Marcação a Mercado

Um réquiem para a regra de marcação a mercado?
Alkimar R. Moura - Valor Econômico - 4/5/2009

Do ponto de vista econômico, existem boas razões que justificariam a suspensão da regra de marcação a mercado

Com a fina ironia que lhe era peculiar, o prof. John K. Galbraith observou que crise financeira é um evento muito simples, pois a única coisa que se arrisca a perder nela é dinheiro. Esta é a parte visível da destruição de valor que ocorre em toda crise e que, no momento atual, não pode ser considerada como desprezível, pois já começa a superar US$ 4 trilhões, a julgar pelas últimas estimativas do FMI sobre as prováveis perdas dos detentores de ativos hipotecários originários dos EUA. Krugman, no seu mais recente livro, estima que o estouro da bolha imobiliária poderá causar uma perda de riqueza de cerca de US$ 8 trilhões. No entanto, uma crise financeira e econômica não destrói apenas riqueza financeira, mas derruba reputações e mitos, e força a revisão de conceitos e de procedimentos que se mostraram inadequados para lidar com a tempestade. As críticas contundentes à gestão de política monetária do então todo poderoso Alan Greenspan à frente do Banco Central americano constituem atualmente o exemplo mais ostensivo da mencionada destruição simbólica de reputação.

No mesmo sentido de mudanças, nova regulação deve surgir para evitar os excessos de alavancagem de bancos e instituições componentes do "shadow-banking system", assim como novas restrições quanto às operações fora de balanço das instituições bancárias e não-bancárias. Além disso, os bancos centrais estão adotando práticas operacionais rigorosamente heterodoxas na tentativa de estabilizar o sistema bancário nos Estados Unidos e na zona do euro. Outros exemplos de mudanças de regulação e de procedimentos podem ser invocados para comprovar a necessidade de várias modificações na supervisão e na fiscalização do sistema bancário, no rescaldo da crise financeira atual.

Será a contabilidade baseada no preço justo ("fair value rule") a próxima vítima desta revisão regulatória? Alguns movimentos nos Estados Unidos já indicam a existência de pressões para o abrandamento da estrita aplicação do principio de marcação a mercado para a contabilização dos chamados "ativos tóxicos", vinculados a operações de crédito habitacional. A própria legislação americana ("Emergency Economic Stabilization Act") aprovada pelo Congresso em outubro de 2008, determinou que a SEC conduzisse um estudo sobre a regra de marcação a mercado para os ativos/passivos das instituições financeiras.

Pelas regras americanas, emanadas do Financial Accounting Standards Board (FASB), os bancos têm que contabilizar os ativos nos seus balanços trimestrais para refletir o preço justo ("fair value") daqueles ativos, isto é, o preço que seria recebido pela venda de um ativo ou pago pela transferência de uma dívida em uma transação em condições normais de mercado (isto é, nem uma liquidação forçada nem uma venda "distressed"), entre os participantes das negociações, na data da mensuração.

Com a virtual desintegração do mercado dos "ativos tóxicos", os bancos ficaram sem referência para a precificação daqueles papéis. Quando não existem mercados ativos, o FASB recomenda que a instituição financeira use o preço de venda que vigoraria em uma transação normal entre os participantes de mercado (isto é, uma venda não-forçada) na data do registro contábil, nas condições correntes de mercado.

O virtual desaparecimento do mercado de títulos ligados a hipotecas habitacionais forneceu mais argumentos para aqueles que atribuíram uma parte da responsabilidade pela crise de crédito à regra de marcação a mercado. O argumento aqui não é semelhante àquele tipicamente oportunista que manda mudar os critérios oficiais de mensuração de índices de preços, em períodos de inflação ascendente. A justificativa tem a ver com a relação entre o ciclo econômico e a regra de marcação a mercado. Um estudo recente preparado para o International Center for Monetary and Banking Studies de Geneva, por um respeitável grupo de economistas com experiência em instituições financeiras multilaterais, concluiu que a regra de marcação a mercado revela um acentuado componente pró-cíclico: quando tudo vai bem e os preços dos ativos estão em alta, a regra favorece a expansão dos ativos dos bancos, aumentando a alavancagem bancária, o que reforça o movimento favorável de mercado. Quando o ciclo se inverte, a queda de preços dos títulos força os bancos a venderem os ativos, para cumprir as exigências da regulação prudencial, provocando nova onda de queda de preços, pressões adicionais de vendas e declínio de preços, e assim por diante. Assim, do ponto de vista econômico, existem boas razões que justificariam a suspensão e/ou o abandono temporário da regra de marcação a mercado, em condições nas quais ela provocaria maior instabilidade e desorganização dos mercados de crédito, de dívida e de ações.

Em princípio, uma regra contábil deveria ser neutra, incapaz de, ela própria, contribuir para acentuar as flutuações do ciclo econômico, sobretudo em situações-limite de expansão e/ou contração no mercado financeiro e na atividade econômica. Aparentemente, a regra de marcação a mercado não passou neste teste, nos países mais afetados pela desorganização dos sistemas bancários e da intermediação financeira. E provavelmente ela sofrerá modificações, no bojo do conjunto das mudanças, que deverão ocorrer na regulação bancária e dos mercados financeiros e de capitais, como resposta oficial das autoridades à permissividade regulatória que permitiu a explosão da crise financeira atual. Na mesma linha de mudanças contábeis, é provável que o caráter pró-cíclico das atuais regras de provisão para risco de crédito seja modificado, adotando-se procedimentos já testados com sucesso em alguns países.

Convém reconhecer que a regra de marcação a mercado representou um avanço significativo para melhorar a transparência dos demonstrativos contábeis das instituições financeiros, fornecendo informações mais fidedignas aos seus acionistas, investidores, depositantes e reguladores. Aperfeiçoá-la, tornando-a mais robusta e invariante às flutuações do ciclo econômico, pode ser um dos parcos e indiretos benefícios advindos da crise atual. Esperemos que os especialistas no tema possam estar à altura dos desafios do momento.

Grifo meu.

Oposição a Marcação a Mercado

Segundo Tracy Alloway (A mark-to-market history lesson, 13/3/2009), os membros do partido Republicano dos EUA são contrários a marcação a mercado e afirmam que:

Marcação a mercado (valor justo) é a maior causa do desastre financeiro atual. Ele acelerou o declínio do valor do ativo. (...) Ironicamente, a marcação a mercado não é nova. Desde 1930, contadores e reguladores bancários reconheceram a fraqueza inerente da contabilidade marcada a mercado. Datando de 1938, o Federal Reserve recomendou que os princípios contábeis fossem revistos. Presidente Franklin Delano Roosevelt (FDR) usou este conselho e rapidamente repeliu a marcação a mercado.

(...) O Financial Accounting Standards Board (FASB) reintroduziu caprichosamente a marcação a Mercado em 2007 no esforço de crier mais transparencia.

Aqui um hiperlink sobre a marcação durante o governo FDR.

Fonte: aqui

Crise e Contabilidade

Os prejuízos que começaram a aparecer nos balanços dos bancos americanos por conta da chamada marcação a valor de mercado de ativos e passivos não deve gerar uma mudança nas regras contábeis internacionais, na avaliação de especialistas presentes em um seminário sobre contabilidade ontem. Usar a regra como o novo bode-expiatório da crise americana de crédito parece ser a maneira encontrada por algumas instituições financeiras para explicar as enormes perdas em operações de alto risco. Na sexta-feira, a seguradora American International Group (AIG) pediu aos reguladores que "repensem" a contabilidade do "valor justo", que pede que certos ativos e passivos sejam registrados por seu valor de mercado.

(...) No Brasil, já há a marcação a mercado em balanços de bancos e agora, com a adoção das IFRS a partir de 2009, as empresas deverão também passar pela a mesma experiência.

"A marcação a mercado não tem culpa nesse cartório", diz Nelson Carvalho, presidente do Conselho Consultivo de Normas do Iasb, entidade responsável pela elaboração das IFRS. "É uma métrica muito superior à anterior, que era o custo histórico. Ela não introduz volatilidade, ela mostra a volatilidade que existe."

A crítica recorrente à marcação a mercado é que ela pioraria uma situação que já é ruim. Principalmente no caso de instituições financeiras, a divulgação de rombos astronômicos acaba afugentando todo o mercado e o crédito seca.

Em termos acadêmicos, é o "efeito de causação circular", explica Wagner de Aquino, da Superintendência de Normas Contábeis e de Auditoria da Comissão de Valores Mobiliários (CVM). "A instituição comunica que está ruim e aí fica cada vez pior", diz. Mas coloca à prova o valor desse argumento lembrando como seria a situação contrária: a instituição não comunica uma transação que é significativa e distorce a percepção do investidor, que fica ameaçado por um risco que ele não conhece.A origem da crise, afirma, é que lá atrás os administradores tomaram as decisões de alto risco, que nem eles tinham claramente a dimensão, e agora não querem pagar o preço. "Isso não é razoável", diz.Esta crise é uma prova ao vivo da aplicação da contabilidade do valor justo, diz Henri Fortin, especialista em gestão financeira do Banco Mundial. "A norma internacional já foi aplicada na Europa [União Européia, Austrália, Canadá e África do Sul já aplicam as IFRS] em 2005, mas num contexto muito mais estável", lembra. "Ela não dará boas notícias num momento de estouro de bolha. É a filosofia da norma."De qualquer forma, o cenário de instabilidade deve trazer mudanças na regulação dos mercados, acredita Otávio Damaso, secretário adjunto para Reformas Institucionais do Ministério da Fazenda. Segundo ele, "vários dados foram colocados na mesa" e será necessário acompanhar a crise com o desafio de aperfeiçoar as normas. "Mas evitando o excesso de regulação para não inibir a inovação e valorização dos negócios."

