, possui 190 páginas. É isto mesmo, leitor, 190 páginas (Resolução 1255, do CFC).

É óbvio que esta grande quantidade de páginas torna inviável a adoção da contabilidade. A realidade é que a contabilidade destas empresas é terceirizada, onde o profissional faz dezenas de escriturações, cobrando um preço reduzido e tendo que ganhar dinheiro pela escala. A Resolução 1255 certamente não seria adotada.

Agora o Conselho (via aqui) aprovou um modelo contábil para microempresa e empresa de pequeno porte, denominado ITG 1000. O endereço do conselho ainda não disponibilizou a resolução, mas o comunicado informar que se trata de um modelo simplificado para escrituração e elaboração de demonstrações contábeis.

a partir da aprovação da ITG 1000, fica instituído um tratamento contábil diferenciado para as Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, com aplicação já para o exercício social a ser encerrado em 31/12/2012

O CFC, enquanto órgão normatizador e regulador da Contabilidade no Brasil, entende que a instituição de um "Modelo Contábil para Microempresa e Empresa de Pequeno Porte" tem como lastro a necessidade da concessão de tratamento diferenciado para esse segmento de empresas, conforme determinação constitucional, sem que isso venha significar a possibilidade de ausência de escrituração contábil, ou a sua manutenção sem observância aos Princípios de Contabilidade.

É bem verdade que a estrutura conceitual do Iasb não usa o termo Princípio, que o Conselho, no seu comunicado, utiliza.

Positivo ou negativo? – Pior do que estava não poderia ficar. A Resolução 1255 estava fadada ao fracasso. Insistir no erro é bobagem. Por este motivo a norma é positiva.

Desdobramentos – O principal desdobramento é a maior chance de ser adotado na prática. Mas será adotada por todas as empresas? É difícil fazer uma suposição agora, mas provavelmente isto levará algum tempo.

PME na bolsa

Divulgação de demonstrações financeiras exclusivamente por meio eletrônico; criação de um regime de oferta pública de ações com esforços restritos; simplificação de prospecto e dispensa de registro na Comissão de Valores Mobiliários (CVM); periodicidade da revisão de auditores de três para seis meses; além da eliminação de barreiras fiscais e de outras naturezas. Essas são as medidas que serão adotadas após consenso de diversas entidades participantes de um grupo formado com o objetivo de facilitar e incentivar o acesso das pequenas e médias empresas a bolsa, que o BRASIL ECONÔMICO obteve com exclusividade. (grifo do blog)

Normas e crédito

Desde 2008, as Normas Internacionais de Contabilidade (IFRS, do inglês) são o padrão de contabilidade oficial do Brasil [1].

Porém, apesar de sua obrigatoriedade e de haver uma versão resumida da IFRS para pequenas e médias empresas, ainda são poucas as que fornecem balanços nesse padrão.

O panorama tende a mudar com a maior exigência do mercado e a utilização desses balanços para fins tributários no futuro [2].

Quem se adapta às novas normas pode se beneficiar com relatórios mais apurados sobre a real situação da empresa e fornecer informações mais consistentes para investidores e bancos.

Para Adriano Gilioli, conselheiro do CRC-SP, a baixa adesão se deve em parte à cultura do empresário brasileiro, que ainda tende a ver a contabilidade como algo que é feito apenas para pagamento de impostos.

Outro fator de desmotivação é o fato de que, para fins de tributação, a IFRS ainda não é utilizada plenamente.

Há no Brasil um Regime Transitório de Tributação (RTT) que diz que, para pagamento de impostos, vale a contabilidade feita até 2007.

Porém a lei que institui o regime perde sua validade em 2013. Isso dará novo impulso para maior adequação das empresas, diz Gilioli.[3]

VALORES JUSTOS

Charles Holland, diretor-executivo da Anefac, resume as diferenças da contabilidade antiga para a nova:

"Agora é necessário pensar mais para encontrar valores justos".

Dessa forma, o valor de um imóvel, por exemplo, dependerá de seu valor real no mercado, e não de uma taxa fixa e padronizada de depreciação. [4]

Para o gerente de negócios da FTI Consulting, Luis Fagundes, o novo padrão de contabilidade traz aos balanços um nível maior de transparência.

Dessa forma, acionistas, instituições financeiras e o próprio empresário terão condições de tomar melhores decisões sobre a empresa, afirma Fagundes.

"O atrativo principal é a questão do crédito. Os bancos estão preparados para ler os balanços em IFRS." [5]

CUSTOS

Para Marcello Lopes, sócio da LCC Auditores e Consultores, o processo de adaptação à IFRS depende de algumas mudanças na gestão do negócio.

