A história do Lehman

O texto a seguir, publicado no Estado de São Paulo (p. B16), mostra como o caso Lehman é relevante para contabilidade. Sorkin, um dos autores, lançou recentemente Too Big to Fail, sobre a história da crise financeira.

Lehman ocultou US$ 50 bi em crédito ruim
Michael de La Merced – Andrew Ross Sorkin – New York Times – Estado de Sao Paulo – 13 de março

É o equivalente a um relatório de médio-legista – um documento de 2.200 páginas que mostra, com novos e chocantes detalhes, como o Lehman Brothers usou a prestidigitação contábil para ocultar os maus investimentos que o levariam à ruína.

O relatório, compilado por um examinador do banco falido, atingiu Wall Street como um soco, na quinta-feira. A companhia de 158 anos, ele concluiu, morreu de causas múltiplas. Entre elas estavam ativos hipotecários ruins e, menos diretamente, o JP Morgan Chase e o Citigroup, para que o banco periclitante desse garantias para os empréstimos de que desesperadamente precisava.

Mas o examinador, Anton R. Valukas, também expôs, pela primeira vez, o que o relatório caracterizou de malabarismos contábeis “materialmente enganosos” que o Lehman usou para mascarar a condição perigosa de suas finanças.

A falência do banco, a maior da história americana, abalou o mundo financeiro. Os temores de que outros bancos pudessem desmoronar numa quebradeira geral levaram Washington a arranjar um salvamento abrangente do sistema financeiro.

Segundo o relatório, o Lehman usou o que não passou de uma engenharia financeira para tirar temporariamente US$ 50 bilhões de seus livros nos meses que antecederam o seu colapso, em setembro de 2008, para ocultar sua dependência de dinheiro emprestado. Executivos seniores do Lehman, além da auditoria do banco, a Ernst & Young, sabiam das medidas, segundo Valuskas, um sócio do escritório de advocacia Jenner & Block, qeu depositou o relatório em conexão com o caso da quebra do Lehman.

Richard S Fuld Jr., o ex-presidente do Lehman, certificou as contas falsificadas, escreveu Valukas. “Sem o conhecimento do investidor, de agências de classificação de crédito, de reguladores do governo e do conselho diretor, o Lehman fez a engenharia inversa da relação de alavancagem líquida da empresa para consumo público”, escreveu Valukas. Fuld foi “pelo menos grosseiramente negligente”, declara o relatório.

Henry Paulson, o então secretário do Tesouro, advertiu Fuld de que o Lehman poderia falir se não estabilizasse suas finanças ou encontrasse um comprador. Executivos do Lehman se envolveram no que o relatório caracterizou de “manipulação de balanço acionável”, além de “erros não inculpáveis de julgamento econômico”.

O relatório não tira conclusões sobre se os executivos do Lehman violaram leis do mercado, mas sugere que existem evidências suficientes para potenciais ações civis. Executivos do Lehman já são réus em ações civis, mas não foram acusados de delitos crimonosos.

O relatório surge mais de um ano e meio depois que a maior parte do Lehman foi vendida ao Barclays, que ocupara os antigos escritórios do Lehaman em Manhattan. Grande parte do relatório de nove volumes está centrada nas manobras contábeis, conhecidas dentro do Lehman como “Repo 105”.

Usado pela primeira vez em 2001, muito antes da crise, o Repo 105 envolveu transações que retiraram secretamente bilhões de dólares dos livros do Lehman, numa época em que o banco estava sob pesado escrutínio. Segundo Valukas, Fuld ordenou que executivos do Lehman reduzissem o endividamento do banco, e funcionários do alto escalão buscaram repetidamente aplicar o Repo 105 para melhorar o aspecto dos resultados. Outros executivos nomeados no relatório, em conexão com o uso da ferramenta contábil, incluíram três ex-diretores financeiros do Lehman: Christopher O´Meara, Erin Callan e Ian Lowitt.

Patricia Hynes, um advogada de Fudd, disse, numa declaração por e-mail, que Fuld “não sabia o que eram essas transações – ele não as estruturou ou negociou nem estava ciente de seu tratamento contábil”.

Charles Perkins, um porta-voz da Ernst & Young, disse, numa declaração por e-mail. “Nossa última auditoria da companhia foi para o ano fiscal terminado em 30 de novembro de 2007. Nossa opinião indicou que as declarações financeiras do Lehman para aquele ano foram corretamente apresentadas, de acordo com os Princípios Contábeis Geralmente Aceitos (Gaap, em inglês), e continuamos com essa opinião”.

Bryan Marsal, atual presente executivo do Lehman, disse: “Acabamos de receber esse relatório volumoso e o apreciaremos cuidadosamente nas próximas semanas para avaliar como ele poderá nos ajudar em nossos esforços atuais para promover os interesses do credor”.

“Repos”, abreviação para acordo de recompra, são uma prática comum em Wall Street representando empréstimos de curto prazo que por vezes propiciam financiamentos cruciais. Mas o Lehman usou uma contabilidade agressiva em suas transações Repo 105, que lhe permitiu tirar ativos problemáticos de seus livros para ajudá-lo a atingir metas de fim de trimestre.

Numa série de e-mails citados pelo examinador, um executivo do Lehman escreve sobre o Repo 105: “É basicamente camuflagem”. Outro responde: “percebo... Então, é legalmente factível, mas não parece bom quando o fazemos? Será que o resto da Street o faz? Também é por isso que temos tanto BS (balanço) para Rates Europe.” O primeiro executivo retruca: “sim, não e sim.”

Valukas escreve no relatório que “demandas plausíveis” poderiam ser feitas contra ex-executivos do Lehman e da Ernst & Young, significando que haviam evidências suficientes que poderiam levar à concessão de indenizações num julgamento. Ele acrescentou que diretores do Lehman não estavam cientes da engenharia contábil.

Com sua prestação de contas, o Lehman conseguiu “descartar” cerca de US$39 bilhões de seu balanço no fim do quarto trimestre de 2007, US$49 bilhões no primeiro trimestre de 2008 e US$50 bilhões no segundo trimestre. Na época, o Lehman tentava tranqüilizar o público de que suas finanças estava bem... Apesar da pressão de vendedores a descoberto.

Executivos, entre os quais Herbert McDade, conhecido internamente como “o czar dos balanços”, parece ter conhecimento de que o uso repetido do Repo 105 estava ocultando a saúde real do banco. “Estou ciente... É outra droga em que estamos metidos”, ele escreveu, num e-mail de abril de 2008 citado no relatório.

Em maio e junho de 2008, o vice-presidente sênior do Lehman, Matthew Lee, escreveu à administração sênior e à Ernst & Young indicando “impropriedades contábeis”. Nem executivos do Lehman nem a Ernst & Young alertaram o conselho de administração sobre as alegações de Lee, diz o relatório.

Fuld é descrito no relatório como tendo negado conhecimento das Repos 105, embora tenha lembrado de emitir várias diretrizes para reduzir o endividamento. McDade é reportado como dizendo a Fuld sobre o uso do Repo 105 para alcançar esse objetivo.
Tradução Celso Paciornik

Vale

Entre as 27 empresas brasileiras com ações negociadas em bolsas de Nova York, a mineradora Vale é a única que segue usando o padrão contábil americano, conhecido como US Gaap, no documento anual de informações (20-F) entregue para a Securities and Exchange Commission (SEC), a comissão de valores mobiliários americana.

Todas as outras passaram a usar o modelo internacional IFRS, conforme permitido pelo regulador americano desde o fim de 2007 para empresas estrangeiras.

Ao apresentarem o balanço de 2011 no 20-F entregue este ano, foi a vez de Petrobras, Itaú e Bradesco se juntarem às demais empresas brasileiras, que já tinham decidido abandonar o US Gaap.

A maioria das empresas nacionais passou a usar apenas o IFRS já para o balanço de 2010, entregue no ano passado. Aquele também foi o primeiro exercício em que todas as companhias do Brasil adotaram obrigatoriamente o conjunto integral de normas contábeis internacionais.