Marcação a mercado vira bode da crise
Valor Econômico - 22/3/2008

Crise e Contabilidade

O número de textos sobre a contabilidade e a crise financeira é enorme. A seguir, um breve resumo de alguns destes textos:

Em termos contábeis, a crise financeira colocou a discussão do valor justo no foco das atenções. Em Pressure mounts for easing of fair value accounting standards, Jennifer Hughes, Ben Hall in Paris e Joanna Chung (1 October 2008 - Financial Times - USA Ed2 – 17) lembram que o presidente francês, Nicolas Sarkozy, falou da possibilidade da Europa em flexibilizar as normas contábeis. David Cameron, lider da oposição conservadora da Inglaterra disse que as regras tornaram a crise pior. Robert Rubin, ex-secretário do tesouro dos Estados Unidos e atualmente do Citigroup diz que a contabilidade a valor justo piora os problemas do sistema financeiro e que não serve bem ao sistema.

Em outro texto, Sarkozy seeks more flexibility on accounting rules , Jennifer Hughes e Ben Hall (1 October 2008, Financial Times, London Ed1, 06) lembra que a posição de Sarkozy aparece depois da ajuda da França em evitar os problemas da Dexia, uma instituição belga-francesa. A França detém a liderança da comunidade européia até o final do ano. O texto cita Sam diPiazza, da PwC, empresa de auditoria, que afirmou que “os políticos estão acreditando numa resposta simples aqui e ela não existe”.

A posição de Sarkozy é detalhada em Sarkozy seeks EU-wide accounting rule change
(Ben Hall e Nikki Tait Brussels - 1 October 2008 - Financial Times - Asia Ed1 - 04)

Justin Fox, da revista Time (aqui também) , destaca que a marcação a mercado tem suas raízes na revolução da eficiência do mercado na teoria de finanças na década de 1960. Acredita-se que os preços do mercado refletem a realidade econômica. Este pensamento é prevalecente na academia.

Em Clarification of accounting rule sparks debate ; At issue: Write-downs of asset values, Matt Krantz (do jornal popular USA Today - 1 October 2008 – FINAL - B.2) lembra que o valor justo representa o foco da crise financeira atual.

Anatole Kaletsky, 'Punish greedy bankers' is not a rescue plan (The Times, 1 October 2008 – 26) faz um apanhado interessante sobre a questão do resgate dos bancos em dificuldades. Ele lembra que o valor justo funciona bem em situações de bonança, mas com o mercado em crise, com elevada volatilidade, a marcação a mercado pode contribuir para o aumento dos problemas.

Williamson e Scannell, num texto para o Wall Street Journal , afirmam que críticos da proposta de mudança das regras contábeis lembram que as alterações são ilusórias e podem atrasar a resolução dos problemas que genuinamente causaram a crise. A vitória dos opositores a regra culminou com um “esclarecimento” da SEC e do FAsb quanto a questão contábil. Em situações onde o mercado não existe ou quando o ativo só será vendido em liquidação torna-se difícil aplicar o FAS 157

Jennifer Hughes em Fighting fit for fair value fray (1 October 2008 - Financial Times - London Ed1 – 22) faz um resumo da experiência profissional de Sir David Tweedie, o chairman do Iasb, considerado por um jornal como “o mais odiado contador da Inglaterra”.

A mesma Hughes, num texto opinativo denominado Mark to market (1 October 2008 - Financial Times - London Ed1 – 20) afirma que “argumentar que este sistema é responsável pela crise de falencias nos bancos é absurda”. Mas Hughes reconhece que talvez o valor justo possa ter exacerbado o problema.

A The Economist, em Fair Cop (aqui) lembra que a situação do valor justo é mais complexa na Europa e em outros territórios governados pelo Iasb. A SEC responde ao Congresso dos Estados Unidos. Mas e os países que adotam o Iasb? A revista lembra a posição de Sarkozy, de defende a proposta de suspender o valor justo. Seria o capítulo final do valor justo? A revista acredita que não e cita o exemplo da Wachovia, instituição financeira dos Estados Unidos, cujos problemas dos empréstimos são refletidos mesmos quando avaliados ao custo histórico.

Em Loosening of “Mark-to-Market” Accounting Rules Debated, o Riskmetrics lembra que o Center for Audit Quality, o Council of Institutional Investors e o CFA Institute—que representa os auditors, os investidores institucionais e os analistas financeiros – dizem contrários a alteração das regras. “Suspender o valor justo durante estes tempos de mudanças economicas pode retirar dos investidores informações críticas necessárias. Investidores tem o direito de conhecer o valor corrente de um investimento (…)”

Este texto do Seeking Alpha (SFAS 157: Accounting Rules Do Not Affect Cash Flows) lembra que contabilidade não afeta o fluxo de caixa. Ou seja, a questão do SFAS 157 talvez não seja relevante como se parece.

O Iasb, em IASB staff position on SEC-FASB clarification on fair value accounting (2 de outubro de 2008) não considera que a “clarification” promovida pela SEC/FASB não presenta uma emenda ao SFAS 157, mas um guia para situações de mercados inativos. O Iasb considerou isto consistente com o IAS 39.

David Leonhardt, em The Battle Over Mark-to-Market, confronta a posição de Bob McTeer, ex-presidente do Fed de Dallas, que defendeu a suspensao da marcação a mercado, e Barry Ritholz, do Big Picture.

O mesmo Leonhardt, em Some Mark-to-Market for Your Morning, faz um rápido apanhado de posições favoráveis e contrárias.

Marie Leone, da publicação CFO (Coming Very Soon: Fair Value Illustrated
e aqui , 1/10/2008) destaca a mudança do SFAS 157 para ativos ilíquidos. Neste texto, um membro do FASB afirma que a alteração não poderia enfatizar demais que os objetivos da norma foram alterados.

A questão da alteração do SFAS 157 está bastante detalhada em Strange Bedfellows: Fair Value and the Bailout Plan (aqui o mesmo texto) de David Katz e Tim Reason, da CFO. O texto não acrescenta muito ao que já foi dito sobre a alteração.

Mas é interessante notar que a página de notícias da AICPA e IFRS não apresenta atualização desde 26 de setembro de 2008. Falta de notícias ou medo de comprometer sobre o assunto? Vide a figura abaixo.

Mudança na MM pelo Fasb 10

BM&FBOVESPA: Bolsa dispara 4,19% com G20 e marcação a mercado
Gazeta Mercantil News (Tempo Real) -2 /4/2009

SÃO PAULO, 2 de abril de 2009 - Nem mesmo a palavra otimismo pode ilustrar o que aconteceu nos principais mercados acionários mundiais nesta quinta-feira. Uma junção de notícias externas fez as bolsas de valores mundo afora dispararem mais de 4%, inclusive o índice acionário da BM&FBovespa, que encerrou o dia em forte alta de 4,19% aos 43.736 pontos. O giro financeiro somou R$ 5,89 bilhões.

As decisões tomadas durante a reunião do G20 (grupo que reúne as principais economias desenvolvidas e emergentes do globo) foi uma das razões para o movimento. Em entrevista coletiva, ao final do encontro, o primeiro-ministro britânico, Gordon Brown, anunciou que os países membros do G20 concordaram em destinar US$ 1 trilhão ao Fundo Monetário Internacional (FMI), em uma tentativa de ajudar os países com problemas decorrentes da crise financeira internacional. Além disso, Brown também prometeu esforço fiscal, feito com economia dos gastos públicos e corte de impostos, da ordem de US$ 5 trilhões até 2010 para a criação de empregos - tal cifra reflete o maior investimento já feito em toda a história.

"Mas, na minha opinião, o que deixou os investidores bastantes esperançosos quanto ao futuro foi a flexibilização das normas de marcação a mercado", afirma Miguel Daoud, diretor da Global Financial Advisor. O Conselho de Padrões de Contabilidade Financeira (FASB, na sigla em inglês) anunciou hoje a flexibilização das normas de avaliação de ativos, que nos últimos meses levaram os bancos a registrar grandes desvalorizações.

Esta norma, chamada "mark-to-market" ou "marcação a mercado", obriga as instituições financeiras a avaliar seus ativos no valor de mercado. Nos casos de ativos "tóxicos" herdados da bolha imobiliária, dificilmente intercambiáveis, este valor é muitas vezes considerado como muito frágil, causando grandes perdas para os bancos. Com a flexibilização permite que as instituições financeiras usem seu próprio julgamento para determinar o "valor justo" de seus ativos.

"Acredito que a flexibilização de marcação a mercado, aliada às medidas anunciadas pelo G20 hoje, pode ser o princípio da volta da confiança dos investidores no sistema financeiro", diz Daoud. Mas o diretor da Global Financial Advisor ressaltou que as medidas não elimina os estragos já feitos nas economias.

Por fim, os indicadores econômicos norte-americanos continuam mostrando sinais de recuperação. Hoje o Departamento de Comércio dos Estados Unidos divulgou que o volume de encomendas à indústria avançou 1,8% ou US$ 6,1 bilhões em fevereiro, após seis meses de queda. Para amanhã, é aguardado o relatório com os dados do mercado de trabalho nos Estados Unidos, indicador ainda considerado bastante frágil diante do contexto econômico.

Por aqui, dentre as maiores altas figuraram JBS ON (+9,34%), Lojas Renner ON (+9,32%) e Cyrela ON (+9,29%). No sentido oposto estiveram as ações da Transmissão Paulista PN (-5,08%), Redecard ON (-2,57%) e Vivo PN (-1,64%).

(Vanessa Correia - InvestNews)

Impairment e balanço

Teste de Impairment Muda o Balanço das Empresas

Com o bom desempenho da economia brasileira durante a crise econômica mundial, os olhos dos investidores estrangeiros se voltaram para as empresas nacionais. Afinal, a turbulência econômica pouco afetou os negócios por aqui, o que garante bons resultados financeiros a quem decidir investir. Além disso, as recentes mudanças nas normas contábeis do país vão facilitar o acesso desses investidores aos números das organizações brasileiras. As alterações, definidas pela Lei 11.638, vão abranger, ao contrário do que muitos pensam, todas as empresas e não apenas aquelas consideradas de grande porte. Isso ocorre porque as mudanças foram ratificadas pelo Conselho Federal de Contabilidade, que é o órgão responsável pelas normas contábeis em vigor no país. As mudanças, portanto, valem para todas as empresas.