Segundo ele, para fornecer as informações exigidas, o empresário muitas vezes deve ter controles melhores, informações mais adequadas, especialmente no que se refere a controle de estoque, controle de entrada e saída e das informações do departamento financeiro.[6]

Fagundes estima que o custo para elaborar o balanço em IFRS seja atualmente o de realizar uma contabilidade paralela. [7]

MAIS CRÉDITO

Francisco Romano, 55, era gerente-geral da Biosep, empresa do ramo de biodiesel, quando foi orientado pelo auditor a adequar os balanços à IFRS em 2010.

Apesar de a empresa ter capital fechado, estar de acordo com as normas foi importante para conseguir linhas de crédito com a Petrobras e empréstimos em bancos.

"Você passa a ver de forma global os resultados da empresa. Melhora a interpretação dos resultados", diz.

Novas normas contábeis dão transparência e crédito - 5 de Novembro de 2012 - Folha de São Paulo - FILIPE OLIVEIRA

[1] O próprio texto encarrega-se de desmentir a frase mais adiante.
[2] Há controvérsias sobre isto.
[3] Ou não. Se a Receita caminhar para outro lado, as IFRS serão desprezadas pelas pequenas e médias empresas.
[4] Não necessariamente: quando o imóvel estiver desvalorizado, sim pelo teste de impairment. Mas não existe reavaliação.
[5] O bancos já "liam" os balanços sem IFRS. E desconfiavam deles. E isto vai permanecer.
[6] Confesso que não entendi a frase.
[7] Idem. Será que está dizendo que para usar as IFRS o custo dobra? O que seria contabilidade "paralela"

Fato da Semana

Fato: A adoção de normas internacionais para Pequenas e Médias Empresas

Qual a relevância disso? O número de pequenas e médias empresas é muito elevado em qualquer país do mundo. Para o profissional de contabilidade, representa um grande mercado de trabalho, principalmente para os escritórios de contabilidade. Quando da adoção das normas internacionais de contabilidade no Brasil para as grandes empresas imaginou-se ser possível que as empresas menores pudessem adotar uma versão simplificada da norma. Entretanto, o CPC para as pequenas e médias empresas parece não ser suficientemente simples para entusiasmar os empresários a adotarem, de livre e espontânea vontade, tal norma. Ou seja, a relação custo-benefício aparentemente é desfavorável. Textos publicados no blog durante esta semana mostram (aqui, aqui e aqui) que pouco foi feito neste sentido.

Um aspecto adicional é que as empresas não serão punidas, mas os profissionais contábeis sim.

Positivo ou negativo? – É negativo para os órgãos reguladores, para as empresas de consultorias e softwares que imaginavam ganhar dinheiro com a adoção e para os conselhos, que terão que decidir sobre o que fazer com os profissionais.

Desdobramentos – É difícil imaginar os conselhos regionais de contabilidade punindo os profissionais por não seguir a norma do CPC. Afinal, são seus eleitores; mais, os escritórios de contabilidade possuem muita influencia nos conselhos. É mais provável uma prorrogação de prazo para adoção ou a suspensão da norma do que ver milhares de contadores sendo multados pelos conselhos regionais. A forma para que a norma venha ser usada é: receita federal. 

PMEs

Apesar da obrigatoriedade expressa pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC) em 2010, a adoção das normas contábeis IFRS (International Financial Reporting Standards) pelas pequenas e médias empresas (PME) caminha a passos lentos no Brasil. A norma baixada pelo CFC, conhecida como CPC-PME, estabelece que as pequenas e médias empresas devem apresentar as demonstrações financeiras de acordo com os padrões internacionais até janeiro de 2013 por meio de um modelo simplificado chamado "IFRS-PME".

Porém, grande parte das companhias ainda não procedeu os ajustes necessários. Por ser um órgão regulador sem poder de fiscalização junto às empresas, o CFC não pode multar as companhias que não se adequarem às novas normas contábeis. Eventuais punições podem atingir apenas os contadores, em casos onde for comprovada má fé ou desrespeito às normas do IFRS.

Para os padrões contábeis, o critério de pequena e média empresa segue a Lei 11.638/07, que fixa que as companhias de grande porte são aquelas que possuem ativos totais acima de R$ 240 milhões e faturamento anual maior do que R$ 300 milhões. Estas são obrigadas a adotar o padrão "IFRS Full (ou Pleno)", desde o ano de 2007, bem como também todas as companhias de capital aberto, aquelas empresas que captam recursos externos e as que participam de licitações públicas. O grau de exigência varia conforme o órgão regulador. No Brasil, além do CFC, há a CVM (Comissão de Valores Mobiliários), a Susep (Superintendência de Seguros Privados) e o Banco Central (BC).