Procurada pelo Valor, a SEC informou que mais de 300 empresas, de um total de 965 emissores estrangeiros registrados, já estão usando o padrão internacional.

A Vale foi questionada sobre a decisão de manter a divulgação em US Gaap e se isso teria relação com o fato de a norma contábil do IFRS sobre indústria extrativa ainda estar em discussão. Por meio de nota, a mineradora negou que a decisão tenha relação com isso e ressaltou que também traduz o balanço em IFRS envia para a SEC, ou seja, divulga nos dois padrões também nos Estados Unidos. "A nossa avaliação foi que os nossos investidores estavam mais acostumados com o modelo US Gaap e precisavam de tempo para se familiarizar com o novo modelo", afirmou a companhia.

Sem marcar data, a Vale diz, no entanto, que a tendência é que no futuro fique só com o IFRS.

Renê Coppe Pimentel, coordenador acadêmico do MBA Relações com Investidores da Fipecafi e do Ibri, diz que grandes empresas e bancos chegam a ter equipes com 15 a 20 pessoas só para atender regras ligadas à contabilidade internacional e formulários da SEC. "É bastante clara a economia de custo para a empresa", afirma, sobre as companhias que ficaram com um único balanço.

As empresas, por sua vez, até admitem que existe redução de gastos, mas garantem que esse não foi o principal fator que determinou a decisão de ficar apenas com o IFRS.

"Se tem um processo a menos, tem uma redução de custo. Mas é a homogeneidade da informação que faz uma diferença enorme. Se tiver um conjunto de princípios que levam a números diferentes, isso gera desinformação", afirma Rogério Calderon, diretor de controladoria do Itaú.

Alexsandro Broedel, diretor de controle financeiro do banco, acrescenta que a busca pela convergência também pode ser vista no balanço brasileiro, que segue as regras do Banco Central. "No que as que as normas locais permitem que se siga o IFRS, como em instrumentos financeiros, a gente aproxima", afirma.

Em nota, a Petrobras disse que a decisão não se deveu apenas a custos, mas para evitar o uso de dois padrões e para a seguir a tendência mundial de uso do IFRS. A companhia destacou, entretanto, que apesar de não ser obrigatório, divulgou o balanço em dólares. (FT)

Vale é a única que ainda usa padrão dos EUA - 21 de Setembro de 2012 - Valor Econômico

Convergência 3

Os responsáveis pela elaboração do padrão internacional de contabilidade, conhecido como IFRS, querem que os normativos sejam cada vez mais globais - e menos europeus -, o que acabará deixando os Estados Unidos sem saída em termos de padrão contábil: ou o país se rende e aceita os conceitos ou ficará isolado no mercado financeiro mundial.

Essa estratégia pôde ser percebida ontem quando o presidente do Conselho de Normas Internacionais de Contabilidade (Iasb, na sigla em inglês), David Tweedie, assinou memorando de entendimentos com entidades brasileiras do setor a fim de aumentar a participação do Brasil na formulação de regras contábeis. Amaro Gomes, do Banco Central, é um dos 15 integrantes do Iasb desde 2008.

"Nós não somos do conselho da Europa, não somos americanos, somos globais. A assinatura do memorando é para garantir que vamos ouvir os comentários dos brasileiros.[1] Nem sempre vamos concordar com as sugestões, mas vamos ouvir o que vocês têm a dizer", afirmou Tweedie, que esteve ontem na sede da BM&FBovespa, em São Paulo. Acordos semelhantes foram assinados pelo Iasb apenas com os EUA e a China.

Ao adotar a partir deste ano o IFRS como padrão contábil, o Brasil se junta a um grupo formado hoje por 117 países, sendo a maioria deles da Europa e da Ásia. Outro país importante que decidiu permitir o uso do padrão internacional de contabilidade para as companhias abertas recentemente foi o Japão. Na lista das nações que estão na fila para seguir o mesmo caminho nos próximos anos estão Coreia do Sul, México, Argentina, Cingapura, Malásia e Taiwan. A expectativa de Tweedie é de que mais de 150 países estejam usando IFRS dentro de cinco anos.

Em relação à adoção do padrão pelos EUA, o presidente do Iasb diz acreditar que, em 2011, o país dará a opção para que as empresas americanas usem o IFRS, em substituição ao modelo americano, chamado US Gaap. "Anos atrás, os EUA tinham 50% da capitalização de mercado global. Hoje essa fatia é de 30%, por conta do crescimento de mercados como o do Brasil e o da China, entre outros.[2] Ou seja, a participação está caindo. Assim (se não adotarem o IFRS), eles podem acabar sozinhos, e acho que eles não querem ficar isolados no mundo [3]", disse Tweedie.

De fato, os órgãos responsáveis pela contabilidade nos EUA, como a Securities and Exchange Commission (SEC) e o Fasb (análogo ao Iasb, só que americano) já sinalizaram que pretendem aderir em algum momento ao padrão global, mas com a condição de poderem participar da sua formulação. [4]

Ao ser questionado sobre a real possibilidade de Iasb e Fasb alcançarem um consenso sobre pontos de divergência como o alcance do valor justo, Tweedie foi taxativo: "Não vamos convergir a qualquer preço. Vamos manter o que a gente pensa", afirmou. [5]

As diferenças entre o padrão americano de contabilidade e o internacional começam no conceito. Enquanto o IFRS está baseado em princípios e julgamento, o US Gaap é muito mais detalhado. Enquanto as normas internacionais têm um total de 2,5 mil páginas, o padrão americano reúne mais de 17 mil.

 

Contabilidade: Brasil terá voz em comitê de normas internacionais - Fernando Torres, de São Paulo – Valor Econômico – 29/1/2010

[1] Achei os comentários de Tweedie muito presunçosos. Parece uma esmola para um país subdesenvolvido.

[2] Esta informação é inútil no contexto. Na década de oitenta o mercado de capitais do Japão cresceu a tal ponto de tornar-se o maior mercado de capitais do mundo, ultrapassando o EUA. Depois, a participação dos EUA cresceu.

[3] Que tal comparar com a adoção do sistema métrico. Apesar de ser um padrão mundial, não se utiliza o metro e o litro nos EUA. Eles estão "sozinhos", mas ...

[4] O discurso não é bem este.

[5] Parece uma criança corajosa, que diz o que pensa, longe do menino mais forte da rua. A história do valor justo no passado mostra que não é bem assim.

Reconhecimento da Receita nas Construtoras

As incorporadoras imobiliárias estão aguardando o órgão errado. Mas até o fim do ano devem ter uma resposta sobre como fazer o reconhecimento de receita da venda de imóveis vendidos na planta dentro do padrão contábil IFRS - se durante as obras de construção ou apenas na entrega das chaves.


Os auditores têm destacado, em seus pareceres sobre as demonstrações financeiras das empresas desse setor, que o assunto está sendo discutido pelo Ifric, que é o comitê de interpretações das normas internacionais de contabilidade. 


 Mas o mais provável é que a definição sobre qual modelo seguir venha do Conselho de Normas Internacionais de Contabilidade (Iasb, na sigla em inglês), responsável pelo IFRS, que deve editar até o fim deste ano um novo pronunciamento sobre reconhecimento de receita [1], que está sendo discutido com o Fasb, conselho que emite as normas americanas, conhecidas pelo termo US Gaap. 


Segundo Amaro Gomes, único brasileiro entre os 15 membros do conselho do Iasb, a nova norma deve incorporar os dois pronunciamentos que tratam hoje desse tema dentro do IFRS e também a interpretação específica chamada de Ifric 15. "O objetivo é consolidar as regras, sem precisar de uma nova interpretação. Quanto menor o número de interpretações, melhor", afirmou Gomes, que vive em Londres, mas esteve ontem em São Paulo, na Conferência Brasileira de Contabilidade e Auditoria, em comemoração aos 40 anos do Instituto dos Auditores Independentes do Brasil (Ibracon). 


Por enquanto, as companhias brasileiras continuam a fazer o reconhecimento da receita conforme o andamento da obra, seguindo entendimento do Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC) e da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) sobre os contratos usados no país. Eles consideram que há transferência contínua dos riscos e benefícios ao comprador ao longo da construção do empreendimento. 