Entre todas as alterações introduzidas pelas normas contábeis internacionais, que começam a ser empregadas no Brasil, uma das principais é a contabilização dos ativos a valor justo, que é o valor pelo qual eles seriam negociados no mercado, diferentemente do registro pelo custo como ocorria antes. Nesse sentido, todos os ativos de uma empresa, sejam eles instrumentos financeiros, propriedades para investimento, ativos imobilizados ou até mesmo o ágio (pago no passado por expectativa de rentabilidade futura), deverão estar registrados ao valor justo de mercado.

Isso, sem dúvida, vai alterar os dados dos balanços das empresas, mas dará muito mais segurança aos investidores estrangeiros [1]. A falta deste instrumento pode render grandes equívocos. Um exemplo prático, e recente, foi a crise financeira originada pelo subprime (produto financeiro de alto risco relacionado à habitação, onde a garantia exigida é o próprio imóvel), onde os bancos (principalmente nos EUA) tiveram que reconhecer perdas bilionárias em seus balanços por causa da contabilização pelo valor justo. [2] Essa forma de contabilização fez com que perdas financeiras [3] significativas fossem verificadas nos balanços dessas empresas. Mas seria um retrocesso culpar o modelo. A causa dessas perdas foi a desvalorização do preço de mercado dos imóveis nos EUA e uma não realização do fluxo de caixa esperado dos papéis, que possuíam um alto risco e tiveram que ser remarcados a valor de mercado.

Outro fato que demonstra a aplicabilidade desse modelo de contabilização são as recentes baixas contábeis provindas de marcação a mercado dos ágios (goodwill) pagos por expectativas de rentabilidades futuras em empresas de todo o mundo. Certamente a euforia nas aquisições de empresas, em um cenário econômico passado mais otimista, levou as expectativas por lucros futuros serem ajustadas ao real e mais conservador cenário econômico atual.

Nesse sentido, a partir de agora as empresas no Brasil têm de elaborar um teste para comprovar se o valor de seus ativos imobilizados ou de um eventual ágio registrados em sua contabilidade está ajustado a valor justo. Esse teste (CPC 01), denominado teste de recuperabilidade dos ativos (ou impairment), deverá ser elaborado anualmente pelas empresas e objetiva demonstrar se a capacidade do ativo de gerar caixa no futuro ou se seu valor de venda a mercado é maior do que o valor registrado na contabilidade. Caso isso não seja feito, a empresa pode ter problema junto aos órgãos reguladores e fiscalizadores. [4]

Diante disso, é importante ressaltar que, com uma baixa contábil proveniente de uma marcação a mercado de um ágio, ou de um ativo imobilizado, há um impacto fiscal negativo para as empresas, seja por meio da diminuição do valor a ser amortizado fiscalmente do ágio (caso a empresa tenha aderido ao Regime Tributário Transitório - RTT, até o final de 2009) ou de uma diminuição do valor do ativo imobilizado a ser depreciado.

Entretanto, a aplicabilidade desse modelo de contabilização a valor justo dos ativos certamente trará maior transparência nos balanços das empresas [5], contribuindo para a melhoria das políticas contábeis, bem como a padronização internacional dos demonstrativos financeiros, o que aumentará o acesso a novas oportunidades e parceiros globais e reduzirá o custo de capital do negócio [6].

Fonte: FinancialWeb (via Contabilidade e Controladoria)

[1] Dado o grau de subjetividade do teste, esta afirmação é temerosa.
[2] Relação causa-efeito desastrosa. Afirma que a falta do teste pode ser perigosa, mas cita um país onde o teste faz parte das normas.
[3] Não está restrito as perdas "financeiras"
[4] Tenho dúvidas se os órgãos reguladores possuem capacidade de verificar a qualidade do teste. Eles não sabem nem observar o que ocorre com os laudos de avaliação no Brasil [irei comentar isto no futuro, em diversas postagens], imagine com o teste.
[5] Dado o grau de subjetividade, aos problemas de capacidade técnica de quem faz o teste e a qualidade dos auditores quanto ao processo de avaliação => não acredito
[6] É difícil comprovar que o teste irá afetar o custo de capital. É uma afirmação vazia.

Mudança na MM pelo Fasb 2

Marcação a mercado "light" reduz pressão
3/4/2009 - Valor Econômico

A administração Obama agiu rapidamente nos últimos dois meses para assegurar aos mercados que está fazendo tudo o que pode para estabilizar o sistema financeiro: testando ao extremo os bancos, planejando leilões para comprar ativos questionáveis, disponibilizando capital para os bancos necessitados. Os formuladores de normas contábeis impediram isso?

Após intensa pressão dos legisladores e algumas facções do setor financeiro, o Financial Accounting Standards Board (Fasb) decidiu ontem tornar mais fácil para as empresas avaliar os ativos de seus balanços com uma consideração menor aos preços de mercado. O conselho, que estabelece as políticas de contabilidade dos Estados Unidos, foi encorajado pelo setor bancário e pressionado pelo Congresso. A American Bankers Association apoiou as disposições, mas diz que as propostas poderão não ser suficientes em certos pontos.

A decisão poderá facilitar a vida para as instituições financeiras, permitindo a elas enfrentar os humores dos mercados com um risco menor das autoridades reguladoras virem a exigir que elas captem recursos ou sejam fechadas. Mas ao mesmo tempo, ela poderá muito bem atrapalhar o discernimento dos investidores sobre como os bancos estão se saindo. E alguns observadores temem que as novas regras também venham a proporcionar menos incentivos para que os bancos limpem seus balanços, livrando-se dos ativos arriscados através do novo programa de leilões do Tesouro, anunciado no fim do mês passado.

A questão está centrada numa discussão prolongada mas normalmente obscura sobre a contabilidade do "valor justo" - anteriormente território do mundo das finanças, mas hoje o foco de um lobby furioso e audiências acaloradas no Congresso.

Em essência, os princípios do valor justo dizem que os números dos ativos e responsabilidades do balanço de uma empresa devem refletir seu valor no mundo real. Isso normalmente significa marcá-los acima ou abaixo dos preços de mercado sempre que possível, na tese de que os mercados proporcionam a melhor medida de valor.

Mas os bancos afirmam que a crise financeira destruiu essas regras da marcação a mercado: muitos títulos estão sendo pouquíssimo negociados - especialmente aqueles atrelados a hipotecas residenciais e outros empréstimos agora vistos como arriscados.

Os negócios que ocorrem a preços de liquidação não refletem realmente o verdadeiro valor dos ativos, afirmam eles. A solução dos bancos: deixar que a administração dos bancos ofereça avaliações mais acuradas. E numa inflamada audiência realizada na Câmara dos Representantes no mês passado, legislador após legislador tocou no mesmo ponto para as autoridades reguladoras e o presidente do Fasb.

"Não nos faça dizer a vocês o que vocês precisam fazer", alertou Michael E. Capuano, representante Democrata por Massachusetts, ao presidente do Fasb.

Os investidores reagem afirmando que, por mais imperfeitos que os preços possam ser, eles são mais confiáveis - e certamente mais transparentes - do que as estimativas sigilosas feitas pela administração. Eles afirmam que as mudanças técnicas do Fasb dão muita liberdade às administrações dos bancos, especialmente com os grandes incentivos que eles têm para chegar a estimativas favoráveis.

A conclusão, segundo os críticos: os investidores vão perder ainda mais a confiança nas demonstrações financeiras dos bancos, aumentando as mesmas dúvidas que ajudaram a derrubar o setor financeiro nos últimos meses.

"É uma coisa absolutamente orwelliana proteger o público. Esse 'órgão supervisor' vai deixá-los cegos aos erros cometidos pelas instituições financeiras ao tornar a contabilidade menos transparente", afirma Jack Ciesielski, editor da publicação "Analyst's Accounting Observer".

Esta poderá ser uma tempestade breve se a administração Obama conseguir leiloar até US$ 1 trilhão em ativos podres que estão sobrecarregando a contabilidade dos bancos. Assim que os bancos estiverem limpos e os mercados de crédito retomarem seu funcionamento normal, os preços no mercado se normalizarão e supostamente serão mais favoráveis aos bancos.

Mas isso poderão não acontecer se os bancos subitamente tiveram um incentivo para reter seus ativos, na esperança de que os mercados irão se recuperar antes que eles tenham de vendê-los. As novas regras "também poderão resultar em entidades não dispostas a vender ativos financeiros porque poderão ter prejuízo, uma vez que será mais vantagem carregar ativos pelo valor 'mark-to-model', mais alto", alerta o Center for Audit Quality, um centro de estudos de auditoria sem fins lucrativos.

Em outras palavras, se as regras permitirem aos bancos ficar com os ativos sem levarem um golpe nos lucros por causa das condições do mercado, eles poderão ter uma disposição menor em vender agora.

Afinal, vender no mercado em queda, significa perdas - não importa a maneira como o Fasb ajustar a contabilidade pelo valor de mercado.

"A preocupação é que isso realmente tem o potencial de minar o que o Tesouro está tentando fazer, que é tirar os ativos dos balanços", afirma Jay Hanson, diretor nacional de contabilidade da firma de auditoria McGladrey & Pullen.

(Tradução de Mario Zamarian)

Fas 157

SEC relaxa regra de marcação de títulos podres
Patrícia Campos Mello, WASHINGTON
1/10/2008
O Estado de São Paulo

A Securities and Exchange Commission (SEC, a comissão de valores mobiliários do Estados Unidos) relaxou as regras de “marcação a mercado” dos títulos lastreados em hipotecas, difíceis de avaliar ou com pouca liquidez. Os bancos normalmente são obrigados a pôr em seus balanços o valor de mercado. Como é praticamente impossível negociar esses papéis, as instituições são obrigadas a registrar os títulos por 20%, 30% de seu valor de face. Assim, os ativos dos bancos ficam valendo muito menos e as instituições ficam vulneráveis.

A SEC enviou nota aos bancos orientando que eles não registrem esses títulos por seu preço de “saldão”. “Quando não existe um mercado ativo para um papel, o uso de estimativas da administração, que incorporam expectativas de fluxo de caixa futuro, é aceitável.”

A SEC deu a entender que o valor desses títulos em mercados em crise não é o justo, e portanto não precisa constar dos balanços. Os modelos internos dos bancos podem ser usados para determinar o valor dos papéis quando não houver liquidez. Os bancos já usavam esses modelos para determinar o valor de títulos menos líquidos.