Segundo Luís Fagundes, gerente de negócios da consultoria FTI Consulting, há um descompasso entre as exigências contábeis e a Receita Federal, o que faz com que o trabalho dos escritórios de contabilidade tenha um custo mais elevado para as pequenas e médias empresas, que acabam optando por postergar os ajustes a serem feitos.

"O balanço de acordo com o IFRS resulta em um novo cálculo de lucro, mas a Receita adota uma metodologia antiga de cálculo, o que obriga duas escriturações distintas", afirma Fagundes. Segundo ele, essa dissonância não ocorreu no caso das grandes companhias devido ao acelerado processo de convergência junto aos órgãos reguladores.

Pesa ainda nessa questão, diz o gerente da FTI Consulting, a falta de organização e controles internos das empresas em trazer para a contabilidade as informações precisas para compor o balanço em IFRS. É o caso dos ativos imobilizados, que tradicionalmente eram descritos nos demonstrativos com valores mais intuitivos do que propriamente de mercado. Dentro do padrão IFRS, esses ativos devem ser dispostos com o seu valor real de mercado [?] e com previsão de depreciação para os anos seguintes.

Já as notas explicativas passam também a ser mais detalhadas, principalmente no que diz respeito a operações financeiras realizadas, política de riscos, perdas e operações de eventuais coligadas. Além de novas metodologias, afirma Fagundes, como no caso de leasing. "Antes, o leasing era considerado despesa e agora é contabilizado como financiamento. Esta mudança impacta no balanço final", diz.

Descompasso entre as novas exigências e a Receita Federal eleva o custo dos escritórios de contabilidade

A desinformação do próprio mercado também contribui para a baixa adesão. É o que constata Rogerio Kita, da NK Contabilidade, que possui cerca de 280 clientes enquadrados no IFRS-PME. "Apesar da nossa recomendação, apenas 50% dos clientes se adequaram às normas. Há contadores que não conhecem a fundo o IFRS". O problema, afirma Kita, não está nos 35 capítulos do IFRS-PME, e sim na estrutura da companhia.

'Muitas vezes, os gestores não passam as informações exatas. A vida útil de um bem deve vir por meio de um laudo técnico, do contrário o contador pode ser penalizado futuramente. Há ainda distintos graus de dificuldade conforme o ramo da empresa. "Em indústrias, o trabalho é maior devido ao volume de ativos. Já em empresas de serviços e comércio as práticas são mais tranquilas", afirma.

Voltada ao comércio de medicamentos, a 4BIO optou em 2011 pelo padrão IFRS PME. Com faturamento anual de R$ 70 milhões, a companhia está sediada em São Paulo e conta com uma filial em Palmas, capital de Tocantins. "Ao entrarmos na companhia percebemos que os ativos imobilizados estavam defasados, como móveis e equipamentos. Contratamos uma empresa para avaliação, adequamos alguns lançamentos, organizamos o demonstrativo das mutações do patrimônio líquido e ampliamos o detalhamento das notas explicativas", afirma Fernando Moreira, diretor da One Assessoria Contábil, responsável pela contabilidade da 4BIO.

Para alcançar os resultados previstos, foi montada uma base dentro da empresa para melhor trânsito das informações. "Nesse ano, finalizaremos todo o processo. Com certeza, o trabalho propiciou mais transparência da empresa junto ao mercado", diz.

Na maioria das vezes, a empresa que busca se adaptar ao IFRS o faz movida pela exigência legal. Há mais de 20 anos no mercado, o contador e advogado Pedro Cesar da Silva, diretor da Athros-ASPR, afirma ser raro o caso em que uma empresa adota o IFRS-PME por questões de governança ou pesando em um planejamento a longo prazo.

"Quando somos procurados, é porque a empresa precisa buscar financiamento em bancos ou no BNDES ou está em processo de negociação. E, nestes casos, o mercado exige transparência absoluta de todas as informações contábeis". Segundo Silva, o empresário brasileiro padece de uma cultura na qual a contabilidade é um meio voltado unicamente para o Fisco.

"Nosso desafio é mostrar que o trabalho vai além. Notamos que os gestores de pequenas empresas muitas vezes são resistentes ao passar determinadas informações, entendendo que são estratégicas. O que precisa mudar é a forma de trabalhar com dados mais transparentes", afirma.

Para Ricardo Lopes Cardoso, professor de Contabilidade da FGV-Rio, uma solução para estimular principalmente as empresas de menor faturamento seria um modelo ainda mais simplificado que o atual. Apesar de considerar o modelo IFRS-PME compatível, Cardoso leva em conta a contradição entre o conceito de pequena e média empresa do ponto de vista contábil e tributário - caso das empresas enquadradas no Simples, com faturamento de até R$ 360 mil.