 Os auditores ligados ao Ibracon, no entanto, acreditam que as normas emitidas pelo Iasb exigiriam que o registro fosse feito somente na entrega das chaves - como é feito na União Europeia -, uma vez que a incorporadora não entrega o controle do imóvel ao comprador antes disso. [2] 


 A dúvida sobre a correta aplicação da norma atual se verificou não apenas no Brasil, mas também em países da Ásia, o que levou o caso para o Ifric, órgão associado ao Iasb, que emite interpretações sobre as normas com o intuito de alinhar as práticas no mundo [3]. 


O tema foi discutido nas reuniões do Ifric em março e em maio, mas a decisão final foi que será aguardada a publicação do novo pronunciamento sobre reconhecimento de receitas do Iasb. Os membros do Ifric entenderam que não faria sentido encontrar uma solução provisória para as dúvidas, correndo o risco de ter o entendimento alterado pelo Iasb meses depois. 


 Segundo Gomes, como de costume, o novo pronunciamento não terá aplicação obrigatória imediata. "Mas se o conteúdo for conflituoso com o existente na interpretação, ela deixa de valer", diz ele, acrescentando que não há data prevista para uso mandatório. 


O sistema do Iasb para elaboração de normas não permite que se faça ajustes pontuais após a edição das normas nem alterações específicas em cada país. 


Ao comentar isso, Gomes ressalta a importância de que os brasileiros participem da discussão das novas regras quando elas ainda estiverem em consulta pública. Segundo ele, o CPC tem mandado sugestões com mais frequência para o Iasb e grandes empresas como Petrobras, Vale e Embraer também começaram a tomar parte nas discussões. "Na medida em que o país começa a utilizar o IFRS, percebe-se a importância de se participar da audiência pública", afirma. 

(Resposta para construtoras deve sair até o fim deste ano - Fernando Torres, Valor Econômico - 8 jun 2011, via aqui)

[1] Conforme já dizemos aqui, a ideia é simplificar o processo de reconhecimento da receita.

[2] Isto teria um forte efeito sobre as demonstrações contábeis destas empresas.

[3] Na realidade não existe dúvida, mas sim pressão das construtoras para mudanças nas regras. É importante notar que este mecanismo (de reconhecimento ao longo da planta) tem sua origem na indústria de armas dos Estados Unidos. Isto permitia que o resultado foi "gerenciado" (um nome mais delicado para embonecamento). Quando questiona sobre a aplicação da norma não deixa de ser uma pressão disfarçada para mudar a norma. Observe que a mesma já tinha sido aplicada em outros países, conforme afirma a própria reportagem.

Foto: aqui

Fim do US GAAP 1

La convergencia entre las normas contables internacionales y las estadounidenses comienza a atisbarse en el horizonte. El regulador del mercado estadounidense, la SEC, aprobó ayer la elaboración de un plan de ruta, que someterá a comentarios públicos durante dos meses, para que las empresas estadounidenses utilicen las normas contables internacionales (NIC o IFRS) en lugar de su estándar, conocido como US Gaap.

De acuerdo con el documento de la SEC, algunas empresas podrían comenzar a utilizar voluntariamente la contabilidad internacional desde 2010. La decisión contempla que el resto de ellas abandone los criterios contables estadounidenses en 2014. El presidente de la SEC, Christopher Cox se ha mostrado en varias ocasiones claramente a favor de realizar el cambio hacia la contabilidad internacional. Ayer reiteró que "un estándar contable único de calidad será un lenguaje de transparencia y comparabilidad". También han mostrado su apoyo el secretario del Tesoro, Henry Paulson y el presidente de la Reserva Federal, Ben Bernanke. Sus argumentos, como los del resto de quienes apoyan la convergencia, se basan en que ésta contribuirá a mejorar la competitividad de las empresas estadounidenses, atraerá a más empresas extranjeras a sus mercados, permitirá a los inversores interpretar y comparar con más facilidad las cuentas y ahorrará costes. Las empresas extranjeras que cotizan en EE UU ya han comenzado a notar este último efecto, ya que el pasado mes de noviembre, en un primer paso hacia la convergencia, la SEC permitió a estas compañías presentar sus cuentas con la contabilidad internacional sin necesidad de conciliar sus estados financieros con las US Gaap.

Sistema flexible

En la actualidad, alrededor de 110 países ya utilizan o planean hacerlo en breve el estándar contable internacional, que es que es un sistema más interpretativo frente al US Gaap que es más rígido.

Queda ahora por definir el papel que tendrá EE UU en el consejo del IASB, el organismo independiente, con sede en Londres, que se encarga de la elaboración de las normas contables internacionales. Cox ha abogado porque un grupo internacional de reguladores, incluida la SEC, supervise la elaboración de las normas.

La SEC abre la vía para aceptar la contabilidad internacional
A. Corella Madrid
Cinco Días - 28/08/2008 - 006