A determinação da SEC vai deter o processo de remarcação para baixo dos valores desses títulos - agora, os bancos podem se basear mais em seus modelos internos, e não no mercado em crise, que está pagando pouquíssimo por esses papéis, isso quando há compradores. A medida pode ser um alívio para o sistema financeiro, abarrotado desses papéis.

A campanha do candidato republicano divulgou uma nota comemorando a flexibilização das regras de marcação a mercado. “John McCain está satisfeito que a SEC finalmente decidiu permitir métodos alternativos de contabilidade, além da marcação a mercado de títulos, quando não existe mercado ativo. Essas regras de contabilidade estavam exacerbando o aperto de crédito.”

Eliseu Martins

Outra entrevista do prof. Eliseu Martins:

Derivativos impõem desafios à regulação global
Valor Econômico - 11/11/2008

Aplaudido de pé pela platéia quando sua nomeação foi anunciada publicamente pela presidente da CVM, Maria Helena Santana, num evento em São Paulo, Eliseu Martins é uma dessas raras unanimidades no mundo da contabilidade. É dele, por exemplo, a idéia do Livro de Apuração de Lucro Contábil (Laluc). Apelidado de balanço secreto, o documento criado pela Lei 11.638 visava garantir que a convergência não trará efeitos tributários - nem para mais, nem para menos - um dos maiores desafios desse processo no Brasil. A empresa faria primeiro esse balanço, apresentaria à Receita Federal, e depois o ajustaria para a nova legislação - versão para divulgação. Dilemas da Receita, porém, enterraram o Laluc. No lugar dele, a medida provisória que garantirá a neutralidade fiscal e que está prestes a sair colocou o Lalur no lugar, da década de 70. "O Laluc ficou como a Viúva Porcina [da novela Roque Santeiro]. Foi sem nunca ter sido", diverte-se ele.

A seguir a continuação da entrevista concedida ao Valor:

Valor: Ainda restam normas para sair neste ano?
Martins: Todas já foram para audiência pública. Do que tinha programado, só ficou de fora a regra do Laluc porque, em principio, ele deve desaparecer, com a medida provisória da Receita Federal [cujo objetivo é garantir a neutralidade fiscal da nova contabilidade]. Estamos esperando a medida provisória. A expectativa é que saia rapidamente. Mas a idéia que está contida na minuta da medida e com a qual todos estão de acordo é que o Laluc não será mais necessário.

Valor: Por quê?
Martins: Lá atrás foi criado o Lalur, que servia para ter uma contabilidade societária e outra fiscal. Mas na década de 70, a Receita restringiu o uso do Lalur e então veio a alternativa do Laluc no projeto da atualização da lei. Mas tanto na minuta quanto em entrevistas, eles deram a entender que vão dar ao Lalur o uso original. Então, estamos voltando a essa origem: você faz a contabilidade, escritura de acordo com regras contábeis e aí todas as divergências com regras tributárias são ajustadas no Lalur. O Laluc era a mesma coisa só que ao contrário. Mas o caminho do Lalur é o preferível porque é menos caro e menos trabalhoso. O Laluc perdeu seu objeto, virou aquele que foi sem nunca ter sido (risos). Mas ainda assim acabou cumprindo o seu papel.

Valor: A neutralidade fiscal também ficou garantida?
Martins: A própria Receita, numa medida simplesmente espetacular, conseguiu garantir isso já desde 2008, inclusive. Por isso é tão importante sair essa medida provisória neste ano.

Valor: E isso vai exigir ajustes nas regras que já foram divulgadas?
Martins: Está em audiência pública a minuta de adoção inicial da Lei 11.638 [CPC 13]. Seguramos o quanto foi possível, esperando que saísse a MP da receita para que já incluísse as questões. Como precisamos colocar em audiência pública, fizemos sem computar as regras da MP. Mas o CPC colocou no início da minuta que ela poderá sofrer modificações caso saia a nova legislação. Se isso ocorrer, não haverá tempo para ter mais 30 dias para audiência pública. Tem uma outra regra, que é a de combinação de negócios que está em audiência pública no pressuposto de que em casos de fusão e incorporação com alienação de controle os ativos da incorporada sejam avaliados a mercado. Como isso tem uma proposta de modificação na MP, também poderá ter uma modificação.

Valor: Mas isso modifica a questão do ágio?
Martins: Não, nisso não muda nada. Para efeito do cálculo do ágio, só pode ser pelo valor de mercado, como já era.

Valor: Com a crise, há uma discussão mundial sobre o valor justo. Como o sr. vê esse debate?
Martins: A grande discussão é sobre a aplicação desse conceito. Antes, ele era chamado de valor a mercado, então, obviamente só podia ser usado quando havia mercado. Como há certas situações em que não há mercado para um ativo, resolveu-se ampliar o conceito, aplicando certos modelos matemáticos e valores calculados estatisticamente. E ainda há a alternativa de usar o conceito de fluxo de caixa descontado. Além disso, há um outro caso, dos instrumentos financeiros que não são avaliados a valor justo quando a empresa tem intenção e prova que tem condições financeiras de manter o título até o vencimento. Nesse caso se contabiliza pela curva, porque não é para ser vendido. O problema estava na rigidez das classificações. O que o Iasb fez [em norma recente] foi permitir a reclassificação dos títulos. Não mudaram os conceitos.

Valor: Mas o valor de mercado está na berlinda...
Martins: Existe uma situação que não é técnica, mas política e ética, que é a seguinte: avaliar a mercado é dar uma transparência muito forte e muito rápida. Aí vem aquela questão, isso pode acabar determinando o processo de quebra da empresa? Marcou a mercado, tem volatilidade. O balanço balança mesmo. Alguns dizem que essa volatilidade não é boa, porque começa a levar temores para uma situação que pode ser temporária. Então, é mais interessante não marcar tanto a mercado e não mostrar essas oscilações mais bruscas ou deixar isso claro?

Valor: Qual é a resposta?
Martins: A Europa continental sempre foi mais conservadora e contra a volatilidade. A União Européia aceita quase todas as regras do Iasb, mas não adota integralmente o IAS 39, que são justamente essas normas. O discurso era que os aplicadores não estão acostumados com a volatilidade dos lucros dos bancos e seguradoras. Já os ingleses e americanos estão completamente acostumados a ver prejuízos. Na época da crise bancária japonesa, ela sempre foi sentida, falada, mas, se você olhasse os balanços dos bancos, absolutamente não existia. O que aconteceu agora de diferente foi que, dentro dos Estados Unidos, que estão acostumados com o uso do valor de mercado e com a volatilidade há anos, surgiram vozes dizendo que o problema da crise era a regra contábil.

Valor: Existe um meio-termo ?
Martins: Marcar a mercado corretamente e de repente não marcar a mercado porque não tem mais mercado é uma coisa. Outra coisa é ser meio absolutista, seguidor da forma, e considerar qualquer operação como mercado também. Isso também está errado. O presidente do Iasb mesmo disse: gente, as regras já estão aí, elas já permitem deixar de marcar se o mercado não existir mais. Mas há o medo, porque isso exige da empresa uma tomada de decisão.

Valor: Então já existia a prerrogativa, o que o Iasb fez foi tornar mais explicito?
Martins: O mercado pediu que autorizasse mudar de categoria do título de marcado a mercado para carregar até o vencimento.

Valor: Se o Brasil já tivesse o padrão global e a marcação a mercado, o risco dos derivativos teria ficado mais claro?
Martins: Não tenho dúvida disso. Mas a lei anterior impedia a adoção dessa contabilização. Isso foi uma das mudanças trazidas pela 11.638.

Valor: Então, daria para prever melhor os acontecimentos recentes com as empresas?
Martins: Não conheço os casos concretos. Mas, falando de maneira genérica, três meses é um tempo enorme. Uma empresa pode publicar o balanço de 30 de junho perfeitinho, todo ajustadinho. E, em agosto, essa mesma empresa pode estar com um problema enorme. Eu me lembro muito bem de quando eu aprendi análise de balanço que se dizia para acompanhar muito bem a empresa porque ela não quebrava do dia para a noite. Não é mais assim. A partir dos derivativos, desses contratos financeiros que permitem assumir riscos tão grandes, qualquer instituição, brasileira, inglesa, de qualquer nacionalidade, em questão de dias pode ter um problema enorme sem que qualquer regra contábil tenha podido detectar porque não deu tempo.

Valor: Qual é o desafio dos órgãos reguladores que tem como função proteger o investidor?
Martins: Acho que é nisso que cada órgão regulador do mundo está pensando seriamente. Ouvi de um advogado que o estatuto de uma empresa dizia que vender um imóvel de R$ 10 mil precisava de autorização do conselho, mas assumir contratos de derivativos muito maiores não precisava. Estamos, de repente, trabalhando com estatutos do século XIX. Estamos com um sistema de informação hoje que precisa ser repensado, porque era muito bom tempos atrás.

Valor: O conceito de auto-regulação está sendo rediscutido no mundo todo. Há riscos para o Iasb?
Martins: O Iasb mostrou-se muito ágil num momento crítico como esse. Mesmo sem fazer grande mudança na essência, fez coisas que acalmaram. Em toda aquela crise americana lá atrás [Enron e WorldCom, em 2001], foi criado aquele PCAOB [Public Company Accounting Oversight Board] como órgão de Estado para ditar normas e dizer coisas técnicas sobre como auditar. Agora o que foi mudado na auto-regulação contábil? Nada. Porque não é esse o problema. O problema está na aplicação das regras. Então acredito que o Iasb vai passar por essa crise com seu poder não tocado porque vem mostrando que sabe fazer bom uso do sua capacidade de auto-regulação.

Valor: Podemos dizer que os instrumentos financeiros e os derivativos estão oferecendo um enorme desafio para os reguladores e para a contabilidade do ponto de vista da aplicação das normas?
Martins: Sim. Mas talvez hoje um dos maiores problemas esteja na divulgação dos riscos dos instrumentos financeiros, principalmente os derivativos. As empresas têm programas internos de governança corporativa para limitar os riscos. O órgão regulador exige a transparência, ele não entra no mérito se a empresa está tendo boa governança ou não, mas sim se ela está tendo transparência.