"O dono de uma lanchonete tende a achar que não vale a pena fazer o balanço pelo IFRS", diz. Para contornar este paradoxo, o CFC estuda implantar um modelo específico para micro e pequenas empresas com faturamento até R$ 3,6 milhões. Esse modelo terá apenas 13 páginas. Apenas como comparativo, o modelo IFRS Full conta com 2.700 páginas.

Adoção do padrão IFRS anda a passos lentos entre PMEs - 31 de Outubro de 2012 - Valor Econômico - Guilherme Meirelles

Pequena Empresa

O prazo para as pequenas e médias empresas convergirem para o novo padrão contábil IFRS (International Financial Reporting Standards) vence em janeiro de 2013. Aquelas que não migrarem para o novo sistema poderão ser multadas. [1]

Apesar do longo período para adequação, poucas empresas já cumpriram a determinação do Banco Central [2]. A mudança também obriga todas as empresas nacionais e órgãos da Administração Pública adequarem suas Demonstrações Financeiras para o padrão internacional, destacando que as PMEs possuem uma norma internacional compilada e sintética (IFRS PME), mas que traz os mesmos conceitos da norma integral. “O ritmo desta convergência é ditado pelos Órgãos reguladores, que adotaram procedimentos diferentes”, acrescenta o gerente da FTI Consulting, Luís Fagundes.

Fagundes acrescenta que as demonstrações financeiras e contábeis bem elaboradas trazem informações importantes para a tomada de decisões de investidores ou usuários destas informações, como bancos, sócios, governo, entre outros.

“Vivemos um momento de amadurecimento na utilização das Normas Internacionais, as empresas estão trabalhando na melhoria da utilização dos conceitos inseridos nas IFRS’s e os Órgãos Reguladores estão acompanhando de perto a geração e publicação destes novos Demonstrativos, alguns como a CVM [3], já estão aplicando multas pela não entrega no prazo”, destacou o gerente da FTI Consulting.

Mudança
O processo é irreversível [4] e todas as empresas deverão se adaptar e estarem preparadas para produzir demonstrações financeiras e contábeis com números que retratarão com maior clareza [5] e transparência a situação financeira e patrimonial da empresa.

Pequenas empresas devem se adequar a novo padrão contábil até janeiro - 30 de Outubro de 2012 - Info Money - Luiza Belloni Veronesi

Meus comentários
[1] Até onde eu saiba [o leitor me ajude], que é multado é o contador, não a empresa.
[2] O Banco Central não tem nenhuma relação com este assunto.
[3] Agora é a CVM que está participando do texto. São pequenas empresas, certo?
[4] Será verdade? A princípio sim, mas devemos lembrar que nem todas as empresas brasileiras irão fazer totalmente a convergência (bancos, por exemplo). Assim como o setor público está atrasado.
[5] Juízo de valor.

PME

O prazo para a aplicação do novo padrão contábil para as pequenas e médias empresas, o IFRS (International Financial Reporting Standards), em vigor desde janeiro de 2010, vence em janeiro de 2013. Apesar do largo período para adequação, poucas empresas cumpriram a determinação baixada pelo Banco Central e regulamentada por portaria do Conselho Federal de Contabilidade, o CFC. E, em caso de fiscalização, poderão ser multadas.

O processo de convergência obriga todas as empresas brasileiras e órgãos da Administração Pública a adequarem suas Demonstrações Financeiras para o padrão Internacional, destacando que as Pequenas e Médias Empresas possuem uma norma internacional compilada e sintética (IFRS PME), mas que traz os mesmos conceitos da norma integral. (...)

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PMEs

O International Accounting Standards Board (IASB) está abrindo para discussão a possibilidade de fazer alterações na norma para pequena e média empresa. Até 30 de novembro deste ano as opiniões podem ser feitas.

Quando emitiu a norma, em meados de 2009, o Iasb já imaginava um período de avaliação nos dois primeiros anos de existência da mesa.

O bom senso indica que norma contábil para pequena e média empresa não pode ter 300 páginas, como é o caso da atual norma.

Software

A britânica Sage Group anunciou seu avanço no crescente mercado brasileiro de software nesta quarta-feira, com a compra de uma participação majoritária na Folhamatic, uma desenvolvedora de programas de contabilidade, impostos, folha de pagamento e regulação para pequenos negócios.


A companhia espera pagar 125 milhões de libras (US$ 196 milhões) por 75% da Folhamatic. O resto das ações serão mantidas pelo fundador e presidente-executivo da empresa, Mauricio Frizzarin, que continuará a comandar o negócio.

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