Convergência no momento da verdade

No ápice da crise financeira mundial em 2008, o sossegado presidente do Conselho de Padrões de Contabilidade Financeira (Fasb), Bob Herz, viu-se no centro dos holofotes, com furgões das equipes de TV se amontoando do lado de fora da sede do órgão responsável pelas regras contábeis nos Estados Unidos, na normalmente sonolenta cidade de Norwalk, Connecticut.
De uma hora para outra, as atenções haviam se voltado para o tratamento contábil misterioso dado a alguns ativos obscuros em mãos de bancos de investimento de Wall Street, papéis que estavam sendo cada vez mais considerados culpados de exacerbar a crise.
Desde então, a questão ainda não se esgotou. No início de maio, Herz deverá voltar ao tema quando apresentar as propostas do Fasb sobre o grau de uso que o controverso parâmetro do "valor justo" - também conhecido como "marcação a mercado" - deveria ter para a determinação do preço de derivativos e outros instrumentos nos livros dos bancos.
Seu pronunciamento atenderá a um pedido do Grupo dos 20 principais países industrializados e em desenvolvimento, que em setembro colocou a contabilidade entre os itens de sua agenda. O grupo pediu ao Fasb e ao Conselho de Padrões de Contabilidade Internacional (Iasb, na sigla em inglês), com sede em Londres, para preparar um padrão contábil mundial de alta qualidade - uma forma única de medir todas as companhias do mundo.
A questão é tensa - e precede, há um longo tempo, a recente crise. Desde o século XVI, quando Luca Paciola, monge franciscano itinerante amigo de Leonardo da Vinci, inventou [1] a contabilidade moderna nas montanhas da Toscana, há discussões sobre seu significado e propósito.A contabilidade é uma construção social, apenas uma entre várias formas de ver o mundo, ou praticamente uma ciência, baseada em fatos precisos? [2]
Nos tempos modernos, a capacidade de comparar [3] contas em diferentes fronteiras tornou-se o santo graal dos contadores do mundo, assim como de muitos investidores e analistas financeiros. Eles argumentam que essa uniformidade [3] significa que o capital poderia ser alocado de uma forma mais eficiente, que haveria menos facilidade para as companhias provocarem os reguladores e serem processadas e até que escândalos contábeis com os de Enron, WorldCom e Parmalat ocorreriam com menos frequência.
As turbulências financeiras mundiais, no entanto, centraram as atenções em uma questão fundamental: como calcular quanto vale um ativo. O motivo é que durante o pânico do mercado, os preços dos produtos financeiros mais complexos, como os derivativos, despencaram enquanto os mercados se congelavam [4] - um declínio praticamente independente da qualidade de créditos dos ativos que estavam por trás, sustentando esses derivativos. Para alguns, a situação proporcionou pechinchas, compradas rapidamente. Para a maioria dos bancos e fundos hedge, no entanto, levou a buracos devastadores em seus balanços patrimoniais, por causa da prática de marcar os ativos pelos preços atuais de mercado.
As baixas contábeis criaram um círculo vicioso no qual a queda dos valores levou as instituições de crédito a pedir mais garantias para conceder empréstimos, o que por sua vez obrigou grupos demasiado alavancados a vender ativos, empurrando os preços ainda mais para baixo. [5] Como resultado, as autoridades monetárias começaram a ver procedimentos alternativos com interesse renovado: permitir que administradores julgassem os valores ou os contabilizassem pelo que custaram originalmente e pelo dinheiro que supostamente gerarão antes de sua venda.
A opinião de que a contabilidade de "valor justo" enfraquece a estabilidade financeira e econômica persiste entre muitos políticos e autoridades reguladoras, especialmente na Europa, mas também na Ásia. Alguns investidores, contudo, mais notavelmente nos EUA, continuam convictos na defesa do valor justo, pois o consideram mais transparente. Daí a vontade do G-20 em ver um padrão único até junho de 2011.
Dependendo de como as investigações dos responsáveis por determinar as regras prosseguirem, a Securities and Exchange Commission (SEC, a Comissão de Valores Mobiliários dos EUA) pretende decidir até este mês se todas as companhias americanas deveriam deixar de usar o padrão contábil americano (US Gaap), atual sistema em vigência no país, e aderir aos padrões internacionais de contabilidade (IFRS), do Iasb, usado na maior parte do mundo.
Os investidores, em sua maioria [6], são a favor da convergência, mas alguns temem que, na pressa para cumprir o prazo do G-20, possam ser cometidos erros que criariam problemas futuros para a contabilidade das empresas. "A coisa mais importante para os investidores é que sejam padrões de alta qualidade e que atendam as demandas dos acionistas e da comunidade de investimentos em geral - e é um equívoco sugerir que a convergência é mais importante do que isso", diz Michael McKersie, da Associação de Seguradoras Britânicas (ABI, na sigla em inglês), um poderoso grupo de investidores do Reino Unido.
A decisão da SEC será crucial, já que sem o apoio do maior mercado de capitais do mundo, qualquer padrão global seria assim apenas no nome. Com a aproximação do fim do prazo, as inevitáveis diferenças culturais, divergências e rivalidades que acabam surgindo com uma tarefa global desse tamanho - e que afetam os debates contábeis há séculos - ameaçam interromper o processo. Apesar de meses de negociações, há sinais de que o Fasb e o Iasb não conseguirão chegar a um consenso sobre até que ponto o valor justo dever ser usado para determinar o valor dos instrumentos financeiros. De acordo com um encarregado de determinar os padrões, o sonho do G-20 de harmonia contábil mundial depara-se com a real possibilidade de "explodir".
A história de como a contabilidade se tornou um viveiro de ressentimentos que confrontam autoridades reguladoras, contadores, investidores e executivos tem suas raízes nas semanas anteriores ao desmoronamento do Lehman Brothers, em setembro de 2008. No fim de agosto daquele ano, o projeto para criar um padrão único mundial, congregando EUA e resto do mundo, chegou ao que ainda é seu ponto mais alto até hoje.
Christopher Cox, então presidente da SEC, anunciou um acordo tentativo segundo o qual, até 2014, todas as empresas americanas estariam cumprindo o IFRS. O raciocínio de Cox, bem recebido por contadores [6], foi o de que a "crescente aceitação em todo o mundo - e o cada vez maior controle de companhias estrangeiras por investidores americanos - deixam claro que se nada fizermos, e simplesmente deixarmos essas tendências se desenvolverem, a comparabilidade e a transparência diminuirão para investidores e emissores americanos".
Tornando cada vez mais viável a implementação da visão de contadores - a prática de "uma norma única" -, naquele ano mais de cem outros países adotaram ou concordaram em adotar o IFRS [7]. Mas após a implosão do Lehman muitos governos voltaram a procurar garantir a sua "soberania contábil". [8]
Poucas semanas depois do colapso do Lehman, Cox foi substituído por Mary Schapiro [9], nome pertencente ao novo governo do presidente Barack Obama. Durante as audiências de confirmação no cargo, Schapiro disse que "não estaria disposta a delegar a definição de padrões ou responsabilidade pela supervisão ao Iasb".
Enquanto o afável Herz, no Fasb, enfrentava as equipes de televisão à frente de seu escritório, David Tweedie, o combativo escocês e ex-sócio da KPMG que comanda o Iasb, tinha de lidar com seus próprios problemas no outro lado do Atlântico. Em outubro de 2008, pressões da UE forçaram a publicação de uma regra que foi amplamente considerada como uma diminuição na qualidade de informação - mas que pode ter poupado alguns bancos europeus do colapso. As mudanças permitiram que os bancos reclassificassem carteiras inteiras, inclusive produtos estruturados complexos, e avaliassem de forma mais favorável com base no custo dos empréstimos e títulos que lastreavam os papéis. Tweedie, cujo desejo de precisão contábil por vezes conflitava com a visão tradicional dos formuladores de normas contábeis da Europa Continental como elaboração social e instrumento de estabilidade econômica, mais tarde disse quase ter se demitido devido ao incidente.
Então, em julho, o Fasb e o Iasb anunciaram não ter conseguido chegar a uma abordagem comum sobre como valorar instrumentos financeiros. Por isso, foi preciso a intervenção do G-20 para aumentar as esperanças de que a convergência estava de novo no bom caminho. Mas, exatamente quando os EUA pareciam mais próximos, a Europa divergiu. Em novembro, a UE recusou-se a considerar a adoção da primeira fase do IFRS 9, norma do Iasb relacionada à valoração de instrumentos financeiros, alegando que ela defende o uso excessivo de valor justo.
Tweedie seguiu em frente e publicou o IFRS 9 para uso em mais de 110 países que haviam adotado ou estavam em vias de adotar o IFRS, mas sem o apoio de seu principal patrocinador [10]. A convergência foi avançando a partir de então, mas com crescente intervenções por parte de agências reguladoras e de formuladores de políticas, particularmente na Europa.
Michel Barnier, novo comissário para mercado interno da UE, pareceu, recentemente, ter criado um novo conflito, ao sugerir que verbas futuras para manutenção do Iasb dependeriam de a organização ceder a pressões de Bruxelas no sentido de admitir mais quadros de agências reguladoras em seu conselho diretor. A SEC disse que a independência do Iasb é necessária para que avalie submeter as empresas americanas aos IFRS. No entanto, dizem especialistas, duas coisas podem contribuir para impedir o que recentemente parecia um desfecho mais provável: a criação de blocos contábeis regionais, ou seja, EUA, Europa e Ásia.
Um fator em jogo é o apoio ao Iasb na Ásia. Embora a Europa pareça estar se distanciando, o Japão, segundo maior mercado de capitais no mundo, convergiu um pouco mais. Noriaki Shimazaki, da Sumitomo Corporation e curador do Iasb, diz acreditar que o Japão está a caminho de tornar o IFRS obrigatório para as empresas japonesas já a partir de 2016. À medida que os fluxos de capital deslocam-se para a Ásia, o peso dos países asiáticos deve influenciar mais o processo de normatização, diz Mohandas Pai, da Infosys, segunda maior exportadora indiana de serviços de tecnologia. Entretanto, China, Índia e Japão estão apoiando o desenvolvimento dos IFRS entre si para promover o comércio intrarregional.
O segundo fator envolve o Lehman. O evento, que fez descarrilhar a convergência, ainda poderá levá-la a se concretizar.
Quando Anton Valukas, procurador de Chicago, publicou no mês passado seu relatório condenando as práticas que resultaram na maior falência empresarial na história, uma das revelações foi a "arbitragem regulatória" utilizada pelo banco para tratar as operações de uma maneira que "embelezavam" temporariamente seu balanço. As hoje infames operações Repo 105, que permitiram ao Lehman lançar US$ 49 bilhões fora de seus livros em um trimestre, eram permitidas nos termos do padrão americano US Gaap. Mas se a contabilidade obedecesse ao IFRS, acabariam permanecendo no balanço e bem à vista dos investidores.
Estando as audiências do Congresso que discutirão o relatório sobre o Lehman previstas para o início desta semana, os contabilistas esperam que a convergência receba um impulso favorável em função dessas revelações. "É a melhor razão que até agora já vi para que a convergência progrida", diz um alto executivo de uma das maiores firmas de contabilidade americanas.
Se isso não ocorrer, a uma próxima geração de contabilistas, em meio a uma futura crise, poderá ser legada a tarefa de prosseguir o debate.