Valor: A possibilidade de as empresas não apresentarem o comparativo completo do balanço de 2008, conforme a regra colocada em consulta pública na semana passa, não prejudica os usuários?
Martins: As empresas terão que fazer uma nota explicativa para dizer os efeitos de toda essas modificações. Então, qualquer usuário, pegando essa nota explicativa, vê o que mudou naquele balanço e tem a condição de comparar.

Valor: Mas fica muito mais difícil essa comparação...
Martins: É, mas acredito que muitas empresas vão fazer o comparativo, o que elas não estão é obrigadas. Mas há alguns problemas sérios de quase impossibilidade de fazer isso [balanço comparativo de 2007]. Por exemplo: como vai fazer o valor de mercado de instrumentos financeiros em dezembro de 2007 para fazer uma aplicação completamente comparativa?

Mudança na MM pelo Fasb 11

EUA: Mudança Em Marcação A Mercado Pode Ter Pouco Impacto P/ Bancos
DJ em Portuguese - 2/4/2009

Nova York, 2 - Analistas do setor bancário estão alertando que as mudanças contábeis aprovadas esta manhã podem ser muito pequenas e terem chegado muito tarde. No início do dia, as ações de bancos dispararam depois que o Comitê de Padrões de Contabilidade Financeira (Fasb, na sigla em inglês) aprovaram mudanças para dar aos bancos maior flexibilidade para estimar o valor de ativos em sua carteira de investimentos. Às 16h20 (de Brasília), as ações do Citigroup subiam 2,61% e as do Bank of America estavam em alta de 3,36%.

As normas que forçaram os bancos a marcarem os papéis a mercado causou muitas dificuldades para as instituições porque não havia compradores e, portanto, não havia preços para as obrigações da dívida colateralizada e outros ativos lastreados em determinadas hipotecas. As mudanças não serão aplicadas retroativamente, e os ativos nos livros dos bancos já sofreram baixas contáveis agressivas. Portanto, boa parte do dano já ocorreu.

Enquanto, os maiores problemas para os bancos agora não são os ativos submetidos a baixas contábeis, mas o crédito inadimplente, o dinheiro que os bancos tiveram de colocar de lado para cobrir os calotes e o poder de gerar lucro destas companhias.

O presidente e executivo-chefe do Bank of America, Ken Lewis, disse nesta quinta-feira à cadeia de notícias CNBC que, no caso do banco, a questão (da marcação a mercado) não era tão importante "quanto alguns pensavam".

Em comunicado, o Citigroup disse que acredita que "as decisões de hoje do Fasb sobre a regra contábil de valor justo (FSP FAS 157-e) não terão impacto nas declarações financeiras do Citigroup ou em nossas práticas existentes de determinar o valor justo".

Robert B. Albertson, estrategista-chefe da firma de serviços financeiros Sandler O'Neill, afirmou que, considerando a "potencial ambiguidade do que (o Fasb) diz" é possível que a polêmica sobre a marcação a mercado continue. As mudanças podem ser boas para os bancos ou não dar em nada, acrescentou.

O analista John McDonald, da corretora Sanford Bernstein, disse em e-mail à Dow Jones que, na sua opinião, "trata-se de uma modesta mudança interpretativa e vem muito tarde no ciclo" para alterar a direção dos bancos.

Robert Willens, ex-analista contábil do Lehman Brothers Holdings que agora atua numa consultoria sobre tributação corporativa em Nova York, estima que a mudança pode aumentar os lucros dos bancos em até 20%. Vários analistas e mesmo alguns banqueiros consideram esta estimativa muito agressiva.

Lewis disse na CNBC que a mudança pode adicionar "um ou dois centavos" ao lucro por ação, "mas não 20%". O executivo-chefe do Bank of America disse que cerca de US$ 700 bilhões dos aproximadamente US$ 2,4 trilhões em ativos do Bank of America estão "marcados a mercado e bastante rigorosamente marcados".

Richard X. Bove, da Rochdale Securities, acredita que a mudança possa adicionar entre 5% e 10% aos lucros de alguns bancos, mas disse que não está claro quem se beneficiaria mais, porque os detalhes sobre quais bancos não deram baixa contábil agressiva em ativos não são claros. Provavelmente os que mais se beneficiarão, disse, são os maiores bancos dos EUA, como JPMorgan Chase, Citigroup, Bank of America e Wells Fargo, enquanto mesmo os grandes bancos regionais poderão ter pouco ou nenhum aumento nos lucros.

A mudança na norma terá um impacto em baixas contábeis futuras, mas Bove concorda com McDonald que os bancos "reduziram o tamanho das carteiras de ativos nas quais as baixas contábeis futuras podem ser menores" e os preços subiram para "uma boa parte dos ativos". Os grandes problemas que os bancos sofreram estão agora superados, disse Bove.

As mudanças contábeis podem ter outro efeito: os investidores podem olhar para o poder de gerar lucro dos bancos. "Há um reconhecimento crescente de que a maior parte dos grandes bancos é lucrativa", incluindo o Bank of America, disse Bove. As informações são da Dow Jones. (Regina Cardeal)

Reguladores e Banqueiros

Contabilidade: Reguladores agora querem enfrentar os banqueiros
Jonathan Weil, Bloomberg

Os figurões da contabilidade nos Estados Unidos estão mostrando que possuem espírito de luta, afinal de contas. Chame-os de loucos, ou talvez apenas corajosos. O Conselho de Padrões de Contabilidade Financeira (Fasb) está se preparando para mais uma briga com o setor bancário envolvendo a contabilidade da marcação a valores de mercado. E, desta vez, é o Fasb que está em vantagem.

Foi muito recentemente, em abril, que o Fasb cedeu às pressões do Congresso americano, aprovando mudanças emergenciais nas regras para que os bancos e companhias de seguros pudessem manter as perdas de longo prazo com títulos de dívida podres fora de suas demonstrações de resultados.

Agora o Fasb diz que poderá ampliar o uso dos valores justos de mercado nas demonstrações financeiras das empresas de capital aberto de uma maneira como nunca fez antes. Até mesmo os empréstimos terão de ser lançados no balanço a valores justos, sob uma decisão preliminar tomada em 15 de julho. O conselho poderá decidir sobre a publicação de uma proposta formal sobre o assunto neste mês.

"Eles sabem que pisaram na bola e agiram para corrigir isso", diz Adam Hurwich, sócio da Jupiter Advisors, uma administradora de investimentos de Nova York, e membro do Comitê de Consultoria Técnica a Investidores do Fasb. "Quando maior a resistência que houver, mais credibilidade será estabelecida."

O alcance da iniciativa do Fasb, que passou quase despercebida pela imprensa, é enorme. Sob o plano do conselho, todos os ativos financeiros teriam de ser registrados a valores justos no balanço a cada trimestre.

Isso significaria um fim nas classificações de ativos como os de mantidos para investimento, os mantidos até vencimento e os mantidos para venda, juntamente com seus tratamentos diferentes no balanço.

A maior parte dos empréstimos, por exemplo, provavelmente seria apresentada no balanço a preço de custo, com um item abaixo mostrando a mudança acumulada no valor justo, seguido abaixo de um item com um número de valor justo líquido. Para os bancos, as mudanças nas regras poderão significar um reconhecimento mais rápido das perdas com empréstimos, resultando em lucros e valores marcados menores.

O Fasb disse que os instrumentos financeiros do lado do passivo do balanço também teriam que ser registrados a valores de mercado, embora possa haver exceções para o endividamento próprio de uma companhia ou os depósitos dos clientes de um banco.

A postura do Fasb é mais dura com os bancos do que o caminho tomado pelo Conselho de Normas Internacionais de Contabilidade (Iasb), com sede em Londres, que no mês passado divulgou uma proposta que permitiria às empresas continuar carregando muitos ativos financeiros aos custos históricos, incluindo empréstimos e títulos de dívida. Os dois conselhos reuniram-se no dia 24 de julho em Londres para discutir seus planos contrastantes.

Os balanços patrimoniais poderiam ser simplificados, mas as demonstrações de resultados adquiririam novas complexidades. Estas incluiriam mudanças nos valores de todas as ações do capital e quase todos os derivativos. Os pagamentos de juros, dividendos e perdas de crédito também ocorreriam em valores líquidos, assim os lucros e perdas realizados. O mesmo aconteceria com as flutuações em todos os instrumentos de dívida com derivativos embutidos em suas estruturas.

Outros itens, incluindo as flutuações a valores justos de certos empréstimos e títulos de dívida, seriam encaminhados para uma seção chamada lucro amplo ("comprehensive income"), que apareceria pela primeira vez antes da demonstração de resultados, abaixo do lucro líquido. O lucro amplo aparece hoje no balanço patrimonial das companhias.

Outra peculiaridade é que o Fasb não pretende exigir os números por ação no lucro amplo. Somente o lucro líquido vai aparecer em uma base por ação. Minha aposta é que os analistas de Wall Street terão uma propensão menor a publicar estimativas de lucros trimestrais usando o lucro amplo.

Pense agora como a saga do CIT Group poderia ter se desenrolado se os empréstimos já estivessem sendo marcados a valores de mercado. O banco comercial, que está lutando para evitar a falência, disse em uma nota explicativa de seu último balanço anual que seus empréstimos até 31 de dezembro eram US$ 8,3 bilhões menores que o mostrado no balanço. A diferença era maior que o patrimônio líquido divulgado pelo CIT.

Isso mostra que a instituição provavelmente estava insolvente meses antes disso, só que seu valor contábil não mostrava isso.

A discussão sobre a contabilidade da marcação por valores de mercado é antiga. Muitos bancos e seguradoras afirmam que as estimativas feitas pela chamada marcação a mercado, ou pelo "valor justo" nem sempre são confiáveis e criam uma instabilidade enganosa em seus números.

Os investidores que preferem os valores justos para os instrumentos financeiros afirmam que esses são mais úteis, especialmente no que diz respeito a sinais de alerta de problemas nos negócios de uma companhia.

