Normas de Mensuração do setor público

A International Public Sector Accounting Standards Board (IPSASB), que emite normas internacionais de contabilidade para o setor público, aprovou em junho de 2025 as Emendas às Normas IPSAS Resultantes da Aplicação da IPSAS 46, Mensuração (vide aqui também). Estas alterações entrarão em vigor em 2028.

O principal objetivo deste projeto foi introduzir a abordagem de valor operacional atual como uma base de mensuração nas normas. Esta nova abordagem terá um impacto na IPSAS 12, Inventários, onde o método será agora utilizado tanto na mensuração inicial de inventários adquiridos em transações sem contraprestação, quanto na mensuração subsequente para inventários mantidos pela sua capacidade operacional. 

Outra alteração crucial ocorre na IPSAS 21, Desvalorização de Ativos Não Geradores de Caixa. A definição de "valor recuperável do serviço" foi atualizada para o mais alto entre o valor justo menos custos de venda e o valor operacional atual. Isso alinhando a IPSAS 21 com os princípios de mensuração da IPSAS 46.

Além disso, as emendas adicionam uma definição de estimativa contabil na IPSAS 3, consistente com a terminologia da IPSAS 46. E a terminologia das divulgações de mensuração de valor atual em diversas normas IPSAS foi aprimorada.