Fonte: Valor Econômico, via Análise de Balanços - IFRS: Ainda sobre o valor "justo" - Contabilidade: Paralisada pela crise, convergência global está em risco.
Padrão global de balanços enfrenta sua hora da verdade - Por Rachel Sanderson e Jennifer Hughes, Financial Times, de Londres - 22/04/2010

[1] Um erro comum considerar Pacioli o "inventor". Na realidade foi o divulgador.

[2] A ciência não significa necessariamente que seja baseada em fatos precisos. Talvez o melhor fosse fazer a contraposição entre ciência exata e ciência social.

[3] Aqui faltou um pouco de precisão técnica. Na contabilidade uniformidade é diferente de comparabilidade.

[4] Ou seja, faltou liquidez.

[5] Mas conduziu a ganhos com a perda de valor dos passivos.

[6] Há controvérsias...

[7] Na realidade a adoção da IFRS não garante uma "norma única"

[8] A normatização é uma atividade política. Isto foi refletido nesta atitude.

[9] O fato de Cox ter sido um burocrata com um trabalho ruim na SEC não ajudou.

[10] Talvez o termo correto seja "apoiador". O principal patrocinador do Iasb é o grupo das maiores empresas de auditoria.

Efeito da IFRS no Brasil

Efeitos colaterais
Por Fernando Torres, de São Paulo - Valor Econômico - 9/12/2009

Assim que a nova lei contábil 11.638 foi editada, no fim de 2007, todos queriam saber quais seriam os efeitos da medida sobre os lucros das companhias brasileiras. Dois anos depois, um estudo da Fundação Getúlio Vargas (FGV-EAESP) mostra que a adoção da primeira fase das mudanças contábeis teve impacto médio positivo de 8% nos resultados líquidos de 2007 e negativo de 7% em 2008. O trabalho revela ainda o efeito detalhado de cada um dos pronunciamentos contábeis (CPCs) adotados até o ano passado sobre o lucro das empresas.

Apesar do efeito médio negativo registrado em 2008, a conclusão do estudo, coordenado pela professora Edilene Santana Santos, é que a norma contábil brasileira antiga é mais conservadora do que o padrão internacional IFRS, que deve ser adotado por completo pelas companhias abertas a partir do balanço do exercício fechado de 2010. Desta forma, portanto, a tendência é de lucros médios maiores a partir do ano que vem, com a segunda fase do processo de transição.

"É algo complexo de se estimar. Mas se tudo se comportar como o esperado o lucro deve subir mais", afirma Edilene, lembrando que outro estudo, que teve como referência o padrão americano, apontou diferença positiva de 15% para os lucros em US Gaap, em relação ao balanço publicado conforme as regras brasileiras.

Segundo a professora, que contou com a colaboração da doutoranda Laura Calixto e do estudante de graduação Alexander Jusiwiak na pesquisa, a análise dos dados sugere que a queda verificada no ano passado teria sido provocada pela coincidência do período de migração contábil com a maior crise internacional das últimas décadas. "Os índices que mudaram têm forte correlação com a crise global", afirma Edilene.

Desta forma, a aplicação de regras como o valor justo para instrumentos financeiros em um momento de baixa dos mercados teve um efeito negativo nos resultado, que provavelmente seria positivo em um ambiente de normalidade. O Ibovespa, por exemplo, tombou 41% no ano passado.

Outro item que teria sido influenciado pela crise foi o fim do reconhecimento dos custos de emissão de ações no resultado. Essa mudança teve forte impacto positivo, de 191%, no resultado reconciliado de 2007. Já em 2008, quando houve menos ofertas de ações por conta da turbulência financeira, o efeito positivo foi bem menor, de 8,8%.

O estudo, que foi financiado pela GV Pesquisas, teve como base a análise de 318 empresas abertas que publicaram os balanços de 2007 e 2008 - foram excluídas as instituições financeiras, que já adotavam parte dessas regras. Do total, 175 apresentaram notas explicativas com a reconciliação dos resultados em pelo menos um dos anos avaliados.

A pesquisa da FGV mostra que a ampliação do uso do método de equivalência patrimonial, que passou a incluir todos os investimentos com participação acima de 20% (e não apenas os relevantes), foi um dos CPCs que mais reduziram o lucro das companhias, com peso negativo de 22,6% em 2007 e de 2,6% em 2008. As limitações para o uso do ativo diferido também jogaram os resultados para baixo.

Do lado positivo, destaque para os incentivos fiscais (que passam a ser contabilizados como receita), para o custo de transação em emissão de títulos e para a baixa na reserva de reavaliação (que muda a depreciação).

É importante ressaltar, no entanto, que há uma dispersão relativamente grande nos dados coletados. Ou seja, algumas empresas estão mais expostas aos efeitos negativos, mas não aos positivos e vice-versa. "A regra do incentivo fiscal, por exemplo, aumenta muito o resultado, mas em poucas empresas", exemplifica a professora.

Banco lucra mais se adotar padrão IFRS

Os lucros dos principais bancos do país poderiam ter sido 25% maiores em 2009, com uma diferença positiva de R$ 8,7 bilhões, caso as instituições financeiras tivessem adotado oficialmente o padrão internacional de contabilidade, conhecido como IFRS, a partir daquele ano. Em 2010, o ganho teria sido 4% maior que o publicado.

O patrimônio líquido desse grupo de bancos ficou 9% maior no sistema internacional, somando R$ 284,6 bilhões ao fim de 2010, enquanto os ativos totais recuaram 1,5%, a R$ 3,21 trilhões. O Valor levantou os dados de mais de vinte bancos, mas os números se referem apenas aos dez maiores por ativos que apresentaram o lucro comparativo de 2009 em IFRS.

Por decisão do Banco Central, e ao contrário do que ocorreu para as companhias abertas não financeiras, os bancos não adotaram o modelo internacional de forma oficial.[1] A divulgação do balanço em IFRS é apenas uma obrigação adicional para as instituições de capital aberto ou que sejam obrigadas a ter comitê de auditoria devido ao seu porte. O prazo final para entrega era 30 de abril, mas alguns bancos ainda estão atrasados.[2]

Diversas normas do IFRS, usadas em mais de cem países, incluindo aqueles da União Europeia, diferem da prática contábil[3] determinada pelo Banco Central. Mas a regra que “chamou mais atenção” em termos quantitativos e de frequência entre os grandes bancos foi o tratamento dado às provisões para perdas com empréstimos, diz Ricardo Anhesini, sócio da área de serviços financeiros da KPMG.

Seguindo as normas do Banco Central e seus próprios critérios prudenciais, os bancos locais fizeram provisões ao longo de 2009 em valores superiores às perdas realmente registradas. Ao apresentar os número em IFRS, esse “excesso de prudência” é revertido[4] e [6], com impacto positivo no lucro, algo que ocorreu para Banco do Brasil, Itaú Unibanco e Bradesco, os três principais do país.

No padrão brasileiro, os bancos usam uma tabela de risco do BC e também fazem provisões voluntárias, na medida em que preveem que no futuro haverá deterioração na carteira de crédito. Quando a perda realmente ocorre, o colchão para absorvê-la já está lá. Se a inadimplência não aumenta como o esperado, os bancos podem reverter provisões ou usar a reserva feita com antecedência para cobrir novas operações de crédito geradas.[5]

Pelo IFRS, só se registra uma baixa no valor da carteira de empréstimo quando a inadimplência efetivamente ocorre, o que é chamado de perda incorrida.[6]

Há vinte anos, segundo Anhesini, era mais comum ver o contrário, com a provisão no balanço brasileiro inferior àquela divulgada nas regras contábeis de países desenvolvidos. “Isso é reflexo da ação do Banco Central, com seu conjunto normativo.” [5]

Se ainda estivéssemos em meados de 2008, antes do estouro da crise financeira internacional[5], esse tipo de comparação entre os padrões contábeis levaria uma conclusão rápida de que o sistema brasileiro é excessivamente conservador[8], com a possibilidade de sacrificar dividendos que pertenceriam aos acionistas.