"O que está sendo travada é uma guerra religiosa", disse o membro do Fasb Marc Siegel na reunião do mês passado. "E está muito claro para mim que nenhum dos lados vai ceder."

Portanto, o Fasb criou uma maneira de permitir aos leitores dos balanços das empresas, com que eles vejam valores alternativos para os empréstimos e vários outros instrumentos financeiros - a preços de custo ou a valores justos - sem ter de buscar isso nas notas explicativas. Na reunião do mês passado, o membro do Fasb Tom Linsmeier chamou isso de "uma abordagem muito útil que resolve as preocupações de ambos os elementos".

É claro que isso não vai satisfazer o lobby bancário, que não quer nenhuma expansão significativa da contabilidade do valor justo. "Acho que a melhor coisa que posso dizer é que é difícil encontrar vantagens nisso", me disse Donna Fisher, diretora de tributação e contabilidade da American Bankers Association.

Se os banqueiros não gostaram, deve ser um bom sinal de que o Fasb agora está fazendo a coisa certa. (Jonathan Weil é colunista da Bloomberg. As opiniões expressas por ele não são necessariamente as da Bloomberg.)

Blogueiro

O blogueiro contador na batalha pelo "valor justo"
Por Nelson Niero, de São Paulo

Jeremy Newman, chefe global da rede de auditoria e consultoria BDO International, pode ser considerado um blogueiro de longa data, comparado aos seus colegas do mundo executivo. Em setembro de 2006, na sua primeira postagem, ainda como presidente da BDO Stoy Hayward, a firma britânica da rede, Newman confessou estar assustado com a tarefa de manter esse diário online. Mas seguiu adiante, apresentando aos seus comentários sobre o assunto que mobilizava a quinta maior firma mundial de contabilidade: a competição com PwC, Deloitte, Ernst & Young e KPMG, as quatros firmas que dominam com grande vantagem o mercado.

Três anos depois, Newman já é um blogueiro inveterado, mas as incômodas "Big Four", como são conhecidas no setor, perderam força, pelo menos na lista de assuntos do blog. O caso é que a crise financeira tratou de colocar outros temas em pauta e, entre eles, a marcação dos ativos ao valor de mercado é sem dúvida a grande coqueluche do momento entre os profissionais de contabilidade. No blog novo que estreou depois de assumir a chefia da BDO International, "CEO Insights", Newman tornou-se uma defensor obstinado da marcação ao valor de mercado, ou "valor justo". No ranking de assuntos, "Mark to Market" bate longe os outros temas - e atrai muita polêmica e muitos críticos.

Para seus defensores - entre eles os mentores da normas internacionais de contabilidade (IFRS), em processo de adoção no Brasil -, o valor justo dá muito mais transparência aos números que são apresentados aos investidores pelas companhias. Alguns políticos e muitos banqueiros americanos não concordam e, no auge da crise, conseguiram que as regras fossem flexibilizadas.

Em entrevista por telefone, a reportagem do Valor usou um dos comentários de um leitor particularmente enraivecido do blog para começar a conversa com Newman: "Se a marcação a mercado é tão sensacional, como conseguimos sobreviver sem ela entre 1938 e 2008?"

O chefe da BDO dá gargalhadas, mas sabe que sua cruzada é séria e enfrenta muitos oponentes de peso. A razão, replica ele, para defender um sistema que segundo seus críticos torna os balanços instáveis, é que os mercados financeiros ficaram muito mais sofisticados e complexos nos últimos anos, um ambiente pouco amigável onde termos exóticos como "securtização" e "colaterização" pipocam sem nenhuma cerimônia. "De uma hora para outra, tornou-se difícil usar os modelos tradicionais para avaliar instrumentos financeiros."

"A marcação pelo valor de mercado não é perfeita. Se fosse, não haveria tanta polêmica. Mas é a melhor opção, porque é a mais transparente e mais consistente", afirma. "Os modelos que estávamos usando para avaliar os instrumentos financeiros são os mesmos que bancos usavam para fazer empréstimos e, se os modelos fossem tão bons, não haveria os prejuízos enormes que vimos." E, lembra ele, foram perdas reais, não perdas contábeis. "Dinheiro de verdade foi perdido e não será pago", afirma. "Mudar as regras da contabilidade não vai criar dinheiro."

A pressão política preocupa Newman, já que a interferência estaria prejudicando a contabilidade. Seria razoável pensar, afirma, que a crise do "subprime" impulsionasse a harmonização das regras contábeis - especialmente entre as americanas e o IFRS -, porque uma língua única tornaria mais fácil o entendimento do que está acontecendo. Mas a ironia é que a turbulência causou muito mais divergência do que convergência.

"As normas internacionais correm risco", alerta. A mensagem para o mundo, que assiste ao tiroteio entre europeus e americanos, não é das melhores. "O Brasil está no G20 e tem mais influência, mas ainda assim eu aposto que vocês também se sentem excluídos dessa discussão, que, no final, vai ter consequências para todos os países". Por isso, afirma, os governos têm que sair da toca e sustentar o compromisso fechado no último encontro dos países G20 em apoio às normas internacionais de contabilidade. "Não vi ninguém fazer isso ainda."

O momento não é bom para a contabilidade e nem para os negócios. Com firmas em mais de 100 países, a BDO, como seus concorrentes, está em busca de crescimento fora das economias "maduras" do hemisfério Norte. Não é novidade que o Brasil e seus colegas que ficaram conhecidos pela sigla Bric - Rússia, Índia e China -são o alvo.

"O Brasil parece mais estável que as economias vizinhas", diz Newman, que esteve no Peru há alguns meses, mas ainda não veio ao país onde tem sociedade com a Trevisan.

"Os países [do Bric] são muito diferentes entre si e as estratégias para cada um têm que levar isso em conta", lembra. "Apesar da China apresentar oportunidades enormes de crescimento, o Brasil tem um nível de sofisticação muito maior", afirma.

Em termos práticos, no entanto, a maior parte do dinheiro vai para onde estão as "oportunidades enormes". Nos seus dez meses como chefe global, Newman já foi seis vezes à China, o que não deixa margens de dúvida sobre quem está no topo da lista. Perguntado se essa preferência pelos chinesas não poderia enciumar seus sócios do Brasil, Newman usa a fleuma inglesa para afirmar que a BDO Trevisan é perfeitamente capaz de tocar o negócio sem sua interferência.

Mudança na MM pelo Fasb 8

EUA afrouxam regra para bancos
Patrícia Campos Mello, WASHINGTON
O Estado de São Paulo - 3/4/2009

Na contramão do que decidiu o G-20, instituições terão mais liberdade para lançar valor de ativos nos balanços

Contrariando o comprometimento do G-20 de tornar mais rigorosa a regulamentação financeira, os Estados Unidos aprovaram ontem a flexibilização de regras contábeis de bancos e empresas. O Financial Accounting Standards Board (Fasb), órgão que estabelece padrões de contabilidade, concordou em dar mais liberdade a empresas e bancos para estabelecerem o valor de seus ativos nos balanços.

Com a nova regra, bancos não precisam “marcar em valor de mercado” muitos dos ativos tóxicos - hoje bastante deprimidos - que têm nos balanços. Em vez de registrá-los pelo valor que os ativos atingiriam se fossem vendidos hoje no mercado, eles poderão determinar o “valor justo” dos ativos, em condições mais favoráveis de mercado.

A mudança foi resultado de pressões do Congresso, dos bancos e do presidente do Federal Reserve (Fed, o banco central dos Estados Unidos), Ben Bernanke. Defensores da flexibilização da marcação a mercado argumentam que, atualmente, o mercado está tão tumultuado que não reflete valores realistas dos ativos.

Como os preços de ativos no mercado não param de cair, as empresas estavam constantemente revisando para baixo os valores dos ativos em seus balanços, exacerbando a crise financeira.

A medida, longe de ser meramente burocrática, tem enormes implicações na crise financeira. Às vésperas dos testes de estresse que o Tesouro fará nos bancos, a nova regra pode evitar que muitos bancos sejam considerados insolventes.

As ações de bancos subiram em Nova York por causa da nova medida. Segundo Robert Willens, ex-integrante do conselho do Lehman Brothers, a mudança pode elevar os lucros em até 20% em bancos como o Citibank.

Para alguns analistas, no entanto, a flexibilização das regras de marcação a preços de mercado simplesmente deixa bancos quebrados sobreviverem com uma mudança das regras no meio do jogo. Investidores dizem que a flexibilização vai ajudar os bancos a mascararem as perdas e sobrevalorizarem seus ativos.

“Os investidores não vão querer investir em empresas que escondem o valor real de seus ativos e dívidas”, disse em comunicado o CFA Institute, instituto de análise financeira.

“Estamos muito preocupados com o fato de a Fasb ter se curvado a pressões políticas, que impedem os investidores de entenderem as reais obrigações das empresas financeiras”, disse Arthur Levitt, presidente do Investors Working Group.

A medida que altera as regras entra em vigor nos balanços do segundo trimestre deste ano, mas as companhias podem adotá-la já para o balanço do primeiro trimestre.

Buffett e a Marcação a Mercado

Todd Sullivan, em Buffett Endorses 'Mark-to-Market' as a Producer of Ways to Profit, discute a posição do famoso investidor em relação a marcação a mercado. Na apresentação das demonstrações da sua empresa Buffett afirma que “nos endossamos a contabilidade marcada a mercado”. O mesmo Buffett afirma que melhorar a transparência, um remédio favorito dos políticos, comentaristas e reguladores financeiros - não resolve os problemas com derivativos. Para Buffett não existe mecanismo para descrever e mensurar os riscos dos complexos derivativos. Por isto, segundo Buffett, auditores não pode auditar estes contratos e reguladores não podem regulá-los.

Buffett, segundo conclui Sullivan, acredita que marcação a mercado produz ineficiências no mercado, dando exemplo de um mesmo título que produz diferentes resultados.

Crise e contabilidade

Crise é o primeiro teste do padrão IFRS
Valor Econômico - 16/10/2008

A crise global é o primeiro grande teste do IFRS, o padrão contábil que caminha para ser a linguagem global dos balanços. A avaliação é de Henri Fortin, especialista financeiro sênior do Banco Mundial. "O IFRS nunca foi testado dessa forma. Não haverá surpresa se o resultado disso for muita discussão." (...) Aos poucos, começa haver um questionamento se o conceito de valor justo, essência do IFRS, sobreviverá à instabilidade. O conceito substitui a antiga referência de registro de ativos e passivos pelo custo, que está a prestes a se aposentar na nossa contabilidade.

