Transferências especiais: “PIX” para quem?

No início de dezembro, foi divulgado o resultado do 29º Prêmio Tesouro de Finanças Públicas.

Entre os laureados, destacamos com grande alegria o nosso estimado amigo e leitor assíduo do blog, Glauber Barbosa, a quem estendemos nossas calorosas congratulações.

O artigo premiado de Barbosa, intitulado "Transferências Especiais: “PIX” para quem?", pode ser acessado na íntegra: aqui.

Segue o resumo:

O estudo teve o objetivo de analisar os repasses da União para os demais entes federativos por meio das transferências especiais no período de 2020 a 2023. A pesquisa aborda o funcionamento dessas transferências, conhecidas como "Emendas PIX", desde sua criação até sua operacionalização, discutindo aspectos de accountability e transparência. A metodologia incluiu uma análise descritiva com abordagem qualitativa e quantitativa, com base em informações disponíveis nos portais de informações públicas do Governo Federal. Os resultados revelaram que essas transferências totalizaram R$ 13,06 bilhões, beneficiando estados e municípios de todas as unidades da federação, com maior prevalência nas regiões Nordeste e Sudeste. O estudo observou uma expansão do uso das transferências especiais, em termos de valores e beneficiários, reforçando a tese de utilização para exercer influência política. Além disso, identificou-se ineficiências em accountability e transparência, confirmando os conflitos previstos pela Teoria da Agência. O Congresso Nacional e o Tribunal de Contas da União implementaram medidas para aprimorar a prestação de contas e facilitar a fiscalização, promovendo maior controle social.