Mas os efeitos da turbulência foram fortes o suficiente para mudar a lógica tanto do Conselho de Normas Internacionais de Contabilidade (Iasb), que emite as IFRS, como do Fasb, seu par norte-americano, responsável pelo padrão americano US Gaap.

Os dois órgãos trabalham em uma norma conjunta que deve mudar o sistema para perda esperada, explica Diego Fresco, sócio da PwC. Esse modelo ficará mais próximo ao usado no Brasil, ainda que sem a tabela padrão do Banco Central. “No novo modelo do Iasb, cada entidade vai ter que desenvolver sua própria expectativa de perda”, afirma o especialista´.[4] e[6]

Outra diferença relevante entre os dois sistemas contábeis se refere à amortização do ágio – que não existe no IFRS -, e que tem efeito drástico nos números do Santander, que já usa o IFRS como referência, inclusive para pagamento de dividendos. Mas caso outros bancos brasileiros façam aquisições relevantes, isso valerá também para eles.

Embora o tratamento dado a obrigações legais seja diferente no IFRS, apenas bancos como HSBC e Citibank decidiram mudar a forma de fazer o registro. Pela regra do BC, se existe uma lei exigindo o pagamento de um tributo por determinada alíquota, por exemplo, isso é obrigação legal e esse passivo deve ser registrado, ainda que haja contestação na Justiça e que o banco considere que as chances de ganhar são grandes ou prováveis.

Pela regra internacional, o banco não precisa registrar o passivo se considera provável que vencerá a causa. [4]

Outra permissão do IFRS que não foi usada amplamente é a possibilidade de reconhecer créditos fiscais com prazo de realização maior que dez anos.[7]

Fonte: Fernando Torres, Valor Economico

Comentários de Pedro Correia:

[1]A adoção do IFRS para as demonstrações financeiras individuais dos bancos é um dos grandes desafios do Bacen.

[2]Veja os Comunicados 14256/06 e 16688/08 do Bacen.

[3]Após divulgação da lei 11638/07, o Bacen vem divulgando uma série de normas em consoância com as IFRS.No entanto, há várias divergências.A mais relevante é sobre o IAS 39, que trata de instrumentos financeiros.Outrossim, a IFRS 7, que trata da evidenciação destes mesmos instrumentos.Além disso, a estrutura das normas do Bacen é diferente do IASB. As IFRS possuem mais detalhes , exemplos e orientações.

[4]Talvez seja mais um indício, que as normas baseada em princípios têm o "excesso" de julgamento como uma das principais características .Em verdade, são mais subjetivas.

[5]A regulaçao do Bacen é muito boa .Isto foi visto no decorrer da crise de 2008.

[6]O IFRS 9 trata da PDD para perdas esperadas.É um dos temas mais importantes para as instituições financeiras.Um ponto interessante sobre esta norma é o fato que, dado o modelo de negócio da IF a sua carteira de crédito é aberta em "good book and bad book". Esta abertura é feita com base na política interna de gerenciamento de risco de cada entidade.Várias críticas já foram feitas a esta norma do IASB,como:o reconhecimento da perda é tardio.

[7]Mais um exemplo de IFRS,que é baseado em regras.

[8]É interessante observar a nova Estrutura Conceitual,oriunda do trabalho em conjunto do FASB e IASB, que está em fase em desenvolvimento. A primeira etapa já foi concluída em 28 de setembro de 2010.Veja aqui.

[8]Inúmeras alterações foram feitas em relação à "antiga estrutura".Um das mais importantes é a mudança dos objetivos das demonstrações financeiras. Atualmente, o foco é fornecer informações sobre a posição financeira e patrimonial para um grande número de usuários.Neste novo framework,o objetivo é:fornecer informações financeiras que sejam úteis para os atuais e futuros investidores e credores. Outra alteração relevante foi a remoção do conservadorismo e da confiabilidade das caracteríticas qualitativas das demonstrações financeiras.Estas foram substituídas pela representação adequada (faithful representation), que visa apresentar a essência econômica da transação.

Fim do US GAAP 4

A medida da SEC foi comentada pelo New York Times (U.S. Moves Step Closer To Universal Accounting, Floyd Norris) destacando a questão da necessidade de aprender as novas regras:

While there is widespread agreement that one set of standards would have advantages for investors, there are concerns about the transition and about how uniform the accounts will be. American companies and auditors will have to learn new accounting rules.

da flexibilidade de sua adoção (através do exemplo da União Européia)

The European Union has asserted the right to approve or modify each standard issued by the International Accounting Standards Board, and did allow banks to ignore part of one standard. In an effort to deal with that issue, the S.E.C. has said it would accept filings using international standards only if they complied fully with the standards as issued by the board.

a possível alteração na estrutura do Iasb no futuro:

The international authorities are considering establishing a new monitoring body that would include regulators from many countries, which might have the power to approve or reject appointments to the board. If that group also had power to reject standards, it would raise fears that political considerations could damage the independence of the rule makers.

da aplicação uniforme das regras:

There would also be the question of uniform application of the rules. Early this year, the French regulator evidently approved a decision by a French bank, Societe Generale, which moved losses from a scandal from 2008, when they occurred, to the previous year. That move outraged some members of the international accounting board, and some regulators, but nothing was done about it.

das diferenças entre o Iasb e o Fasb. A questão de padrões baseados em princípios ou regras e suas implicações:

While it is often said that the international rules are based on standards, and the American ones on rules, the differences are more in degree than nature. Still, in many cases the international rules will require more professional judgment from auditors. Some auditors have liked rules, because they enable them simply to tell a company that a proposed accounting treatment violates a rule. Also, rules ostensibly provide a defense if the accounts are later challenged in a lawsuit.

In a world with more professional judgment, the auditors would be expected to tell companies that a given accounting treatment violates a standard because it produces a misleading result. Whether they would be willing to do that, and whether all would be equally willing, could become an issue.

The major accounting firms have broadly endorsed the move. The international standards provide ''the best opportunity to achieve the goal of a single set of high quality standards'' around the world, said David Kaplan, a partner at PricewaterhouseCoopers. ''The commission took a significant step today toward that objective.''

a questão do financiamento do Iasb

Another issue is the financing of the International Accounting Standards Board, which now comes from contributions from companies and accounting firms. The Financial Accounting Standards Board used to be financed in the same way, but the Sarbanes-Oxley law passed in 2002 changed that, instead giving it the right to levy charges on public companies. That was viewed as necessary to assure its independence.

Conrad Hewitt, the chief accountant of the S.E.C., said he was confident that within five years the international board would have secured a stable financing mechanism.

Dúvidas

Empresas têm dúvida sobre regras de balanço
Valor Econômico - 4/2/2009

Não dá mais para colocar panos quentes. A dificuldade das companhias para produzir o primeiro balanço de acordo com a nova legislação contábil ficou evidente na sexta-feira passada, quando a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e o Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC) decidiram divulgar um documento de 30 páginas explicando, mais uma vez, as novas regras de contabilidade que serão aplicadas pela primeira vez no balanço anual de 2008.

O documento chegou em plena vigência da temporada de balanços, que vai até o fim de março. Por conta dos desafios deste resultado, foram poucas as empresas que já anunciaram os números. Grande parte das companhias está agendando a entrega dos documentos ao regulador para março.

As normas alvo dos comentários da CVM e do CPC foram emitidas no ano passado, com grande concentração em dezembro. Elas atendem às mudanças feitas pela Lei 11.638, que coloca o Brasil na rota de convergência ao padrão contábil internacional, o IFRS. São regras que replicam os princípios internacionais. A migração plena para a linguagem global ocorrerá em 2010, após a emissão de mais 28 regras ao longo deste ano, para aplicação no balanço do próximo.

O gerente de normas contábeis da CVM, José Carlos Bezerra, disse que o documento de orientação tenta esclarecer os vários questionamentos que estavam chegando ao conhecimento da autarquia.