A companhia deve avaliar qual o valor justo do bem e, para atender a isso, pode se basear nos preços de mercado, quando se tratar de ativos com liquidez, ou em metodologias matemáticas de precificação. Leonardo Ferreira, sócio da auditoria Deloitte & Touche, em Londres, e especialista em instrumentos financeiros, acredita que a sobrevivência do valor justo será a principal discussão que a crise deixará para a contabilidade. Nessa semana, o Comitê de Normas Internacionais de Contabilidade (Iasb), que desenvolve as normas para o IFRS, flexibilizou o uso desse conceito, cedendo a pressões políticas, depois que a Europa disse que não ficaria em desvantagem - já que nos Estados Unidos há mecanismos para que os bancos não registrem por valor de mercado alguns títulos. Para os técnicos em contabilidade, a decisão, embora compreendida em sua importância política do momento, abala a força do conceito. "Quebraram o termômetro do paciente que está com febre", avalia Alexsandro Broedel, professor da Fundação Instituto de Pesquisas Contábeis, Atuariais e Financeiras (Fipecafi). Nelson Carvalho, professor da Fipecafi e presidente do conselho consultivo do Iasb, explicou o objetivo da medida foi eliminar a assimetria entre os dois principais mercados de capitais do mundo. "É preciso entender as decisões em seu contexto histórico." Com a medida do Iasb, os bancos dos países que usam o IFRS poderão reclassificar alguns ativos antes marcados a mercado, por estarem disponíveis para a venda, para papéis que serão carregados até o vencimento. Dessa forma, não precisarão mais ser corrigidos pelos preços praticados no mercado. Poderão ser registrados pelo custo mais a remuneração.

A medida foi acompanhada de aumento das exigência de transparência. "O Iasb entendeu que a orientação anterior poderia conter um efeito perverso para o mercado." É importante explicar, porém, que ao optar pela reclassificação as instituições terão, de fato, de carregar os papéis até o vencimento. Caso decidam vender esses títulos depois, há punições contábeis. Para completar o debate sobre o futuro do IFRS, também sua subjetividade está na mira das discussões. O padrão é baseado em princípios gerais e não em normas engessadas. Por isso, é conhecido por representar a "essência sobre a forma". Os balanços traduzem as decisões e ponderações da administração, dos contadores e auditores. O atual cenário deixará ainda mais importantes as decisões desse grupo, que serão os verdadeiros fotógrafos da crise.

Amaro Luiz de Oliveira Gomes, chefe do departamento de normas do Banco Central, enfatiza que o aumento da responsabilidade dos produtores dos balanços - administradores e técnicos em contabilidade - já era o desafio da convergência para o IFRS no Brasil. Para ele, a crise acentua ainda mais esse cenário. "O tratamento adequado dos registros será a maior lição." Broedel, da Fipecafi, afirma que é essencial que auditores e contadores deixem muito bem documentadas o caminho e as análises que basearam as demonstrações contábeis. Ferreira, da Deloitte, contou que a comparação das explicações fornecidas nos balanços a respeito das metodologias de precificação adotadas aumentaram substancialmente entre 2006 e dezembro do ano passado, quando a crise já despontava. Apesar dos questionamentos que o valor justo vem sofrendo e ainda poderá ser alvo, os especialistas defendem que ele foi essencial para revelar a crise antes que fosse incontrolável.

Para eles, não há fundamento nas avaliações de que a marcação a mercado dos títulos e as baixas contábeis geradas por esses ajustes contribuíram para acentuar a instabilidade. Ao contrário, Ferreira pondera que sem isso a alavancagem poderia ter se sustentado - e crescido - por mais alguns anos até que o problema alcançasse proporções imprevisíveis. Mas sabe que a permanência desse conceito dependerá das ponderações pós-crise.

Regras contábeis e a Crise da Auditoria

Em postagem anterior discutimos algumas possíveis soluções para as Big Four. Posteriormente, um artigo do Promarket defendeu a possibilidade do auditor ser nomeado de maneira independente. Antes disto, mencionamos a dificuldade de medir o trabalho do auditor.

Agora, o Financial Times publicou um longo artigo sobre os escândalos e a necessidade de rever as regras de auditoria. Este artigo foi traduzido e publicado no Valor Econômico de terça.

O cenário é o mesmo entre a nossa postagem e o texto do Financial Times. Entretanto, o enfoque é diferente. Acredito que a nossa postagem é mais abrangente, enquanto o FT centra sua atenção na contabilidade. E este é um ponto que ficou escondido no amplo texto que publicamos. Realmente, as normas contábeis tem um grande papel na crise do trabalho do auditor e justamente naquilo que tem sido considerado como sua grande vantagem: a subjetividade dos princípios e a capacidade de usar conceitos “modernos” de finanças. A análise do FT centra nas normas internacionais promulgadas pelo Iasb, como se estes problemas não existissem nas normas no Fasb, a entidade de emite as normas nos Estados Unidos.

Em um primeiro trecho que destaquei, o Financial Times afirma:

No Reino Unido, nos últimos 30 anos, os responsáveis pelas normas contábeis desmantelaram progressivamente o sistema de contabilidade do “custo histórico” e o substituíram por um baseado na ideia de que o objetivo principal das contas era apresentar informações “úteis ao usuário”. O processo permite aos executivos antecipar lucros previstos ou ganhos ainda não realizados e contabilizá-los como superávits no presente

Há um trecho no jornal britânico onde existe uma clara condenação as normas:

talvez seja um esforço direcionado a analisar os sintomas e não a causa do problema, que pode estar nas próprias normas contábeis

Historicamente a auditoria surgiu da necessidade de proteger o capital, no final do século XIX, lembra o FT. E o centro do processo era a prudência, que impedia que os administradores apresentassem ativos superavaliados e passivos subavaliados. O prudência funcionava como um freio para o otimismo natural dos gestores. Com o passar do tempo a virtude do conservadorismo, como a prudência era conhecida no passado, passou a ser vista como algo ruim. O livro de Teoria de Vernon Kam traz uma grande quantidade de argumentos contrários a sua utilização, começando pelo fato dele sobrepor as demais regras.

As pesquisas de finanças despertaram a possibilidade de que seria possível usar as noções de eficiência e conceitos de valuation na contabilidade. A partir das pesquisas acadêmicas, que iniciaram no final dos anos 60,

desenvolveram a ideia de que para os mercados canalizarem o capital de forma eficiente para atividades mais produtivas, o balanços precisavam dar aos corretores de valores mobiliários uma compreensão clara do valor presente de uma empresa. Isto significava abandonar noções como prudência e conservadorismo; em vez disso, a contabilidade precisava ser “neutra” e usar valores mais atualizados para os itens dos balanços patrimoniais

A mudança radical permitiu que a ideia do valor justo fosse adotada. Assim como a recuperabilidade e a possibilidade de não amortização do intangível proveniente das aquisições de outras empresas. Citando um investidor,

O problema da contabilidade do valor justo é que é muito difícil diferenciar entre marcação a mercado, a marcação a modelo e na chamada ´marcação a mito´

O valor justo baseia-se em suposições e termina por dificultar o papel da auditoria. Mas isto terminou por acontecer. Recentemente, no maior um processo judicial contra uma auditoria, ficamos sabendo que a PwC, diante da recusa do auditor em olhar um operação muito complexa do Colonial Bank, decidiu por mandar um estagiário no seu lugar.

Em 2010, lembra o FT, o Iasb e o Fasb decidiram trocar a confiabilidade pela representação fiel. Ou veja, a verificação factual pelo “palpite”, nas palavras da reportagem. O FT não explora, no entanto, a pressão sofrida pelos reguladores para fazer com que a contabilidade fosse contra cíclica, modificando a contabilidade do valor justo do passivo. Recentemente, o Iasb divulgou sua nova estrutura onde aparece timidamente, em dois parágrafos, a prudência. O Iasb volta a considerar este aspecto, mas afirma, de maneira surreal, que a mesma não inviabiliza a neutralidade.

Recomendo a leitura do artigo do FT para aqueles preocupados com o futuro da contabilidade (e não somente das firmas de auditoria). Apesar de chamar a atenção para pontos relevantes, a abordagem do jornal inglês não aborda outros fatores, como a possível solução de tornar o mercado de auditoria mais competitivo, com sua fragmentação.

Para finalizar, gostaria de dar um depoimento pessoal. Quando li pela primeira vez a norma de recuperabilidade, meu pensamento foi de que aquilo era uma loucura. Sou professor de avaliação de empresas (neste semestre, na graduação, na especialização e no mestrado) e sei como a avaliação é um palpite. No capítulo de impairment do livro de Teoria da Contabilidade, em co-autoria do Jorge Katsumi, tem esta opinião quando citamos Fernandez e sua listagem de erros cometidos nos laudos de avaliação. Em um capítulo que escrevi para um livro da ACICONDF, cito que existe um aspecto comportamental forte no processo de mensuração contábil da recuperabilidade.

Mudança na MM pelo Fasb 13

EUA: Conselho (fasb) Aprova Flexibilização De Marcação A Mercado
DJ em Portuguese - 2/4/2009

Nova York, 2 - O Conselho de Padrões de Contabilidade Financeira (FASB, na sigla em inglês) aprovou o plano que flexibiliza suas controversas diretrizes contábeis de marcação a mercado, permitindo às empresas maior margem de manobra para a avaliação de seus investimentos.

O FASB revisou as regras para permitir que as empresas usem seu próprio julgamento em maior escala na determinação do "valor justo" de seus ativos. O conselho também tornou mais fácil para as empresas evitar ter que assumir custos sobre perdas quanto sofrerem prejuízos em seus investimentos.

As alterações veem na esteira de uma forte pressão de bancos e de seus representantes políticos no Congresso para que as regras de marcação a mercado fossem flexibilizadas. Como estavam, as regras exigiam que as empresas determinassem o valor de seus investimentos durante as altas e baixas do mercado.