"É um parecer de orientação. Não tem assunto novo. É um documento que tenta ajudar nas dúvidas do mercado", disse Idesio Coelho, sócio da Ernst & Young.

O discurso oficial dos auditores continua sendo o de que será possível fazer os trabalhos e ainda ter demonstrações de resultado de qualidade e com baixo índice de ressalva - alerta que as auditorias fazem quando há pontos controversos no balanço ou regras não atendidas. Mas admitem a existência de companhias despreparadas.

"Não me espantarei se em um mês precisarmos de um novo documento para tirar outras dúvidas", brincou a presidente do Instituto dos Auditores Independentes do Brasil (Ibracon), Ana Maria Elorrieta. Para ela, a orientação da CVM e do CPC cobriu muitos pontos, mas é natural que na primeira aplicação de novas regras muitos questionamentos surjam no decorrer do processo. Mesmo as orientações que foram dadas pelo ofício da autarquia podem suscitar novas dúvidas.

O que se percebe é que o desafio não é pequeno. Como muitas companhias deixaram o trabalho para a última hora, com o argumento de que aguardavam a versão nacional das regras (e boa parte saiu no fim de 2008), há dúvidas e mais dúvidas e ainda divergências entre os contadores internos das empresas e os auditores externos. Esses últimos preocupados com o novo cenário, em que a subjetividade predomina sobre os registros, pois os balanços devem refletir a realidade econômica das companhias.

Elorrieta, do Ibracon, não acredita num aumento do número de republicações, para correções ou ajustes, ou mesmo de ressalvas nos balanços. "Não vejo razão para isso, acredito que as empresas e os auditores vêm buscando fazer o melhor trabalho", concluiu ela.

Ariovaldo dos Santos, professor da Fipecafi (USP), acredita que será possível fazer o balanço dentro de parâmetros razoáveis de qualidade, mas admite que em alguns casos não será a mesma qualidade, em função da profundidade das alterações. "Mas eu, particularmente, prefiro algo aproximadamente certo do que exatamente errado", disse, referindo-se à adoção do novo padrão em comparação com as regras até então vigentes.

A decisão da CVM e do CPC de publicar um ofício com os esclarecimentos tenta ajudar em discussões recorrentes. Ernesto Gelbcke, coordenador de relações internacionais do CPC, explica que a medida deve-se ao momento. "Não é muito comum esse tipo de esclarecimento, mas estamos fazendo um esforço adicional. É um período de aprendizado."

Ao admitirem a existência de companhias despreparadas para a nova realidade contábil, os auditores frequentemente reforçam que se trata de uma realidade que atinge empresas de menor porte.

Porém, o documento da CVM deixa claro que até mesmo a elite do mercado tem suas dificuldades. Grandes empresas, exportadoras, listadas em bolsas internacionais e que já publicam os resultados em padrões externos, seja o americano US Gaap ou mesmo o IFRS, têm questões específicas, mas bastante desafiadoras para lidar.

A menção do regulador e do comitê contábil à regra que trata da moeda funcional das companhias e do registro de subsidiárias e filiais (CPC 02) é um ponto que afeta, especialmente, essa elite de grandes e relevantes companhias do mercado doméstico.

Aquelas que não deram a devida atenção à questão agora têm problemas para fazer a adaptação. Trata-se de pontos técnicos, informações que deveriam ter sido coletadas ou originadas, em seus registros, de forma diferente para o novo padrão. No entanto, a questão aflige a poucos. Vale lembrar que trata-se de uma das novas regras emitidas com mais antecedência. O debate começou ainda em 2007 e a versão final saiu no começo do ano passado.

Esses são os casos em que a CVM admite oferecer uma espécie de "perdão", permitindo a não adaptação à norma para os números de 2008, desde que bem justificada, incluindo argumentos dos auditores e com licença prévia da autarquia para tanto. "As exceções que citamos no ofício circular são relativas a pontos muito específicos, aplicáveis em casos raríssimos e somente após autorização da CVM", disse Bezerra, da autarquia.

Os auditores não gostaram muito desse "perdão" do regulador. Há entres os profissionais quem acredita que nem uma liberação da CVM tira deles a responsabilidade de colocar uma ressalva num balanço com esse descumprimento consentido da norma, situação que causa certo desconforto com as empresas.

Outro assunto que vem dando trabalho é a adaptação à regra dos instrumentos financeiros. Para registrar a valor de mercado os contratos, como pede a norma, as empresas precisam saber exatamente o que possuem em suas carteiras. Além disso, precisam decidir como classificar cada item. Bezerra, da CVM, enfatizou que a norma deve ser adotada integralmente neste ano. Alguns aspectos ficaram para 2009, conforme previsto desde o cronograma inicial.

Fim do US GAAP 5 - Links

1) SEC Moves To Pull Plug On U.S. Accounting Standards - Wall Street Journal

2) SEC Opens Debate on Adopting International Accounting Rules - Washington Post

3) SEC Eases Filing Rules for Non-U.S. Firms - CFO

4) The End of GAAP Could Begin Next Year - CFO (inclui o cronograma da SEC)

5) SEC Proposed Roadmap toward IFRS - Blog IFRS Canadá

6) Accounting: the new world order - Blog da Megan McArdle

7) SEC Proposes Roadmap Toward Global Accounting Standards to Help Investors Compare Financial Information More Easily - Página da SEC

8) SEC Votes to Modernize Disclosure Requirements to Help U.S. Investors in Foreign Companies - Página da SEC

Fim do US GAAP 3

(...) Sir David Tweedie, chairman of the International Accounting Standards Board (IASB), which has been pushing for the US to change its practice to create a global standard, welcomed the SEC's move. He described it as "another important vote of confidence'' in plans being hatched by the IASB and its US equivalent - the Financial Accounting Standards Board (FASB) - to create a more uniform set of accounting practices.

"We at the IASB are committed to continuing and completing our joint work programme with the FASB,'' said Sir David.

"The result of our work will be an improved set of IFRSs to assist investors throughout the world.''

(...) Christopher Cox, SEC chairman, said: "The proposed roadmap is cautious and careful.'' (...)

SEC unveils road map for US to adopt international standard
Yvette Essen - The Daily Telegraph - 28/08/2008

Normas

Duas dezenas de normas em um ano e meio
18/6/2009 - Valor Econômico

Os trabalhos de publicação das normas para a convergência do padrão nacional ao IFRS seguem aquecidos. Até o momento, considerando as regras emitidas em 2008, já são 20 novos parâmetros contábeis.

A previsão é que, neste ano, sejam emitidos 29 pronunciamentos contábeis até setembro. Desse total, 15 já foram para audiência pública - sendo que 11 estão encerradas. Ainda restam 14 em estágio de elaboração.

Antonio Carlos Santana, superintendente de normas contábeis da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), explica que está mantido o objetivo de terminar a emissão das normas até o fim do terceiro trimestre.

As 29 regras deste ano serão aplicadas pelas empresas apenas a partir do primeiro trimestre de 2010. Com isso, os balanços de 2009 seguirão as mesmas regras utilizadas no ano passado. A única diferença é que os resultados deste ano não terão mais a amortização do ágio. "Mas é um item facilmente identificável", destacou Santana.

Apesar da meta de manter o cronograma, em julho, a CVM e o Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC) avaliarão se haverá necessidade de se rever a meta original de adoção completa do IFRS nos balanços individuais - e não apenas no consolidado.

A análise se deve ao cronograma de trabalhos da convergência do padrão americano, o US Gaap, e o internacional, IFRS. A expectativa é que muitas normas sofram revisões. Diante disso, a CVM avaliará se há necessidade de aguardar uma versão mais definitiva das normas. Santana, contudo, não espera mudanças na base das diretrizes e acredita que os trabalhos seguirão o rumo previsto. (GV)

Fim do US GAAP 7

Em International codes; US right to adopt global accounting framework (29/08/2008, p. 10) o Financial Times faz uma análise da implantação da IFRS pelo Estados Unidos. Inicia-se afirmando que o amor e o esperanto possuem um novo concorrente: as normas do Iasb. Compara as atuais 25 mil páginas de regulamentações dos Estados Unidos com os guias flexíveis de IFRS que possuem somente um décimo. Mas lembra que os riscos reais para a implementação completa da IFRS são políticos: admitir que estrangeiros façam regulamentação para os Estados Unidos não deve agradar ao congresso.