Os bancos reclamam que durante a atual crise financeira, quando muitos mercados estão congelados ou sem funcionar direito, as regras empurraram essas avaliações para baixo de forma injusta e forçam os bancos a registrar grandes perdas com base em flutuações temporárias do mercado. Os que apoiam as regras dizem que elas são necessárias para fornecer informações mais acuradas aos investidores e que qualquer mudança poderá permitir que os bancos sobrevalorizem seus ativos.

As alterações do FASB terão efeito sobre as informações financeiras do segundo trimestre para a maioria das empresas. As companhias não poderão aplicar as novas regras de forma retroativa, como algumas queriam. As informações são da Dow Jones. (Ana Conceição)

Método de avaliação teria contribuído para o problema no SVB?

O recente desastre do Silicon Valley Bank e a crise financeira que se seguiu destacaram o papel das práticas contábeis na exacerbação da turbulência do mercado. Apoiados por nossa pesquisa, afirmamos que o método de avaliação contribuiu para a falha do SVB, enquanto outro método poderia ter salvado.

Contabilidade de marcação a mercado, também conhecido como contabilidade do valor justo, em que relatam os preços atuais de mercado dos instrumentos financeiros — principalmente títulos de longo prazo no caso do SVB. Enquanto visa proporcionar transparência, essa regra pode ter consequências não intencionais: assustar investidores e depositantes durante a turbulência e iliquidez. À medida que as taxas de juros aumentam, os valores dos títulos de renda fixa de longa duração caem, dando origem a perdas substanciais não realizadas. Isso aconteceu no SVB e provavelmente ocorrerá em muitas outras instituições financeiras.

O resultado: os depositantes assustados sacam dinheiro e investidores alarmados despejam suas ações no mercado de valores mobiliários. O que se segue é, agora, a familiar espiral descendente. É certo que outros fatores estavam em jogo no caso SVB: uma fuga de depósitos para ativos com maiores ganhos, falta de capital de risco etc. No entanto, é difícil ignorar o papel de perdas assustadoras nesse colapso.

Nosso recente artigo (Dontoh, Elayan, Ronen e Ronen) publicado na "Management Science" destaca o impacto negativo das reduções de ativos financeiros nos preços e volumes de mercado sob contabilidade de valor justo durante a crise financeira de 2007-2009. Descobrimos que as empresas que baixaram ativos apresentaram retornos negativos significativos de ações e picos nos prêmios de swap de crédito. A falta de liquidez existente exacerbou esse efeito durante a crise.

No caso do SVB, a adesão do banco à contabilidade do valor justo provavelmente contribuiu para seu fracasso. À medida que os valores de mercado de seus ativos despencavam, a SVB foi forçada a relatar reduções substanciais, o que enfraqueceu seu balanço patrimonial e provavelmente desencadeou uma perda de confiança entre os investidores. Juntamente com outros eventos, essas perdas não realizadas acabaram levando ao colapso do banco e reforçaram a percepção negativa das instituições financeiras durante a crise.

Em retrospecto, vale a pena considerar se a adoção de um método alternativo de avaliação, como a avaliação do fluxo de caixa descontado (FCD), poderia ter fornecido um valor de longo prazo mais estável para o SVB e reduzido o risco de falha.

O FCD quantifica os investimentos usando o valor presente de seus fluxos de caixa futuros esperados, fornecendo uma base de avaliação estável, especialmente durante os períodos de volatilidade do mercado. Ao considerar o valor temporal do dinheiro e o risco associado aos fluxos de caixa futuros, o FCD responde pelas incertezas inerentes aos mercados financeiros. Teria isolado o SVB das flutuações de curto prazo nos preços de mercado, reduzindo a necessidade de reduções significativas que finalmente enfraqueceram seu balanço. Teria incutido maior confiança entre os investidores, reduzindo a probabilidade de perda de confiança e a subsequente espiral descendente.

Não podemos voltar atrás para saber se a adoção da avaliação do FCD teria salvado o SVB. No entanto, o Conselho de Normas de Contabilidade Financeira (FASB) deve considerar as implicações de suas práticas contábeis e se esforçar para desenvolver métodos mais robustos para avaliar ativos em um mundo cada vez mais incerto.

Fonte: Traduzido daqui pelo Vivaldi. 

A questão do SVB vai além do método de mensuração. Existia problema de desorganização financeira, extensamente relatado nas notícias. Mas não deixa de ser relevante a crítica feita pelos autores ao valor justo. 

O papel da contabilidade na crise

É claro que o antigo sistema falhou - caso contrário não iria precisar do socorro -, mas o diagnóstico do que aconteceu pode ser importante para decidir quais as mudanças são necessárias.

Neste momento, os liberais acusam a desregulamentação, que começou sob Ronald Reagan, e sistema financeiro ficou fora de controle, e os conservadores estão apontando para as intervenções no mercado pelos liberais - nomeadamente os esforços para garantir empréstimos hipotecários para os pobres e das minorias - como sendo a causa da bagunça.

Os conservadores também estão apontando para as regras contábeis (...)

A regra contábil que exige dos bancos marcar os seus bens a seu valor de mercado tem sido amplamente acusada de produzir perdas que assusta os investidores. Newt Gingrich, o ex-porta-voz da Câmara, disse domingo no programa ABC This Week "que entre metade a 70 por cento do problema" foi causado pela regra, e alguns legisladores republicanos têm pressionado para suspender a lei.

Mas se alguém quiser olhar as regras contabilísticas como causa, seria mais produtivo analisar as regras que permitiram a crise crescer sem ser notada, não a regra que finalmente trouxe a verdade à opinião pública. (...)

Em qualquer caso, é tarde demais para abandonar a contabilidade da marcação a mercado.

After the Deal, the Focus Will Shift to Regulation - Floyd Norris, 29/09/2008 - The New York Times - Late Edition - Final - 1

Acredito que esta seja uma resposta adequada ao texto de Michael Hudson (O resgate de todos os resgates, via Notícias Contábeis) que fala em:

Esses bilhões de dólares foram sacrificados para manter vivo um sonho: as ficções contábeis postas sobre o papel por empresas que ingressaram em um mundo irreal fundado em uma contabilidade falsa que praticamente todo o mundo financeiro sabia ser enganosa.

Mas reforçando o argumento de Norris apresentado acima, Binyamin Appelbaum, David Cho e Neil Irwin, em Broad Authority, Lots of Money And Uncertainty, The Washington Post, FINAL, p. A01) lembram que independente da regra contábil de marcação a mercado, o problema era que os bancos não tinham mais dinheiro pois fizeram péssimos empréstimos.

Acharam o culpado

Suspensão do "valor justo" pela SEC é retrocesso, diz sócio da KPMG
Valor + News - 1/10/2008

SÃO PAULO - A possível suspensão das regras de marcação a mercado do valor dos ativos nos balanços de empresas e bancos pela Securities and Exchange Commission (SEC) é duramente criticada por Ricardo Anhesini, sócio-líder de Financial Services da KPMG no Brasil. A autorização para a suspensão da obrigação está prevista no artigo (seção) 132 do pacote de resgate ao sistema financeiro que deve ser votado ainda nesta semana no Congresso dos EUA, conforme havia divulgado o Valor Online na segunda-feira.

"Seria um retrocesso acabar com a informação do 'fair value' (valor justo). Acho que isso, muito francamente, é uma simplificação do problema", afirma Anhesini, que faz uma defesa veemente do princípio contábil. "Eu acredito em contabilidade por valor justo. É o jeito mais preciso e transparente para o investidor saber as informações sobre o banco, a seguradora, o fundo ou qualquer outra entidade", diz.

Mas, antes mesmo desta aprovação no Congresso, a SEC já baixou ontem uma série de orientações sobre o cumprimento das regras de 'fair value', em que de alguma forma flexibiliza o modo atual de se cumprir o pronunciamento 157 emitido pelo Financial Accounting Standards Board (Fasb - comitê de padrões contábeis dos EUA). A SEC disse ainda que até o fim desta semana deve apresentar, em conjunto com o Fasb, novas interpretações sobre a norma.

Entre as orientações fornecidas ontem, a SEC diz que a expectativa de fluxo de caixa poderá ser usada para determinar o preço de um ativo, quando não existir "um mercado ativo" para aquele título mobiliário. Isso valerá inclusive quando corretores estiverem dispostos a dar preço para os ativos, mas quando não houver liquidez suficiente no mercado. A contabilização do valor pelo fluxo de caixa esperado poderá substituir também o valor de um negócio realmente realizado no mercado com os mesmo papéis, se a transação for considerada "desordenada", ou ocorrer em um mercado inativo, ou com um spread muito grande entre o preço de compra e venda, em um ambiente com poucos compradores.

A contabilidade dos ativos pelo valor justo tem sido apontada por alguns analistas como um fator de agravamento da crise financeira, já que haveria uma antecipação dos prejuízos. Na visão de Anhesini, da KPMG, no entanto, "não se pode colocar nem um pedaço razoável" da culpa pelas perdas bilionárias dos bancos no modelo contábil. "Os prejuízos são originários dos produtos primários, com grau de risco alto, cujos fluxos de caixa não se materializaram. Poderia acontecer com qualquer produto", afirma, lembrando que, na raiz do problema, está a queda no preço dos imóveis dos EUA, que são a garantia de última instância desses papéis.

De acordo com o sócio da KPMG no Brasil, o que se deve fazer é aumentar a transparência e a clareza sobre os critérios usados para a obtenção do valor justo apresentado no balanço. Para ele, manter a informação do 'fair value' deve contribuir, inclusive, para que se reduza a quantidade de títulos estruturados em circulação. "Converso com alguns diretores financeiros de bancos e a impressão que eu tenho é de que esse mundo dos ativos estruturados tende a diminuir substancialmente, se não deixar de existir", afirma. Ele avalia que a existência de um estoque grande de papéis como esses nos balanços de bancos poderá acabar criando uma resistência do investidor em relação àquela organização.

Neste caso, esses papéis acabariam migrando para veículos específicos para ativos estruturados ou para hedge funds.

(Fernando Torres | Valor Online)