Leia mais sobre o assunto nesta reportagem da Gazeta Mercantil, Estados Unidos se rendem ao padrão internacional (30/08/2008) aqui

Links

1. Blog de Economia ambiental foi proibido na China

2. Depois do EBITDA temos o EBITDAGSAC ou seja, Lucro Antes de Tudo (Depreciação, Amortização, Despesas Gerais, Administrativas e de Vendas e Custo do Produto Vendido)

3. Adesão as normas internacionais aumenta a possibilidade de empréstimos

4. O sucesso da Toyota

5. Críticas ao VaR (value-at-risk) e modelos que partem da curva normal

6. O fim do US GAAP

Fim do US GAAP 6

O assunto do dia é o cronograma da SEC para adoção da IFRS. Já tínhamos postado no dia 26 que isto poderia ocorrer (aqui link). Logicamente os primeiros artigos apresentam a versão oficial, com ênfase descritiva.

A quantidade de textos com a notícia é grande e fiz uma pequena seleção, a seguir. (Caso algum leitor tenha acesso a notícias interessantes sobre o assunto, peço enviar para meu e-mail: cesartiburcio@unb.br). As imagens foram obtidas no Flickr

Boa leitura!

IFRS no Brasil 6

Desafio com normas novas é contínuo no IFRS
Valor Econômico - 10/3/2009

É um caminho sem volta e sem fim. A decisão do Brasil de harmonizar o padrão contábil com o internacional IFRS demandará estudos contínuos do tema. E o desafio com mudanças de regra não terminará tão cedo. Talvez em 2014.

Logo depois que o país terminar a emissão das normas locais baseadas nos princípios do padrão internacional - o que deve acontecer em 2010 -, começarão os trabalhos para convergência do padrão americano US Gaap ao IFRS, que devem ir de 2011 até 2014.

Gregory Gobetti, sócio da Ernst & Young, lembrou que, quando chegar a vez dos Estados Unidos, as normas do IFRS serão reeditadas para buscarem a união das orientações das duas contabilidades. "Estamos aprendendo algo que está mudando", completa Paul Sutcliffe, sócio líder no padrão internacional IFRS da firma no Brasil.

Nelson Carvalho, diretor da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas, Atuariais e Contábeis (Fipecafi-USP), ressaltou o contínuo processo de discussão sobre as normas e os desafios da adoção, durante debate promovido pela escola, em conjunto com a Associação Nacional dos Executivos de Finanças, Administração e Contabilidade (Anefac). "Não é um processo fácil, nem rápido e nem sem reação."

Geraldo Toffanello, diretor contábil da Gerdau, que optou por adotar antecipadamente o padrão IFRS - desde o balanço anual de 2007 - enfatiza a necessidade da presença do contador nas definições da administração. "Ele precisa estar na ponta das decisões." E destacou a necessidade de os profissionais da área se manterem atualizados sobre as discussões no Brasil e em âmbito internacional.

Fim do US GAAP 2

WASHINGTON (Dow Jones)--La Comisión de Bolsa y Valores de Estados Unidos esbozó el miércoles un plan, según el cual las empresas estadounidenses tendrían que adoptar las normas internacionales de contabilidad a partir del 2014 y permitiría que algunas firmas incluso implementen el cambio antes.

La SEC votó en forma unánime a favor de solicitar opiniones durante un período de 60 días sobre un plan a seguir para cambiar las normas contables de Estados Unidos por las internacionales.

El titular de la SEC, Christopher Cox, predijo que las autoridades reguladoras estadounidenses probablemente volverán a votar a fines de este año si aprueban el plan.

El plan contempla la utilización voluntaria y temprana en 2010 de estándares de contabilidad internacional por parte de grandes empresas multinacionales de Estados Unidos, lo que sería seguido por una votación de la SEC en 2011 sobre si exigir a todas las compañías del país que efectúen el cambio.

La decisión dependerá de si para ese momento se producen modificaciones significativas, como que si los que fijan los estándares contables internacionales obtienen financiación independiente.

Según el cronograma delineado por la SEC, el cambio a las normas internacionales podría ser escalonado: comenzaría con las grandes empresas estadounidenses en 2014, lo que sería seguido por las compañías medianas en 2015 y las pequeñas en 2016.

"El plan a seguir propuesto es cauto y prudente", afirmó Cox durante una reunión pública para poner bajo consideración el tema. Elisse Walter, comisionada de la SEC, calificó el plan como algo trascendental que demuestra que Estados Unidos es serio en su consideración de adoptar normas contables internacionales.

Sin embargo, Walter advirtió que Estados Unidos debería votar en 2011 para aprobar el cambio "si y sólo si" en ese momento se cumplen ciertas condiciones.

El plan establece siete "hitos", incluida la obtención de una fuente de financiación estable e independiente por parte del International Accounting Standards Board con sede en Londres.

La propuesta de la SEC incluye varias interrogantes sobre si los inversionistas estadounidenses se beneficiarían del hecho de que las compañías del país abandonen los principios contables generalmente aceptados de Estados Unidos, o GAAP.

Las normas contables internacionales se utilizan en más de 100 países y son obligatorias para empresas de cotización pública en la Unión Europea.

-Judith Burn - SEC revela plan para cambio a normas contables internacionales
27/08/2008 - Dow Jones en Espanol

Efeito da IFRS no Brasil 2

Estudo revela falta de transparência

De São Paulo - Valor Econômico - 9/12/2009

Os pesquisadores da FGV se depararam com um problema sério ao fazer o estudo para identificar o impacto das mudanças contábeis nos resultados das empresas brasileiras: a falta de transparência. Das 318 empresas avaliadas, apenas 175, ou 55% do total, apresentaram reconciliação dos resultados em 2007 ou 2008. Do universo total, foram apenas 34, ou 11%, as que publicaram esses efeitos nos dois exercícios, considerada a forma de divulgação mais transparente pelos analistas.

O estudo, coordenado pela professora Edilene Santana Santos, da FGV-EAESP, será apresentado hoje no seminário "Migração dos balanços para o IFRS: Impactos nos resultados de 2008 - Perspectivas para 2010", que será realizado no auditório da escola em São Paulo.

O fato de a empresa estar listada no Novo Mercado tampouco serviu de diferença em termos de transparência sobre esses números. Apenas 15 empresas deste segmento fizeram a reconciliação nos dois exercícios, o que equivale a 18% do universo.

Menos crítico foi o caso das companhias com recibos de ações (ADRs) negociados na Bolsa de Nova York. Das 25 empresas listadas nos Estados Unidos, 17 fizeram a reconciliação em 2007 e 2008. Ainda assim, a expectativa era cumprimento de 100%, uma vez que essas empresas já apresentam seus balanços conforme o US Gaap, bem mais complexo.

Segundo a professora Edilene Santos, o curto tempo que as companhias tiveram para se adaptar talvez seja a melhor explicação para a falta de transparência. A lei 11.638 foi publicada no fim de 2007, passando a valer já para o ano seguinte, o que se tornou um desafio para a convergência contábil. Como o processo foi conturbado, o regulador acabou sendo mais tolerante com as companhias em termos de divulgação.

Conforme a pesquisadora, seria importante que nesse período de transição as companhias divulgassem os resultados conforme a regra em vigor até 2007, com a primeira fase do processo de migração e também com a adoção completa das normas a partir de 2010.

Dessa forma, o usuário da informação teria como saber se o lucro de uma empresa aumentou ou diminuiu por questões reais ou por mudanças de regra contábil.

Edilene destaca que isso não geraria custo adicional, uma vez que essas informações já estão disponíveis e são usadas para fins fiscais.

Em relação à segunda fase de convergência para o IFRS, com a adoção em 2010 dos CPCs editados este ano, será mais fácil de se identificar o impacto da mudança de regra. Isso porque a reconciliação do resultado de 2009 é uma exigência da própria norma. (FT)